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comovotaram
Foto oficial de Walter Pinheiro
Foto: Câmara dos Deputados

Como votou Walter Pinheiro (PT-BA)

Deputado Federal PT Bahia

Votou de 26/02/2002 a 15/12/2010 · Página oficial

Walter Pinheiro participou de 367 votações nominais na Câmara desde 2002, e votou diferente da orientação do próprio partido 29 vezes.

Como Walter Pinheiro votou em…

    367votações nominais de que participou Faltou em 133 de 500 nominais enquanto estava no mandato (estimativa)
    73%de presença
    29vezes votou diferente da orientação do partido

    Todos os votos

    Tema
    Todos os temas

    DataProposiçãoVotoOrientação do partido
    15/12/2010Reorganização de cargos comissionados no governo federal MPV 499/2010SimSim
    15/12/2010Regime de urgência urgentíssima REQ 7575/2010SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    08/12/2010Mudanças no ICMS PLP 352/2002SimSim
    08/12/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do… REQ 7546/2010SimSim
    07/12/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 7513/2010SimSim
    23/11/2010Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dez… MPV 495/2010SimSim
    09/11/2010Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010NãoNão
    04/08/2010Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais MPV 487/2010NãoNão
    03/08/2010Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais MPV 487/2010NãoNão
    06/07/2010Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009SimSim
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Mantido o artigo.SimSim
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/06/2010Votação acelerada de mensagem da presidência ao Congresso REQ 6752/2010NãoNão
    08/06/2010Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC MPV 482/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/06/2010Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC MPV 482/2010 Aprovado o Requerimento.SimSim
    08/06/2010Doação de alimentos públicos para ajuda humanitária internacional MPV 481/2010SimSim
    12/05/2010Requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007. REQ 6546/2010SimSim
    11/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C…SimSim
    11/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o artigo.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação…SimSim
    04/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo…SimSim
    04/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26.NãoNão
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10.NãoNão
    27/04/2010Salário mínimo 2010 e valorização até 2023 MPV 474/2009SimSim
    14/04/2010Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005SimSim
    14/04/2010Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009. REQ 6468/2010SimSim
    14/04/2010Plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós REQ 6467/2010SimSim
    17/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008NãoNão
    11/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008NãoNão
    10/12/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Suprimido o dispositivo.NãoNão
    10/12/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/12/2008Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co… PLP 2/2007SimSim
    03/12/2008Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008NãoNão
    26/11/2008Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006NãoNão
    26/11/2008Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Aprovado o Requerimento.SimSim
    25/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006NãoNão
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Aprovado o Requerimento.SimSim
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/11/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça… REC 90/2007SimSim
    18/11/2008Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público PL 940/2007SimSim
    12/11/2008Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude PEC 138/2003SimSim
    12/11/2008Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo.SimSim
    12/11/2008Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo 4º.SimSim
    29/10/2008Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    29/10/2008Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    29/10/2008Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 180.NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    18/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Mantido o artigo 5º.SimSim
    18/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento.SimSim
    11/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.SimSim
    11/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.SimNão
    04/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008SimSim
    28/05/2008Contrato de trabalho rural de curta duração MPV 410/2007NãoNão
    28/05/2008Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008SimSim
    27/05/2008CEITEC PL 2468/2007SimSim
    13/05/2008Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007SimSim
    13/05/2008Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de… MPV 422/2008SimSim
    07/05/2008Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros MPV 420/2008SimSim
    29/04/2008Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    29/04/2008Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    23/04/2008Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008SimLiberado
    22/04/2008Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2… MPV 417/2008NãoNão
    08/04/2008Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007SimSim
    01/04/2008Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais MPV 406/2007SimSim
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Mantido o texto.SimSim
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    25/03/2008Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007NãoNão
    18/03/2008Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    18/03/2008Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    05/03/2008Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    05/03/2008Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/02/2008Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007SimSim
    26/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007NãoNão
    19/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    19/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/11/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007SimSim
    13/11/2007Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para… MPV 387/2007NãoNão
    06/11/2007Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007SimSim
    06/11/2007Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007SimSim
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    31/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003SimSim
    17/10/2007Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai REQ 1815/2007SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão:SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    09/10/2007PRONASCI MPV 384/2007NãoNão
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Mantida a expressão.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006SimSim
    19/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    18/09/2007Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 381/2007SimSim
    11/09/2007Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007NãoNão
    04/09/2007Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente MPV 373/2007NãoNão
    29/08/2007Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di… MPV 376/2007NãoNão
    22/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007SimSim
    21/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007NãoNão
    14/08/2007Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007NãoNão
    14/08/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    14/08/2007Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007SimSim
    14/08/2007Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000SimSim
    07/08/2007Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007NãoNão
    11/07/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007NãoNão
    10/07/2007Financiamento para pagamento de dívidas de produtores rurais MPV 372/2007NãoNão
    03/07/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007NãoNão
    27/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/06/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007NãoNão
    13/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitado o Requerimento.SimSim
    13/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em…NãoNão
    05/06/2007Crédito extraordinário para seis ministérios MPV 364/2007SimSim
    04/06/2007Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros MPV 363/2007SimSim
    30/05/2007Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007SimSim
    30/05/2007Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007SimSim
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer…NãoNão
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovado o Requerimento.SimSim
    23/05/2007Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007NãoNão
    22/05/2007Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007NãoNão
    16/05/2007Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007SimSim
    15/05/2007Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org… MPV 360/2007SimSim
    09/05/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004SimSim
    09/05/2007Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007NãoNão
    09/05/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007SimSim
    09/05/2007Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007SimSim
    08/05/2007Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º d… MPV 359/2007NãoNão
    02/05/2007Renegociação de créditos da Eletrobrás com Itaipu MPV 357/2007SimSim
    25/04/2007Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007NãoNão
    24/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/04/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007NãoNão
    18/04/2007Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores MPV 352/2007NãoNão
    18/04/2007Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007SimSim
    17/04/2007Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007NãoNão
    17/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006SimSim
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitada a Emenda nº 9.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/04/2007Recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal MPV 347/2007NãoNão
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006NãoNão
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitada a Emenda nº 55.NãoNão
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006SimSim
    27/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006SimSim
    26/03/2007Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do… MPV 346/2007SimSim
    15/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004SimSim
    14/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    14/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004NãoNão
    13/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006SimSim
    06/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    05/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    28/02/2007Crédito extraordinário para Relações Exteriores MPV 354/2007Sim-
    28/02/2007Crédito extraordinário para empresas estatais em 2006 MPV 338/2006Sim-
    26/02/2007Crédito extraordinário de R$ 385 milhões para ministérios MPV 336/2006Sim-
    15/02/2007Urgência para votação sobre fundo partidário REQ 142/2007Sim-
    14/02/2007Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006Sim-
    14/02/2007Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006Sim-
    13/02/2007Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005Não-
    12/02/2007Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    12/02/2007Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    06/02/2007Auxílio federal para fomentar exportações em 2006 MPV 328/2006Não-
    20/12/2006Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em uni… MPV 327/2006NãoNão
    13/12/2006Resseguro e operações de seguro no exterior PLP 249/2005SimSim
    28/11/2006SUDENE PLP 76/2003NãoNão
    22/11/2006Prorrogação de prazos para créditos de ICMS PLP 380/2006SimSim
    21/11/2006Aumento do valor dos benefícios da previdência social MPV 316/2006NãoNão
    05/09/2006Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001SimSim
    07/06/2006Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006 MPV 291/2006SimSim
    07/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006SimObstrução
    06/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoSim
    31/05/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoNão
    23/05/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006NãoNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.NãoNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/05/2006Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades MPV 279/2006NãoNão
    10/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    09/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    26/04/2006Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira MPV 281/2006NãoSim
    26/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    25/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    12/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006NãoNão
    11/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006 Rejeitada a Emenda nº 12.NãoNão
    11/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.NãoNão
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    29/03/2006Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 278/2006NãoNão
    28/03/2006Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 278/2006NãoNão
    22/03/2006Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu… REP 43/2005NãoNão
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Aprovada a Medida Provisória nº 276, de 2006, na forma do…NãoSim
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    07/03/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    08/02/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimNão
    07/02/2006Gestão de florestas públicas para produção sustentável PL 4776/2005SimNão
    07/02/2006Urgência para votar o Projeto de Lei 4.428, de 2004 REQ 2393/2004SimSim
    02/02/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997SimSim
    01/02/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003NãoSim
    01/02/2006Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    01/02/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    26/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005NãoNão
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimNão
    25/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Rejeitado o Destaque.NãoNão
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial…SimSim
    19/01/2006Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Defesa MPV 268/2005SimSim
    18/01/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    13/12/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005SimLiberado
    13/12/2005Crédito extraordinário para programas sociais e habitação MPV 264/2005NãoNão
    07/12/2005Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    07/12/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005NãoSim
    07/12/2005Mudanças nas regras do ICMS PLP 244/2005SimSim
    29/11/2005Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005SimSim
    09/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005SimNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Aprovada a Medida Provisória nº 258, de 2005, na forma do…SimSim
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/10/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005NãoNão
    25/10/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005NãoNão
    19/10/2005Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 Rejeitada a Emenda nº 3.NãoNão
    19/10/2005Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    05/10/2005Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 257/2005NãoNão
    05/10/2005Crédito extraordinário para Minas e Energia e Transportes MPV 256/2005SimSim
    04/10/2005Incentivos fiscais para tecnologia e inclusão digital MPV 255/2005SimSim
    31/08/2005"Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005NãoNão
    24/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005SimSim
    17/08/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005NãoNão
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munições PDC 1274/2004SimSim
    06/07/2005Criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia PL 4955/2005NãoNão
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munição REQ 1847/2004SimSim
    05/07/2005Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 250/2005NãoNão
    30/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Aprovado o Requerimento.SimSim
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.NãoNão
    29/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoNão
    28/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitada a Emenda nº 16.NãoNão
    22/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer…NãoNão
    22/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005…NãoNão
    22/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    07/06/2005Alterações na Previdência Social MPV 242/2005NãoSim
    01/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de…SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs…SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04.SimNão
    15/03/2005Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da… MPV 228/2004NãoNão
    09/03/2005Registro e tributação de produtor e importador de biodiesel MPV 227/2004NãoNão
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os…NãoSim
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Requerimento.NãoSim
    23/02/2005Venda de diamantes brutos de indígenas Cintas-Largas MPV 225/2004SimSim
    15/12/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004NãoNão
    14/12/2004Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003SimSim
    01/12/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em…NãoSim
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004REPORTO MPV 206/2004NãoNão
    24/11/2004Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1994 MPV 201/2004NãoSim
    24/11/2004Subsídio para moradia de interesse social MPV 200/2004NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitada a Emenda nº 1.NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    20/10/2004Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente MPV 196/2004NãoNão
    19/10/2004Bloqueio de programação inadequada em televisores novos MPV 195/2004NãoNão
    19/10/2004Pagamento de terras em acordos judiciais MPV 192/2004NãoNão
    06/10/2004Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004NãoNão
    24/08/2004Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004NãoNão
    11/08/2004Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001SimSim
    11/08/2004Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004SimSim
    11/08/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    08/07/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Inserido o inciso.NãoNão
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004NãoNão
    23/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004SimNão
    15/06/2004Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004NãoNão
    08/06/2004Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitada a Emenda nº 56.SimNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004…SimNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/06/2004Hemobrás PL 2399/2003NãoNão
    01/06/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    26/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002NãoSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo.NãoSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento.NãoSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº…NãoSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovado o Requerimento.NãoSim
    12/05/2004Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004NãoSim
    12/05/2004Urgência para agilizar a tramitação de um projeto de lei REQ 1818/2004SimSim
    05/05/2004Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de… MPV 169/2004NãoNão
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José…NãoSim
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovado o Requerimento.NãoSim
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    28/04/2004Carreira de Perícia Médica no INSS MPV 166/2004NãoNão
    27/04/2004Carreira e cargos nas agências reguladoras MPV 155/2003NãoNão
    14/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    13/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003SimSim
    31/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    30/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004SimSim
    24/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    23/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004NãoNão
    23/03/2004SINAES MPV 147/2003NãoNão
    21/01/2004Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004NãoSim
    18/12/2003Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. MPV 135/2003NãoNão
    03/12/2003Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999SimSim
    03/12/2003Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001SimSim
    26/11/2003Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda REQ 1417/2003SimSim
    19/11/2003Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    18/11/2003salário-educação REQ 1399/2003SimSim
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda:NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples…Não-
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003SimSim
    27/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003NãoSim
    05/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003AbstençãoSim
    30/07/2003Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000SimSim
    15/05/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999SimSim
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de…Sim-
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5…Não-
    25/02/2003Convenção da ONU contra crime organizado transnacional MSC 48/2002Sim-
    18/12/2002Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços PLP 1/1991Sim-
    11/12/2002Alterações no ICMS e impostos sobre transportes PLP 347/2002Sim-
    23/04/2002Incorporação de policiais militares de Rondônia aos quadros da União PEC 289/2000Sim-
    27/02/2002Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001Sim-
    26/02/2002Facilita propriedade estrangeira em jornais e rádio PEC 203/1995Sim-

    Dinheiro do mandato

    Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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