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comovotaram

PEC 199/2003 Câmara 01/02/2006 votação nominal

Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União

Aprovada

431Sim
12Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Retira do monopólio estatal a produção, comercialização e uso de radioisótopos de meia-vida curta para fins médicos, agrícolas e industriais. Permite que empresas privadas atuem nessas atividades.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.

Em 1 de fevereiro de 2006, 431 deputados votaram sim e 12 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 71 sim e 4 não; PMDB: 66 sim e 0 não; PFL: 57 sim e 0 não; PSDB: 46 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT7140
PMDB6600
PFL5702
PSDB4600
PP4100
PTB3500
PL3200
PSB2500
PDT1810
PPS1500
PCdoB900
PSOL070
PSC600
PV500
PMR200
PRONA200
PTC100

O que os líderes orientaram

  • PTCSim
  • PFLSim
  • MINORIASim
  • PCdoBSim
  • PMDBSim
  • PSOLNão
  • PMRSim
  • PPSim
  • PTBSim
  • PSCSim
  • PTSim
  • PVSim
  • GOV.Sim
  • PRONASim
  • PSBSim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • PPSSim
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (519)
Voto
Todos os votos (519)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

01/02/2006Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
01/02/2006Câmara · Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2003. (detalhada acima)Aprovada · 431 sim x 12 não
18/01/2006Câmara · Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2003.Aprovada · 436 sim x 10 não

Em 18 de janeiro de 2006, 436 deputados votaram sim e 10 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 69 sim e 3 não; PMDB: 69 sim e 0 não; PFL: 51 sim e 0 não; PSDB: 50 sim e 0 não.

Sim (436): Chicão Brígido (PMDB-AC), Henrique Afonso (PT-AC), João Correia (PMDB-AC), João Tota (PP-AC), Júnior Betão (PL-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Zico Bronzeado (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), João Caldas (PL-AL), João Lyra (PTB-AL), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Carlos Souza (PP-AM), Francisco Garcia (PP-AM), Humberto Michiles (PL-AM), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Pauderney Avelino (PFL-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Átila Lins (PMDB-AM), Badu Picanço (PL-AP), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Hélio Esteves (PT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fábio Souto (PFL-BA), Félix Mendonça (PFL-BA), Gerson Gabrielli (PFL-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Carlos Araújo (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), João Almeida (PSDB-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Milton Barbosa (PSC-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Magalhães (PFL-BA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Reginaldo Germano (PP-BA), Robério Nunes (PFL-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Bismarck Maia (PSDB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Moroni Torgan (PFL-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Vicente Arruda (PSDB-CE), Alberto Fraga (PFL-DF), Jorge Pinheiro (PL-DF), José Roberto Arruda (PFL-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Feu Rosa (PP-ES), Jair de Oliveira (PMDB-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcus Vicente (PTB-ES), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilton Baiano (PP-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Capitão Wayne (PSDB-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), João Campos (PSDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Sérgio Caiado (PP-GO), Vilmar Rocha (PFL-GO), Albérico Filho (PMDB-MA), Antonio Joaquim (PSDB-MA), César Bandeira (PFL-MA), Gastão Vieira (PMDB-MA), João Castelo (PSDB-MA), Luciano Leitoa (PSB-MA), Neiva Moreira (PDT-MA), Nice Lobão (PFL-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Remi Trinta (PL-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Wagner Lago (PDT-MA), Ademir Camilo (PDT-MG), Alexandre Maia (PMDB-MG), Ana Guerra (PT-MG), Aracely de Paula (PL-MG), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Mota (PSB-MG), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Edmar Moreira (PFL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eliseu Resende (PFL-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PFL-MG), José Militão (PTB-MG), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lael Varella (PFL-MG), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sérgio Miranda (PDT-MG), Vadinho Baião (PT-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Biffi (PT-MS), Geraldo Resende (PPS-MS), João Grandão (PT-MS), Murilo Zauith (PFL-MS), Nelson Trad (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Lino Rossi (PMDB-MT), Pedro Henry (PP-MT), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Teté Bezerra (PMDB-MT), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Priante (PMDB-PA), Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Raimundo Santos (PL-PA), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Vic Pires Franco (PFL-PA), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Lima (PP-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Inaldo Leitão (PL-PB), Luiz Couto (PT-PB), Lúcia Braga (PMDB-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Eduardo Campos (PSB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Inocêncio Oliveira (PL-PE), Joaquim Francisco (PFL-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Marcos de Jesus (PFL-PE), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Raul Jungmann (PPS-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Magalhães (PFL-PE), Salatiel Carvalho (PFL-PE), B. Sá (PSB-PI), Júlio Cesar (PFL-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Simplício Mário (PT-PI), Átila Lira (PSDB-PI), Abelardo Lupion (PFL-PR), Affonso Camargo (PSDB-PR), Airton Roveda (PPS-PR), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Assis do Couto (PT-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico da Princesa (PL-PR), Claudio Rorato (PMDB-PR), Colombo (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dra. Clair (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Iris Simões (PTB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Selma Schons (PT-PR), Takayama (PMDB-PR), Vitorassi (PT-PR), Aldir Cabral (PFL-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PFL-RJ), André Costa (PDT-RJ), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Heleno (PSC-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Elaine Costa (PTB-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Josias Quintal (PSB-RJ), José Divino (PMR-RJ), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moreira Franco (PMDB-RJ), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Cozzolino (PDT-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Sandro Matos (PTB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Vieira Reis (PMR-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Álvaro Dias (PDT-RN), Agnaldo Muniz (PP-RO), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Hamilton Casara (PSDB-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Nilton Capixaba (PTB-RO), Alceste Almeida (PTB-RR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Luciano Castro (PL-RR), Maria Helena (PSB-RR), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Suely Campos (PP-RR), Sá (PL-RR), Adão Pretto (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Redecker (PSDB-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Nelson Proença (PPS-RS), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Carlito Merss (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Edison Andrino (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio Silva (PFL-SC), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC), Bosco Costa (PSDB-SE), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Heleno Silva (PL-SE), Ivan Paixão (PPS-SE), Jackson Barreto (PTB-SE), Jorge Alberto (PMDB-SE), José Carlos Machado (PFL-SE), Alberto Goldman (PSDB-SP), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ary Kara (PTB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Sardelli (PV-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Montemor (PSB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Enéas (PRONA-SP), Fernando Estima (PPS-SP), Fleury (PTB-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PP-SP), João Herrmann (PDT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Carlos Santos (PFL-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcos Abramo (PP-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Medeiros (PL-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Milton Monti (PL-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Neuton Lima (PTB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Robson Tuma (PFL-SP), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Telma de Souza (PT-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Cascione (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), Walter Barelli (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Xico Graziano (PSDB-SP), Ana Alencar (PL-TO), Darci Coelho (PP-TO), Edmundo Galdino (PSDB-TO), Pastor Amarildo (PSC-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

Abstenção (3): Edson Duarte (PV-BA), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Não (10): Luiz Alberto (PT-BA), João Alfredo (PSOL-CE), Maninha (PSOL-DF), Babá (PSOL-PA), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dr. Rosinha (PT-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luciana Genro (PSOL-RS), João Fontes (PDT-SE), Ivan Valente (PSOL-SP).

Artigo 17 (1): Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6931
PMDB6901
PFL5100
PSDB5000
PP4500
PTB4000
PL3300
PSB2500
PDT1710
PPS1500
PCdoB901
PSOL060
PV501
PSC500
PMR200
PRONA100

O que os líderes orientaram

  • PDTSim
  • PSBSim
  • PTSim
  • PRONASim
  • PCdoBSim
  • PSOLNão
  • PPSim
  • GOV.Sim
  • PMRSim
  • PLSim
  • PTBSim
  • PMDBSim
  • PSCSim
  • PPSSim
  • PSDBSim
  • PFLSim
  • PVSim
  • MINORIASim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 142458-51.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 142458-64.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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