| 06/07/2010 | Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 06/07/2010 | Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 12/05/2010 | Requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007. REQ 6546/2010 | Obstrução | Obstrução |
| 11/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C… | Sim | Sim |
| 11/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o artigo. | Sim | Sim |
| 11/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º… | Sim | Sim |
| 04/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 | Não | Não |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26. | Sim | Liberado |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10. | Sim | Sim |
| 28/04/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 | Não | Não |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo. | Obstrução | Obstrução |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 10/03/2010 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 | Sim | Liberado |
| 09/03/2010 | Normas de organização e funcionamento das Forças Armadas PLP 543/2009 | Sim | Sim |
| 02/03/2010 | Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009 | Sim | Sim |
| 02/03/2010 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas ge… PL 5186/2005 | Sim | Sim |
| 24/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 23/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 25/11/2009 | Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009 | Sim | Sim |
| 25/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Não | Sim |
| 24/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 18/11/2009 | Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007 | Não | Não |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 | Não | Não |
| 17/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 11/11/2009 | Petro-Sal REQ 5837/2009 | Não | Não |
| 11/11/2009 | Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009 | Não | Não |
| 11/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 5835/2009 | Não | Não |
| 11/11/2009 | Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009 | Não | Não |
| 11/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 | Não | Não |
| 04/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Não | Sim |
| 03/11/2009 | Alimentação como direito social PEC 47/2003 | Sim | Sim |
| 03/11/2009 | Muda composição do Conselho Nacional de Justiça PEC 324/2009 | Sim | Sim |
| 03/11/2009 | Referendo sobre mudança de hora no Acre PDC 981/2008 | Sim | Sim |
| 28/10/2009 | Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009 Mantido o texto. | Não | Não |
| 28/10/2009 | Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009 Mantido o artigo 1º. | Não | Não |
| 21/10/2009 | Regulamentação do exercício da medicina PL 7703/2006 | Não | Sim |
| 22/09/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | Não |
| 09/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Sim | Sim |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Sim | Sim |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque… | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. | Sim | Liberado |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | Sim |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 | Não | Liberado |
| 30/06/2009 | Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009 | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Votação mais rápida do PLP 28/2007 na Câmara REQ 5032/2009 | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009 | Sim | Sim |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 | Não | Não |
| 02/06/2009 | Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 | Sim | Liberado |
| 02/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 | Não | Não |
| 27/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 20/05/2009 | Divórcio após um ano de separação PEC 22/1999 | Sim | Sim |
| 20/05/2009 | Minha Casa, Minha Vida MPV 459/2009 | Sim | Sim |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Emenda nº 5 (caput). | Não | Liberado |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada… | Sim | Sim |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Não | Não |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100. | Sim | Sim |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão. | Não | Não |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Não | Não |
| 12/05/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 | Não | Não |
| 06/05/2009 | Prevenção e repressão à violência em competições esportivas PL 451/1995 | Não | Liberado |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 | Não | Não |
| 01/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 | Não | Não |
| 25/03/2009 | Fundo de Garantia para Energia Elétrica e Repasses ao BNDES MPV 450/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 17/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Suprimido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Mantida a expressão. | Não | Não |
| 12/11/2008 | Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude PEC 138/2003 | Sim | Sim |
| 12/11/2008 | Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 | Não | Não |
| 04/11/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 | Não | Não |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 03/09/2008 | Fundo de Garantia para a Construção Naval MPV 429/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 02/09/2008 | Alteração nas regras de uso do superávit de 2007 MPV 435/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 20/08/2008 | ISS para serviços de telecomunicações PLP 65/2007 | Sim | Sim |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 544. | Sim | Sim |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 180. | Sim | Sim |
| 11/03/2008 | Reconhecimento formal das centrais sindicais PL 1990/2007 | Não | Não |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário para ações de integração e transporte MPV 399/2007 | Não | Não |
| 26/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 | Sim | Sim |
| 13/02/2008 | Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS MPV 397/2007 | Não | Não |
| 27/11/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 | Não | Não |
| 06/11/2007 | Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007 | Não | Não |
| 06/11/2007 | Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007 | Não | Não |
| 06/11/2007 | Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 | Não | Não |
| 31/10/2007 | Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003 | Não | Não |
| 09/10/2007 | PRONASCI MPV 384/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 27/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 | Obstrução | Não |
| 11/09/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 21/08/2007 | Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 14/08/2007 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 14/08/2007 | Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007 | Sim | Sim |
| 14/08/2007 | Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000 | Sim | Sim |
| 07/08/2007 | Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007 | Não | Não |
| 03/07/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007 | Não | Não |
| 27/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Sim | Sim |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 | Sim | Sim |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. | Sim | Sim |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. | Não | Não |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com… | Não | Não |
| 13/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Sim | Sim |
| 12/06/2007 | Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007 | Não | Não |
| 30/05/2007 | Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007 | Sim | Sim |
| 29/05/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer… | Sim | Sim |
| 29/05/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovado o Requerimento. | Não | Não |
| 23/05/2007 | Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007 | Sim | Sim |
| 22/05/2007 | Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 | Sim | Sim |
| 16/05/2007 | Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007 | Não | Não |
| 09/05/2007 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004 | Não | Não |
| 09/05/2007 | Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007 | Não | Sim |
| 09/05/2007 | Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007 | Não | Não |
| 09/05/2007 | Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007 | Não | Não |
| 24/04/2007 | Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 | Obstrução | Obstrução |
| 18/04/2007 | Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores MPV 352/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 02/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 | Obstrução | Obstrução |
| 27/03/2007 | Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006 | Não | Não |
| 26/03/2007 | Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do… MPV 346/2007 | Não | Não |
| 21/03/2007 | CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007 | Sim | Sim |
| 15/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 14/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 13/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 14/02/2007 | Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006 | Sim | Sim |
| 14/02/2007 | Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006 | Não | Não |
| 13/02/2007 | Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005 | Sim | Sim |
| 06/02/2007 | Auxílio federal para fomentar exportações em 2006 MPV 328/2006 | Sim | Sim |
| 28/11/2006 | SUDENE PLP 76/2003 | Não | Não |
| 05/09/2006 | Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001 | Sim | Sim |
| 07/12/2005 | Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003 | Sim | Sim |
| 07/12/2005 | Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005 | Sim | Sim |
| 07/12/2005 | Mudanças nas regras do ICMS PLP 244/2005 | Sim | Sim |
| 29/11/2005 | Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005 | Sim | Sim |
| 16/11/2005 | Crédito extraordinário para Defesa e Infraero MPV 260/2005 | Não | Não |
| 26/10/2005 | Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 | Obstrução | Obstrução |
| 19/10/2005 | Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 | Obstrução | Obstrução |
| 31/08/2005 | "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005 | Sim | Sim |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer… | Não | Não |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005… | Sim | Sim |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento. | Sim | Obstrução |
| 16/03/2005 | Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de… | Sim | Sim |
| 16/03/2005 | Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs… | Sim | Sim |
| 16/03/2005 | Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04. | Sim | Sim |
| 15/03/2005 | Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da… MPV 228/2004 | Não | Sim |
| 09/03/2005 | Registro e tributação de produtor e importador de biodiesel MPV 227/2004 | Não | Sim |
| 30/11/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em… | Sim | Não |
| 30/11/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 30/11/2004 | REPORTO MPV 206/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 20/10/2004 | Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente MPV 196/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 06/10/2004 | Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004 | Não | Obstrução |
| 11/08/2004 | Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Hemobrás PL 2399/2003 | Sim | Sim |
| 06/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 | Obstrução | Obstrução |
| 23/06/2004 | Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 | Não | Sim |
| 26/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 | Sim | Sim |
| 19/05/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo. | Sim | Liberado |
| 19/05/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004 | Não | Não |
| 12/05/2004 | Urgência para agilizar a tramitação de um projeto de lei REQ 1818/2004 | Sim | Sim |
| 05/05/2004 | Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de… MPV 169/2004 | Não | Obstrução |
| 05/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José… | Sim | Obstrução |
| 05/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | Obstrução |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 14/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Não | Obstrução |
| 13/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Obstrução | Obstrução |
| 06/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Não | Obstrução |
| 24/03/2004 | Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004 | Sim | Sim |
| 24/03/2004 | Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PEC 575/1998 | Sim | Sim |
| 24/03/2004 | Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000 | Sim | Sim |
| 23/03/2004 | Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004 | Não | Obstrução |
| 11/03/2004 | FIOCRUZ vende medicamentos com ressarcimento MPV 154/2003 | Sim | Não |
| 03/12/2003 | Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999 | Sim | Sim |
| 19/11/2003 | Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000 | Sim | Sim |
| 18/11/2003 | salário-educação REQ 1399/2003 | Sim | Não |
| 15/10/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003 | Sim | Sim |
| 24/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 | Sim | Obstrução |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 | Não | Obstrução |
| 27/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Não |
| 05/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Não |
| 30/07/2003 | Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000 | Sim | Sim |
| 15/05/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 | Sim | Sim |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de… | Sim | - |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5… | Não | - |
| 25/02/2003 | Convenção da ONU contra crime organizado transnacional MSC 48/2002 | Sim | - |