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comovotaram

PLP 168/1993 Câmara 04/05/2010 votação nominal

Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade

Aprovada

388Sim
1Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Inclui novos casos de inelegibilidade na Lei de Inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Em 4 de maio de 2010, 388 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 66 sim e 0 não; PMDB: 60 sim e 1 não; DEM: 45 sim e 0 não; PSDB: 45 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6600
PMDB6011
DEM4500
PSDB4500
PP2700
PR2600
PSB2500
PDT1600
PSC1500
PPS1400
PTB1300
PV1200
PCdoB1000
PHS300
PMN300
PRB300
PSOL300
PTC100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PSCSim
  • PSDBSim
  • PSOLSim
  • PVSim
  • MINORIASim
  • PDTSim
  • GOV.Sim
  • PTBSim
  • PPSim
  • PHSSim
  • PTSim
  • PRSim
  • PPSSim
  • PmdbPtcSim
  • DEMSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (531)
Voto
Todos os votos (531)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/05/2010Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).Aprovada · simbólica
11/05/2010Câmara · Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em…Aprovada · 412 sim x 0 não

Em 11 de maio de 2010, 412 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 66 sim e 0 não; PT: 61 sim e 0 não; DEM: 49 sim e 0 não; PSDB: 50 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB6603
PT6100
DEM4901
PSDB5000
PP3800
PR3000
PSB2200
PTB1800
PDT1500
PPS1300
PSC1200
PV1200
PCdoB1000
PRB400
PHS300
PMN300
PSOL300
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • MINORIASim
  • PVSim
  • PmdbPtcSim
  • PSCSim
  • PPSSim
  • PPSim
  • PTdoBSim
  • PRSim
  • DEMSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • GOV.Sim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • PTSim
  • PTBSim
  • PHSSim
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-156.

11/05/2010Câmara · Mantido o artigo.Aprovada · 357 sim x 44 não

Em 11 de maio de 2010, 357 deputados votaram sim e 44 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 56 sim e 9 não; PT: 58 sim e 2 não; PSDB: 42 sim e 8 não; DEM: 47 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5692
PT5820
PSDB4280
DEM4711
PP3510
PR2910
PSB1910
PDT1160
PTB1310
PPS930
PSC1200
PCdoB1100
PV470
PRB400
PHS300
PMN300
PSOL030
PTC010
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PRSim
  • PSDBSim
  • PTBSim
  • PPSSim
  • PmdbPtcSim
  • PVNão
  • GOV.Sim
  • PSCSim
  • PHSSim
  • DEMSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PTSim
  • PTdoBSim
  • PPSim
  • PSOLNão
  • MINORIASim
  • PDTLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-154.

11/05/2010Câmara · Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.Aprovada · 354 sim x 0 não

Em 11 de maio de 2010, 354 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 57 sim e 0 não; PT: 50 sim e 0 não; PSDB: 46 sim e 0 não; DEM: 42 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5701
PT5000
PSDB4600
DEM4200
PP3300
PR2700
PSB2000
PDT1200
PPS1200
PTB1200
PSC1100
PCdoB1000
PV900
PRB300
PSOL300
PHS200
PMN200
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PHSSim
  • PTBSim
  • GOV.Sim
  • PTSim
  • PSCSim
  • PRSim
  • PmdbPtcSim
  • PPSSim
  • PVSim
  • PDTSim
  • PSDBSim
  • PSOLSim
  • DEMSim
  • PTdoBSim
  • MINORIASim
  • PPSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-151.

11/05/2010Câmara · Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do…Aprovada · 358 sim x 0 não

Em 11 de maio de 2010, 358 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 60 sim e 0 não; PT: 55 sim e 0 não; DEM: 44 sim e 0 não; PSDB: 45 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB6002
PT5500
DEM4401
PSDB4500
PP3100
PR2400
PSB1800
PDT1400
PPS1300
PTB1100
PCdoB1000
PSC1000
PV900
PRB400
PSOL300
PHS200
PMN200
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PmdbPtcSim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • PPSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PPSSim
  • DEMSim
  • MINORIASim
  • PVSim
  • PTBSim
  • GOV.Sim
  • PHSSim
  • PRSim
  • PTdoBSim
  • PTSim
  • PSOLSim
  • PSCSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-148.

Ver as outras 8 etapas
11/05/2010Câmara · Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva…Aprovada · 333 sim x 0 não

Em 11 de maio de 2010, 333 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 56 sim e 0 não; PT: 49 sim e 0 não; PSDB: 41 sim e 0 não; DEM: 37 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5601
PT4900
PSDB4100
DEM3701
PP3200
PR2300
PSB1600
PDT1300
PTB1300
PPS1200
PCdoB1000
PSC1000
PV800
PRB400
PSOL300
PHS200
PMN200
PTC100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PPSSim
  • PSCSim
  • PHSSim
  • MINORIASim
  • DEMSim
  • PRSim
  • PTBSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PTSim
  • PVSim
  • PmdbPtcSim
  • PPSim
  • PSOLSim
  • PSDBSim
  • GOV.Sim
  • PDTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-143.

11/05/2010Câmara · Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação…Aprovada · 294 sim x 0 não

Em 11 de maio de 2010, 294 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 45 sim e 0 não; PMDB: 42 sim e 0 não; PSDB: 37 sim e 0 não; DEM: 33 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4500
PMDB4201
PSDB3700
DEM3301
PP2800
PR1901
PSB1700
PDT1200
PPS1200
PTB1100
PV1000
PCdoB900
PSC800
PRB300
PSOL300
PHS200
PMN200
PTC100

O que os líderes orientaram

  • PPSSim
  • MINORIASim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PVSim
  • PSOLSim
  • PHSSim
  • PPSim
  • PTBSim
  • PRSim
  • DEMSim
  • PmdbPtcSim
  • GOV.Sim
  • PDTSim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • PTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-141.

11/05/2010Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 350 sim x 2 não

Em 11 de maio de 2010, 350 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 54 sim e 1 não; PT: 54 sim e 0 não; PSDB: 44 sim e 0 não; DEM: 40 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5411
PT5400
PSDB4400
DEM4001
PP3300
PR2500
PSB2000
PTB1511
PDT1300
PPS1100
PCdoB1000
PSC1000
PV800
PRB400
PHS300
PSOL300
PTC200
PMN100

O que os líderes orientaram

  • PTBLiberado
  • PTSim
  • PSOLSim
  • MINORIASim
  • PDTSim
  • PHSSim
  • PRSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PPSSim
  • PVSim
  • PmdbPtcSim
  • PSDBSim
  • PPSim
  • PSCSim
  • DEMSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-139.

05/05/2010Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 377 sim x 2 não

Em 5 de maio de 2010, 377 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 66 sim e 0 não; PMDB: 55 sim e 1 não; PSDB: 43 sim e 0 não; DEM: 40 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6600
PMDB5513
PSDB4300
DEM4000
PP2610
PR2500
PSB2400
PDT1900
PTB1600
PV1300
PPS1200
PSC1200
PCdoB1000
PRB500
PMN300
PSOL300
PHS200
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PmdbPtcLiberado
  • PTBLiberado
  • PDTSim
  • PHSSim
  • PSOLSim
  • DEMSim
  • PPLiberado
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PPSSim
  • PRSim
  • PTSim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • PVSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-133.

05/05/2010Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 362 sim x 41 não

Em 5 de maio de 2010, 362 deputados votaram sim e 41 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 68 sim e 0 não; PMDB: 46 sim e 17 não; PSDB: 44 sim e 0 não; DEM: 40 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6800
PMDB46171
PSDB4400
DEM4000
PP16160
PR1960
PSB2500
PDT2100
PTB1520
PPS1500
PV1400
PSC1200
PCdoB1000
PRB500
PHS300
PMN300
PSOL300
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PmdbPtcNão
  • PTBNão
  • PSDBSim
  • PPSSim
  • PRNão
  • PVSim
  • PSCSim
  • PPNão
  • PTSim
  • PDTSim
  • PHSSim
  • MINORIASim
  • PSOLSim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • DEMSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-130.

05/05/2010Câmara · Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.Rejeitada · 175 sim x 207 não

Em 5 de maio de 2010, 175 deputados votaram sim e 207 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 17 sim e 47 não; PT: 53 sim e 9 não; DEM: 40 sim e 2 não; PSDB: 4 sim e 38 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB17471
PT5390
DEM4020
PSDB4380
PP2750
PR2050
PSB2181
PDT3141
PTB1140
PV0130
PSC0120
PPS470
PCdoB190
PRB150
PHS120
PMN120
PSOL030
PTC010
PTdoB010

O que os líderes orientaram

  • PTSim
  • PSOLNão
  • PsbPCdoBPmnPrbNão
  • PRSim
  • PSDBNão
  • PSCNão
  • PHSNão
  • DEMSim
  • PPSim
  • MINORIALiberado
  • PTBNão
  • PVNão
  • PDTNão
  • PmdbPtcNão
  • PPSNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-127.

04/05/2010Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 388 sim x 1 não
04/05/2010Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 14 sim x 290 não

Em 4 de maio de 2010, 14 deputados votaram sim e 290 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 61 não; PMDB: 5 sim e 30 não; PSDB: 0 sim e 43 não; DEM: 1 sim e 39 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0610
PMDB5308
PSDB0430
DEM1391
PR1108
PDT1161
PSB0180
PP592
PV0130
PSC0110
PCdoB0100
PPS091
PTB162
PRB040
PHS030
PMN030
PSOL030
PTC010
PTdoB010

O que os líderes orientaram

  • PRObstrução
  • PPObstrução
  • PVNão
  • PsbPCdoBPmnPrbNão
  • PTBObstrução
  • MINORIANão
  • PTNão
  • PPSNão
  • PmdbPtcObstrução
  • PSCNão
  • PHSNão
  • PSDBNão
  • PDTNão
  • PSOLNão
  • DEMNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-106.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21571-116.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.