MPV 255/2005 Câmara 04/10/2005 votação simbólica
Incentivos fiscais para tecnologia e inclusão digital
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Cria regimes especiais de tributação para exportadores de serviços de TI e aquisição de bens de capital, além de programa de inclusão digital com benefícios fiscais para inovação tecnológica.
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Texto oficial (ementa): Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
14 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 9 etapas
04/10/2005Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 220 sim x 136 não
Em 4 de outubro de 2005, 220 deputados votaram sim e 136 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 69 sim e 0 não; PMDB: 52 sim e 12 não; PSDB: 0 sim e 43 não; PFL: 2 sim e 37 não.
Sim (220): Henrique Afonso (PT-AC), João Correia (PMDB-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Ronivon Santiago (PP-AC), Zico Bronzeado (PT-AC), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Maurício Quintella Lessa (PSB-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Humberto Michiles (PL-AM), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Átila Lins (PMDB-AM), Janete Capiberibe (PSB-AP), Colbert Martins (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Severiano Alves (PDT-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Pimentel (PT-CE), João Alfredo (PSOL-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Maninha (PSOL-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Jair de Oliveira (PMDB-ES), Marcus Vicente (PTB-ES), Neucimar Fraga (PL-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Enio Tatico (PL-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Costa Ferreira (PSC-MA), César Bandeira (PFL-MA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Neiva Moreira (PDT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Terezinha Fernandes (PT-MA), Alexandre Maia (PMDB-MG), Ana Guerra (PT-MG), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PMDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lael Varella (PFL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcello Siqueira (PMDB-MG), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Sérgio Miranda (PDT-MG), Vadinho Baião (PT-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), João Grandão (PT-MS), Nelson Trad (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Teté Bezerra (PMDB-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Ricardo Rique (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Inocêncio Oliveira (PL-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Maurício Rands (PT-PE), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Freire (PPS-PE), B. Sá (PSB-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Simplício Mário (PT-PI), Airton Roveda (PTB-PR), Assis do Couto (PT-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico da Princesa (PL-PR), Dra. Clair (PT-PR), Iris Simões (PTB-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Selma Schons (PT-PR), Takayama (PMDB-PR), Vitorassi (PT-PR), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PMDB-RJ), André Costa (PDT-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Chico Alencar (PT-RJ), Deley (PMDB-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Elaine Costa (PTB-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Josias Quintal (PMDB-RJ), José Divino (PMDB-RJ), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Nilton Capixaba (PTB-RO), Alceste Almeida (PTB-RR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Maria Helena (PPS-RR), Beto Albuquerque (PSB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Jorge Boeira (PT-SC), Mauro Passos (PT-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Heleno Silva (PL-SE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Angela Guadagnin (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Delfim Netto (PMDB-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Montemor (PSB-SP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Fernando Estima (S/Partido-SP), Fleury (PTB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), José Dirceu (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), João Herrmann (PDT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Medeiros (PL-SP), Milton Monti (PL-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Telma de Souza (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Darci Coelho (PP-TO), Homero Barreto (PTB-TO), Maurício Rabelo (PL-TO).
Não (136): João Tota (PP-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Francisco Garcia (PP-AM), Pauderney Avelino (PFL-AM), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Fábio Souto (PFL-BA), Félix Mendonça (PFL-BA), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Carlos Araújo (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), João Almeida (PSDB-BA), João Leão (PP-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Milton Barbosa (PSC-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Robério Nunes (PFL-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Bismarck Maia (PSDB-CE), Gonzaga Mota (PSDB-CE), José Linhares (PP-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelo Teixeira (PMDB-CE), Moroni Torgan (PFL-CE), Alberto Fraga (PFL-DF), José Roberto Arruda (PFL-DF), Osório Adriano (PFL-DF), Nilton Baiano (PP-ES), João Campos (PSDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Pedro Canedo (PP-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sérgio Caiado (PP-GO), Nice Lobão (PFL-MA), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eliseu Resende (PFL-MG), Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Vittorio Medioli (PV-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Murilo Zauith (PFL-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Lino Rossi (PMDB-MT), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Vic Pires Franco (PFL-PA), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Wellington Roberto (PL-PB), André de Paula (PFL-PE), Marcos de Jesus (PFL-PE), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Júlio Cesar (PFL-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Átila Lira (PSDB-PI), Abelardo Lupion (PFL-PR), Affonso Camargo (PSDB-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Aldir Cabral (PFL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ), Moreira Franco (PMDB-RJ), Márcio Fortes (PSDB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Hamilton Casara (PSDB-RO), Sá (PL-RR), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Francisco Turra (PP-RS), Júlio Redecker (PSDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), João Pizzolatti (PP-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Zonta (PP-SC), Bosco Costa (PSDB-SE), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Alberto Goldman (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), João Batista (PP-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Robson Tuma (PFL-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Walter Barelli (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Xico Graziano (PSDB-SP), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
Artigo 17 (1): Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Abstenção (1): Edna Macedo (PTB-SP).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PT | 69 | 0 | 0 | |
| PMDB | 52 | 12 | 0 | |
| PSDB | 0 | 43 | 0 | |
| PFL | 2 | 37 | 0 | |
| PP | 3 | 34 | 0 | |
| PTB | 25 | 1 | 1 | |
| PL | 14 | 7 | 0 | |
| PSB | 20 | 0 | 0 | |
| PDT | 12 | 0 | 0 | |
| PPS | 10 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 5 | 0 | 1 | |
| PSOL | 4 | 0 | 0 | |
| PSC | 2 | 1 | 0 | |
| PRONA | 1 | 0 | 0 | |
| PV | 0 | 1 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PCdoBSim
- PTBSim
- MINORIANão
- PPNão
- PPSSim
- PTSim
- PRONASim
- PSOLSim
- PSDBNão
- PMDBSim
- PLNão
- PDTSim
- PFLNão
- PSBSim
- GOV.Sim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 292729-64.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 292729-75. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/10/2005.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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