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Foto oficial de José Múcio Monteiro
Foto: Câmara dos Deputados

Como votou José Múcio Monteiro (PTB-PE)

Deputado Federal PTB Pernambuco

Votou de 27/02/2002 a 06/11/2007 · Página oficial

José Múcio Monteiro participou de 224 votações nominais na Câmara desde 2002, e votou diferente da orientação do próprio partido 1 vez.

Como José Múcio Monteiro votou em…

    224votações nominais de que participou Faltou em 94 de 318 nominais enquanto estava no mandato (estimativa)
    70%de presença
    1vez votou diferente da orientação do partido

    Todos os votos

    Tema
    Todos os temas

    DataProposiçãoVotoOrientação do partido
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    31/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003SimSim
    24/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003NãoNão
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão:SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Mantida a expressão.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006SimSim
    19/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006NãoNão
    11/09/2007Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007NãoNão
    04/09/2007Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente MPV 373/2007NãoNão
    22/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007SimSim
    21/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007NãoNão
    14/08/2007Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007NãoNão
    14/08/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    14/08/2007Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000SimSim
    07/08/2007Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007NãoNão
    11/07/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007NãoSim
    10/07/2007Financiamento para pagamento de dívidas de produtores rurais MPV 372/2007NãoNão
    03/07/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007NãoNão
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    26/06/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007NãoNão
    12/06/2007Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007SimSim
    05/06/2007Crédito extraordinário para seis ministérios MPV 364/2007SimSim
    04/06/2007Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros MPV 363/2007SimSim
    30/05/2007Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007Sim-
    30/05/2007Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007Sim-
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer…Não-
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovado o Requerimento.Sim-
    23/05/2007Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007Não-
    22/05/2007Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007Não-
    16/05/2007Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007Sim-
    15/05/2007Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org… MPV 360/2007Sim-
    09/05/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004Sim-
    09/05/2007Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007Não-
    09/05/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007Sim-
    09/05/2007Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007Sim-
    08/05/2007Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º d… MPV 359/2007Não-
    24/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006Não-
    18/04/2007Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores MPV 352/2007Não-
    17/04/2007Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitada a Emenda nº 9.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    09/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitada a Emenda nº 55.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    02/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006Sim-
    26/03/2007Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do… MPV 346/2007Sim-
    21/03/2007CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007Não-
    21/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006Não-
    13/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004Não-
    13/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006Sim-
    05/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    26/02/2007Crédito extraordinário de R$ 385 milhões para ministérios MPV 336/2006Sim-
    15/02/2007Urgência para votação sobre fundo partidário REQ 142/2007Sim-
    14/02/2007Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006Sim-
    14/02/2007Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006Sim-
    13/02/2007Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005Não-
    12/02/2007Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    12/02/2007Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    20/12/2006Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em uni… MPV 327/2006SimSim
    22/11/2006Prorrogação de prazos para créditos de ICMS PLP 380/2006SimSim
    21/11/2006Aumento do valor dos benefícios da previdência social MPV 316/2006NãoNão
    05/09/2006Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001SimSim
    21/06/2006Convocação do Ministro da Justiça para explicar recursos REQ 4145/2006NãoNão
    07/06/2006Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006 MPV 291/2006SimSim
    06/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoNão
    31/05/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006NãoNão
    16/05/2006Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades MPV 279/2006NãoNão
    09/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    26/04/2006Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira MPV 281/2006SimSim
    26/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    25/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    12/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006SimSim
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.NãoNão
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    22/03/2006Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu… REP 43/2005NãoNão
    21/03/2006Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais PL 5855/2005SimSim
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Aprovada a Medida Provisória nº 276, de 2006, na forma do…SimSim
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    07/03/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    21/02/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005SimLiberado
    14/02/2006Crédito extraordinário de R$ 516 milhões para Transportes MPV 273/2005NãoNão
    13/02/2006Remuneração de servidores do INSS e perícia médica MPV 272/2005NãoNão
    09/02/2006Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais PL 5855/2005SimSim
    08/02/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimSim
    07/02/2006Gestão de florestas públicas para produção sustentável PL 4776/2005NãoNão
    07/02/2006Urgência para votar o Projeto de Lei 4.428, de 2004 REQ 2393/2004SimSim
    01/02/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003SimSim
    01/02/2006Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    01/02/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    31/01/2006Cobrança de créditos de exportação não pagos MPV 267/2005SimSim
    26/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005NãoNão
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de…SimSim
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário…NãoNão
    25/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Rejeitado o Destaque.NãoNão
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial…SimSim
    19/01/2006Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Defesa MPV 268/2005SimSim
    18/01/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003SimSim
    18/01/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    13/12/2005Crédito extraordinário para programas sociais e habitação MPV 264/2005NãoNão
    07/12/2005Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    07/12/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005SimSim
    07/12/2005Sistema Nacional contra Furto e Roubo de Veículos e Cargas PLP 187/1997SimSim
    29/11/2005Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005SimSim
    09/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005NãoNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Aprovada a Medida Provisória nº 258, de 2005, na forma do…SimSim
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/10/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005NãoNão
    19/10/2005Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005NãoNão
    05/10/2005Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 257/2005NãoNão
    04/10/2005Incentivos fiscais para tecnologia e inclusão digital MPV 255/2005SimSim
    31/08/2005"Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005SimSim
    24/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005SimSim
    23/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005SimSim
    17/08/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005NãoNão
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munições PDC 1274/2004SimLiberado
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munição REQ 1847/2004SimLiberado
    05/07/2005Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 250/2005NãoNão
    30/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoNão
    28/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitada a Emenda nº 16.NãoNão
    22/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer…NãoNão
    22/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005…NãoNão
    01/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de…SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04.SimLiberado
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003SimSim
    15/12/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    14/12/2004Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003SimSim
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em…SimSim
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/11/2004Subsídio para moradia de interesse social MPV 200/2004NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004NãoNão
    20/10/2004Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente MPV 196/2004NãoNão
    19/10/2004Bloqueio de programação inadequada em televisores novos MPV 195/2004NãoNão
    06/10/2004Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004NãoNão
    11/08/2004Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001SimSim
    11/08/2004Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004SimSim
    11/08/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    11/08/2004Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia PLP 22/2003SimSim
    08/07/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004SimSim
    06/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004NãoNão
    23/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004NãoNão
    15/06/2004Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004NãoNão
    08/06/2004Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitada a Emenda nº 56.NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004…NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/06/2004Hemobrás PL 2399/2003NãoNão
    01/06/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    26/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo.SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº…SimSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovado o Requerimento.SimSim
    12/05/2004Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004SimSim
    05/05/2004Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de… MPV 169/2004NãoNão
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004SimSim
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004SimSim
    28/04/2004Carreira de Perícia Médica no INSS MPV 166/2004NãoNão
    27/04/2004Carreira e cargos nas agências reguladoras MPV 155/2003NãoNão
    27/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003NãoNão
    13/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003SimSim
    06/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003NãoNão
    31/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    30/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004SimSim
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004NãoNão
    24/03/2004Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PEC 575/1998SimSim
    24/03/2004Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    23/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004NãoNão
    23/03/2004SINAES MPV 147/2003NãoNão
    17/02/2004Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Me… REQ 1565/2004SimSim
    21/01/2004Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004SimSim
    18/12/2003Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. MPV 135/2003NãoNão
    03/12/2003Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999SimSim
    03/12/2003Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001SimSim
    26/11/2003Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda REQ 1417/2003SimSim
    19/11/2003Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    18/11/2003salário-educação REQ 1399/2003SimSim
    15/10/2003Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003SimSim
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda:NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples…Não-
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003SimSim
    27/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    05/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    04/06/2003Regras para criar, unir ou dividir municípios PLP 41/2003SimSim
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999Sim-
    18/12/2002Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços PLP 1/1991Sim-
    23/04/2002Incorporação de policiais militares de Rondônia aos quadros da União PEC 289/2000Sim-
    19/03/2002Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001Sim-
    27/02/2002Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001Não-

    Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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