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comovotaram

MPV 191/2004 Câmara 24/08/2004 votação simbólica

Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Amplia a isenção tributária para importação de bens de pesquisa científica, estendendo-a a cientistas e pesquisadores individuais. Também permite que microempresas e pequenas empresas se inscrevam no SIMPLES.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

12 etapas, da mais recente para a mais antiga.

06/10/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)Aprovada · simbólica
06/10/2004Câmara · Aprovadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal, com parecer favorável.Aprovada · simbólica
06/10/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
06/10/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 6 sim x 247 não

Em 6 de outubro de 2004, 6 deputados votaram sim e 247 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 62 não; PMDB: 0 sim e 36 não; PL: 0 sim e 31 não; PP: 1 sim e 29 não.

Não (247): Henrique Afonso (PT-AC), João Tota (PL-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Jurandir Boia (PSB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Carlos Souza (PP-AM), Francisco Garcia (PP-AM), Humberto Michiles (PL-AM), Lupércio Ramos (PL-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Átila Lins (PPS-AM), Coronel Alves (PL-AP), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Hélio Esteves (PT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Colbert Martins (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edson Duarte (PV-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), João Almeida (PSDB-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Leônidas Cristino (PPS-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Vicente Arruda (PSDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Jorge Pinheiro (PL-DF), Maninha (PT-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Tatico (PTB-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Neucimar Fraga (PL-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Barbosa Neto (PSB-GO), Enio Tatico (PTB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Vilela (PP-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Sérgio Caiado (PP-GO), Clóvis Fecury (PFL-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Wagner Lago (PP-MA), Aracely de Paula (PL-MG), Carlos Mota (PL-MG), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PFL-MG), José Militão (PTB-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcello Siqueira (PMDB-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Mário Assad Júnior (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PTB-MS), Biffi (PT-MS), Geraldo Resende (PPS-MS), Vander Loubet (PT-MS), Amador Tut (PL-MT), Carlos Abicalil (PT-MT), Lino Rossi (PSB-MT), Teté Bezerra (PMDB-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), José Priante (PMDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Lima (PP-PA), Carlos Dunga (PTB-PB), Inaldo Leitão (PL-PB), Luiz Couto (PT-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Ricardo Rique (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luiz Piauhylino (PTB-PE), Marcos de Jesus (PL-PE), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Ricardo Fiuza (PP-PE), Severino Cavalcanti (PP-PE), B. Sá (PPS-PI), Ciro Nogueira (PP-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Simplício Mário (PT-PI), Átila Lira (PSDB-PI), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PP-PR), Assis do Couto (PT-PR), Chico da Princesa (PL-PR), Colombo (PT-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Dra. Clair (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (S/Partido-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Selma Schons (PT-PR), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PL-RJ), André Luiz (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Chico Alencar (PT-RJ), Deley (PV-RJ), Dr. Heleno (PP-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), José Divino (PMDB-RJ), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PPS-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Cozzolino (PSC-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Vieira Reis (PMDB-RJ), Lavoisier Maia (PSB-RN), Nélio Dias (PP-RN), Sandra Rosado (PMDB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Confúcio Moura (PMDB-RO), Hamilton Casara (PSB-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Miguel de Souza (PL-RO), Alceste Almeida (PMDB-RR), Maria Helena (PPS-RR), Sá (PL-RR), Augusto Nardes (PP-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Francisco Turra (PP-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Carlito Merss (PT-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Mauro Passos (PT-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC), Ivan Paixão (PPS-SE), Jackson Barreto (PTB-SE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Alberto Goldman (PSDB-SP), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Fleury (PTB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Ivan Valente (PT-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Medeiros (PL-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Milton Monti (PL-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Cascione (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Zarattini (PT-SP), Darci Coelho (PP-TO), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Maurício Rabelo (PL-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

Obstrução (29): Pauderney Avelino (PFL-AM), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), José Carlos Araújo (PFL-BA), João Carlos Bacelar (PFL-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Milton Barbosa (PFL-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), José Roberto Arruda (PFL-DF), Osório Adriano (PFL-DF), Ronaldo Caiado (PFL-GO), César Bandeira (PFL-MA), Nice Lobão (PFL-MA), João Magalhães (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Murilo Zauith (PFL-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Raimundo Santos (PL-PA), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Júlio Cesar (PFL-PI), Abelardo Lupion (PFL-PR), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Laura Carneiro (PFL-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enéas (PRONA-SP), Gilberto Kassab (PFL-SP), Kátia Abreu (PFL-TO).

Sim (6): José Carlos Aleluia (PFL-BA), Alberto Fraga (PTB-DF), Betinho Rosado (PFL-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Bauer (PFL-SC), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Abstenção (3): Vilmar Rocha (PFL-GO), Roberto Magalhães (S/Partido-PE), Gilberto Nascimento (PMDB-SP).

Artigo 17 (1): João Paulo Cunha (PT-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0621
PMDB0364
PL0311
PP1291
PFL3223
PTB1260
PSDB1200
PPS0130
PSB090
PCdoB070
PV040
PDT030
PSC030
PRONA002
S/Partido011
PSL010

O que os líderes orientaram

  • PTBNão
  • PCdoBNão
  • PPNão
  • PSCNão
  • PSBNão
  • GOV.Não
  • PSDBNão
  • PFLObstrução
  • PL/PSLNão
  • PVNão
  • PTNão
  • PMDBNão
  • PDTNão
  • PPSNão
  • PRONAObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 257781-83.

24/08/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)Aprovada · simbólica
Ver as outras 7 etapas
24/08/2004Câmara · Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.Aprovada · simbólica
24/08/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2004. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
24/08/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
24/08/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
24/08/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
24/08/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
24/08/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 7 sim x 239 não

Em 24 de agosto de 2004, 7 deputados votaram sim e 239 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 72 não; PMDB: 0 sim e 48 não; PFL: 1 sim e 1 não; PTB: 1 sim e 34 não.

Não (239): João Tota (PL-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Zico Bronzeado (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Jurandir Boia (PSB-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Francisco Garcia (PP-AM), Lupércio Ramos (PL-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Átila Lins (PPS-AM), Davi Alcolumbre (PDT-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Hélio Esteves (PT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Colbert Martins (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Pedro Irujo (PL-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), João Alfredo (PT-CE), Leônidas Cristino (PPS-CE), Marcelo Teixeira (PMDB-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Alberto Fraga (PTB-DF), Maninha (PT-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Tatico (PTB-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Feu Rosa (PP-ES), Iriny Lopes (PT-ES), José Carlos Elias (PTB-ES), Marcus Vicente (PTB-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Barbosa Neto (PSB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Costa Ferreira (PSC-MA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Luciano Leitoa (PSB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Terezinha Fernandes (PT-MA), Athos Avelino (PPS-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Cleuber Carneiro (PFL-MG), César Medeiros (PT-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), José Militão (PTB-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Delgado (PPS-MG), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcello Siqueira (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Odelmo Leão (PP-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PTB-MS), Biffi (PT-MS), Geraldo Resende (PPS-MS), João Grandão (PT-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Lino Rossi (PSB-MT), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Priante (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Lúcia Braga (PT-PB), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Ricardo Rique (PL-PB), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Chaves (PTB-PE), Marcos de Jesus (PL-PE), Maurício Rands (PT-PE), Miguel Arraes (PSB-PE), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Magalhães (PTB-PE), Severino Cavalcanti (PP-PE), B. Sá (PPS-PI), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Simplício Mário (PT-PI), Airton Roveda (PMDB-PR), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PP-PR), Assis do Couto (PT-PR), Colombo (PT-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Dra. Clair (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Iris Simões (PTB-PR), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paulo Bernardo (PT-PR), Selma Schons (PT-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Chico Alencar (PT-RJ), Deley (PV-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Josias Quintal (PMDB-RJ), José Divino (PMDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Maria Lucia (PMDB-RJ), Miro Teixeira (PPS-RJ), Renato Cozzolino (PSC-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Vieira Reis (PMDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Lavoisier Maia (PSB-RN), Sandra Rosado (PMDB-RN), Agnaldo Muniz (PPS-RO), Anselmo de Jesus (PT-RO), Confúcio Moura (PMDB-RO), Hamilton Casara (PSB-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Miguel de Souza (PL-RO), Alceste Almeida (PMDB-RR), Maria Helena (PPS-RR), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Suely Campos (PP-RR), Adão Pretto (PT-RS), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Luciana Genro (S/Partido-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Nelson Proença (PPS-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Carlito Merss (PT-SC), Edison Andrino (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Matos (PMDB-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Ivan Paixão (PPS-SE), Jackson Barreto (PTB-SE), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Fleury (PTB-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Ivan Valente (PT-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Rubinelli (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Zarattini (PT-SP), Darci Coelho (PP-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Pastor Amarildo (PSC-TO).

Abstenção (16): Ronivon Santiago (PP-AC), Carlos Souza (PP-AM), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Reginaldo Germano (PP-BA), Nilton Baiano (PP-ES), Vilmar Rocha (PFL-GO), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Lael Varella (PFL-MG), Amador Tut (PL-MT), Sá (PL-RR), Paulo Gouvêa (PL-RS), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Zonta (PP-SC), Delfim Netto (PP-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Vanderlei Assis (PP-SP).

Obstrução (67): Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fábio Souto (PFL-BA), Félix Mendonça (PFL-BA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Rocha (PFL-BA), João Almeida (PSDB-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Paulo Magalhães (PFL-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Moroni Torgan (PFL-CE), Vicente Arruda (PSDB-CE), Ronaldo Caiado (PFL-GO), César Bandeira (PFL-MA), Nice Lobão (PFL-MA), Wagner Lago (PP-MA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eliseu Resende (PFL-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Romel Anizio (PP-MG), Murilo Zauith (PFL-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Babá (S/Partido-PA), Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Raimundo Santos (PL-PA), Vic Pires Franco (PFL-PA), André de Paula (PFL-PE), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), José Mendonça Bezerra (PFL-PE), Júlio Cesar (PFL-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Átila Lira (PSDB-PI), Abelardo Lupion (PFL-PR), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ), Moreira Franco (PMDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Paulo Bauer (PFL-SC), Bosco Costa (PSDB-SE), João Fontes (S/Partido-SE), Alberto Goldman (PSDB-SP), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enéas (PRONA-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Marcos Abramo (PFL-SP), Robson Tuma (PFL-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

Sim (7): Severiano Alves (PDT-BA), Carlos Manato (PDT-ES), Edmar Moreira (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Álvaro Dias (PDT-RN), Corauci Sobrinho (PFL-SP).

Artigo 17 (1): João Paulo Cunha (PT-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0721
PMDB0483
PFL1133
PTB1340
PP01815
PSDB0224
PL1124
PPS0170
PSB0160
PCdoB070
PDT420
PSC050
PV040
S/Partido012
PRONA002

O que os líderes orientaram

  • PFLObstrução
  • PPSNão
  • PL/PSLLiberado
  • PSDBObstrução
  • PCdoBNão
  • PTBNão
  • PVNão
  • PDTSim
  • PTNão
  • PSBNão
  • PPNão
  • PMDBNão
  • PRONAObstrução
  • PSCNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 257781-20.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 257781-44. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 24/08/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.