PLP 1/1991 Câmara 18/12/2002 votação nominal
Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços
Aprovada
Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.
Define quais serviços pagam o ISS cobrado pelos municípios e estabelece o percentual máximo de imposto que pode ser cobrado em cada tipo de serviço.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, previsto no inciso IV do art. 156 da Constituição, e estabelece suas alíquotas máximas.
Em 18 de dezembro de 2002, 306 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PFL: 54 sim e 1 não; PSDB: 56 sim e 0 não; PMDB: 49 sim e 1 não; PT: 45 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PFL | 54 | 1 | 1 | |
| PSDB | 56 | 0 | 0 | |
| PMDB | 49 | 1 | 0 | |
| PT | 45 | 0 | 0 | |
| PPB | 32 | 0 | 1 | |
| PTB | 21 | 0 | 0 | |
| PDT | 20 | 0 | 0 | |
| PSB | 10 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 | |
| PL | 5 | 0 | 0 | |
| PPS | 2 | 0 | 0 | |
| PSD | 2 | 0 | 0 | |
| PMN | 1 | 0 | 0 | |
| PRONA | 1 | 0 | 0 | |
| PV | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o deputado do seu estado
Todos os estados (402)
Todos os votos (402)
Abelardo Lupion PFL-PRNão votou
Adão Pretto PT-RSSim
Adauto Pereira PFL-PBSim
Adolfo Marinho PSDB-CENão votou
Aécio Neves PSDB-MGNão votou
Affonso Camargo PFL-PRSim
Agnaldo Muniz PDT-ROSim
Agnelo Queiroz PCdoB-DFNão votou
Airton Cascavel PPB-RRSim
Airton Dipp PDT-RSSim
Airton Roveda PDT-PRSim
Albérico Filho PMDB-MANão votou
Alberto Goldman PSDB-SPSim
Alceste Almeida PMDB-RRSim
Alceu Collares PDT-RSSim
Aldir Cabral PFL-RJSim
Aldo Arantes PCdoB-GOSim
Aldo Rebelo PCdoB-SPSim
Alex Canziani PTB-PRSim
Alexandre Cardoso PSB-RJNão votou
Alexandre Santos PSDB-RJSim
Almeida de Jesus PMDB-CENão votou
Almerinda de Carvalho PFL-RJSim
Aloysio Nunes Ferreira PSDB-SPSim
Ana Catarina PMDB-RNNão votou
André Benassi PSDB-SPSim
André de Paula PFL-PESim
Angela Guadagnin PT-SPSim
Aníbal Gomes PSDB-CESim
Anivaldo Vale PSDB-PASim
Antônio Carlos Konder Reis PFL-SCSim
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB-SPSim
Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SPSim
Antonio Cruz PMDB-MSSim
Antônio do Valle PMDB-MGSim
Antônio Jorge PFL-TOSim
Antonio Kandir PSDB-SPNão votou
Aracely de Paula PFL-MGSim
Arlindo Chinaglia PT-SPSim
Armando Abílio PMDB-PBSim
Armando Monteiro PMDB-PESim
Arnaldo Faria de Sá PPB-SPNão votou
Arnaldo Madeira PSDB-SPSim
Arnon Bezerra PSDB-CESim
Aroldo Cedraz PFL-BASim
Arthur Virgílio PSDB-AMNão votou
Ary Kara PPB-SPSim
Ary Vanazzi PT-RSSim
Asdrubal Bentes PMDB-PANão votou
Átila Lira PFL-PISim
Augusto Nardes PPB-RSSim
Avenzoar Arruda PT-PBSim
Babá PT-PASim
Badu Picanço PSDB-APSim
Barbosa Neto PMDB-GOSim
Basílio Villani PSDB-PRSim
Ben-Hur Ferreira PT-MSNão votou
Benito Gama PFL-BASim
Betinho Rosado PFL-RNSim
Beto Albuquerque PSB-RSSim
Bonifácio de Andrada PSDB-MGNão votou
Cabo Júlio PL-MGSim
Candinho Mattos PSDB-RJSim
Carlito Merss PT-SCSim
Carlos Dunga PMDB-PBSim
Carlos Eduardo Cadoca PMDB-PESim
Carlos Mosconi PSDB-MGSim
Carlos Rodrigues PFL-RJNão votou
Carlos Santana PT-RJSim
Celcita Pinheiro PFL-MTSim
Celso Russomanno PPB-SPSim
César Bandeira PFL-MASim
Chico da Princesa PTB-PRSim
Chico Sardelli PFL-SPNão votou
Claudio Cajado PFL-BASim
Clementino Coelho PSB-PESim
Cleuber Carneiro PFL-MGSim
Clóvis Queiroz PFL-ACSim
Confúcio Moura PMDB-ROSim
Corauci Sobrinho PFL-SPSim
Coriolano Sales PDT-BASim
Cornélio Ribeiro PDT-RJSim
Costa Ferreira PFL-MASim
Crescêncio Pereira Jr. PFL-CESim
Cunha Bueno PPB-SPSim
Custódio Mattos PSDB-MGSim
Darci Coelho PFL-TONão votou
Darcísio Perondi PMDB-RSSim
De Velasco PRONA-SPSim
Deusdeth Pantoja PFL-PANão votou
Dilceu Sperafico PPB-PRSim
Divaldo Suruagy PMDB-ALSim
Djalma Paes PSB-PENão votou
Domiciano Cabral PMDB-PBSim
Dr. Benedito Dias PFL-APSim
Dr. Evilásio PSB-SPSim
Dr. Heleno PSDB-RJSim
Dr. Hélio PDT-SPSim
Dr. Luiz Fernando PPB-AMSim
Dr. Rosinha PT-PRSim
Duilio Pisaneschi PTB-SPSim
Edinho Bez PMDB-SCNão votou
Edir Oliveira PTB-RSSim
Edison Andrino PMDB-SCNão votou
Edmar Moreira PPB-MGSim
Eduardo Barbosa PSDB-MGSim
Eduardo Campos PSB-PESim
Eduardo Jorge PT-SPSim
Eduardo Seabra PTB-APSim
Efraim Morais PFL-PBArtigo 17
Elcione Barbalho PMDB-PASim
Eliseu Resende PFL-MGNão votou
Emerson Kapaz PSDB-SPSim
Eni Voltolini PPB-SCSim
Enivaldo Ribeiro PPB-PBSim
Eraldo Tinoco PFL-BANão votou
Esther Grossi PT-RSSim
Eujácio Simões PL-BASim
Euler Morais PMDB-GONão votou
Eurico Miranda PPB-RJNão votou
Euripedes Miranda PDT-ROSim
Ezidio Pinheiro PSDB-RSSim
Fatima Pelaes PSDB-APSim
Félix Mendonça PTB-BANão votou
Fernando Coruja PDT-SCSim
Fernando Ferro PT-PESim
Fernando Gabeira PV-RJSim
Fernando Gonçalves PTB-RJSim
Fernando Zuppo PDT-SPSim
Fetter Junior PPB-RSSim
Flávio Arns PSDB-PRNão votou
Fleury PTB-SPSim
Francisco Dornelles PPB-RJSim
Francisco Rodrigues PTB-RRNão votou
Francisco Silva PPB-RJSim
Francistônio Pinto PMDB-BASim
Gastão Vieira PMDB-MASim
Geovan Freitas PL-GONão votou
Gerson Gabrielli PFL-BANão votou
Gerson Peres PPB-PANão votou
Gervásio Silva PFL-SCSim
Gessivaldo Isaias PRONA-PINão votou
Gilberto Kassab PFL-SPNão votou
Gilmar Machado PT-MGSim
Giovanni Queiroz PDT-PASim
Givaldo Carimbão PSB-ALSim
Glycon Terra Pinto PL-MGNão votou
Gonzaga Patriota PSB-PESim
Guilherme Melo PPB-PISim
Gustavo Fruet PMDB-PRNão votou
Haroldo Lima PCdoB-BASim
Helenildo Ribeiro PSDB-ALNão votou
Henrique Fontana PT-RSSim
Heráclito Fortes PFL-PINão votou
Herculano Anghinetti PPB-MGNão votou
Hermes Parcianello PMDB-PRSim
Hugo Biehl PPB-SCSim
Iara Bernardi PT-SPSim
Igor Avelino PMDB-TONão votou
Inocêncio Oliveira PFL-PESim
Iris Simões PTB-PRNão votou
Itamar Serpa PSDB-RJSim
Ivan Paixão PPS-SESim
Jaime Fernandes PFL-BANão votou
Jair Bolsonaro PPB-RJAbstenção
Jair Meneguelli PT-SPSim
Jairo Carneiro PFL-BASim
Jandira Feghali PCdoB-RJSim
João Almeida PSDB-BASim
João Caldas PMN-ALSim
João Coser PT-ESSim
João Dado PMDB-SPNão
João Grandão PT-MSSim
João Leão PSDB-BASim
João Magalhães PMDB-MGSim
João Magno PT-MGSim
João Matos PMDB-SCSim
João Paulo Cunha PT-SPSim
João Ribeiro PFL-TOSim
João Sampaio PDT-RJSim
João Tota PPB-ACNão votou
Joaquim Francisco PFL-PESim
Jofran Frejat PPB-DFSim
Jonival Lucas Junior PPB-BASim
Jorge Alberto PMDB-SESim
Jorge Bittar PT-RJSim
Jorge Khoury PFL-BASim
Jorge Wilson PMDB-RJSim
José Aníbal PSDB-SPNão votou
José Antonio Almeida PSB-MANão votou
José Carlos Aleluia PFL-BASim
José Carlos Elias PTB-ESNão votou
José Carlos Fonseca Jr. PFL-ESNão votou
José Carlos Martinez PTB-PRSim
José Chaves PMDB-PESim
José Dirceu PT-SPSim
José Genoíno PT-SPSim
José Janene PPB-PRNão votou
José Melo PFL-AMSim
José Militão PSDB-MGSim
José Múcio Monteiro PFL-PESim
José Pimentel PT-CENão votou
José Priante PMDB-PASim
José Roberto Batochio PDT-SPNão votou
José Rocha PFL-BASim
Josué Bengtson PTB-PASim
Jovair Arantes PSDB-GOSim
Júlio Redecker PPB-RSNão votou
Julio Semeghini PSDB-SPSim
Juquinha PMDB-GOSim
Jurandil Juarez PMDB-APSim
Jutahy Junior PSDB-BASim
Laíre Rosado PMDB-RNSim
Laura Carneiro PFL-RJSim
Lavoisier Maia PFL-RNSim
Leo Alcântara PSDB-CENão votou
Leodegar Tiscoski PPB-SCNão votou
Leur Lomanto PFL-BASim
Lidia Quinan PMDB-GOSim
Lincoln Portela PST-MGNão votou
Lino Rossi PSDB-MTSim
Luci Choinacki PT-SCSim
Lúcia Vânia PSDB-GOSim
Luciano Pizzatto PFL-PRNão votou
Luis Barbosa PPB-RRSim
Luis Carlos Heinze PPB-RSSim
Luisinho PSDB-RJSim
Luiz Alberto PT-BASim
Luiz Bittencourt PMDB-GOSim
Luiz Carlos Hauly PSDB-PRSim
Luiz Dantas PSD-ALSim
Luiz Eduardo Greenhalgh PT-SPSim
Luiz Moreira PFL-BANão votou
Luiz Piauhylino PSDB-PESim
Luiz Ribeiro PSDB-RJSim
Luiz Sérgio PT-RJSim
Luiza Erundina PSB-SPSim
Magela PT-DFNão votou
Magno Malta PTB-ESNão votou
Manoel Salviano PSDB-CESim
Marçal Filho PSDB-MSSim
Marcelo Barbieri PMDB-SPSim
Marcelo Castro PMDB-PISim
Marcelo Teixeira PMDB-CENão votou
Marcio Bittar PMDB-ACNão votou
Márcio Matos PT-PRSim
Marcio Reinaldo Moreira PPB-MGSim
Marcondes Gadelha PFL-PBSim
Marcos Afonso PT-ACSim
Marcos de Jesus PTB-PESim
Marcos Lima PMDB-MGSim
Marcos Rolim PT-RSNão votou
Marcus Vicente PSDB-ESNão votou
Maria Abadia PSDB-DFSim
Maria do Carmo Lara PT-MGSim
Mário de Oliveira PPB-MGSim
Mário Negromonte PSDB-BASim
Marisa Serrano PSDB-MSSim
Mauro Benevides PMDB-CESim
Max Mauro PTB-ESSim
Max Rosenmann PSDB-PRSim
Medeiros PFL-SPSim
Milton Barbosa PFL-BASim
Milton Monti PMDB-SPNão votou
Milton Temer PT-RJSim
Miriam Reid PDT-RJNão votou
Miro Teixeira PDT-RJSim
Moacir Micheletto PMDB-PRSim
Moreira Ferreira PFL-SPSim
Moroni Torgan PSDB-CENão votou
Múcio Sá PMDB-RNSim
Mussa Demes PFL-PINão votou
Neiva Moreira PDT-MASim
Nelson Marquezelli PTB-SPSim
Nelson Meurer PPB-PRSim
Nelson Otoch PSDB-CESim
Nelson Pellegrino PT-BASim
Nelson Proença PMDB-RSNão votou
Nelson Trad PTB-MSSim
Neuton Lima PDT-SPSim
Nice Lobão PFL-MASim
Nilo Coelho PSDB-BASim
Nilson Mourão PT-ACSim
Nilson Pinto PSDB-PANão votou
Nilton Baiano PPB-ESNão votou
Nilton Capixaba PTB-ROSim
Norberto Teixeira PMDB-GOSim
Odelmo Leão PPB-MGSim
Odílio Balbinotti PSDB-PRSim
Olavo Calheiros PMDB-ALSim
Olimpio Pires PDT-MGSim
Oliveira Filho PPB-PRNão votou
Orlando Fantazzini PT-SPSim
Osmânio Pereira PSDB-MGNão votou
Osmar Serraglio PMDB-PRSim
Osmar Terra PMDB-RSNão votou
Osvaldo Biolchi PTB-RSSim
Osvaldo Coelho PFL-PESim
Osvaldo Reis PPB-TOSim
Paes Landim PFL-PISim
Pastor Amarildo PPB-TOSim
Pauderney Avelino PFL-AMSim
Paulo Baltazar PSB-RJSim
Paulo Braga PFL-BASim
Paulo Delgado PT-MGSim
Paulo Feijó PSDB-RJSim
Paulo Gouvêa PTB-RSSim
Paulo Gouvêa PFL-SCSim
Paulo Kobayashi PSDB-SPSim
Paulo Lima PFL-SPNão votou
Paulo Magalhães PFL-BASim
Paulo Octávio PFL-DFSim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Pedro Canedo PL-GONão votou
Pedro Celso PT-DFSim
Pedro Chaves PMDB-GOSim
Pedro Eugênio PSB-PESim
Pedro Fernandes PSD-MASim
Pedro Henry PSDB-MTNão votou
Pedro Irujo PMDB-BANão votou
Pedro Novais PMDB-MASim
Pedro Pedrossian PFL-MSNão votou
Pedro Valadares PSB-SESim
Philemon Rodrigues PTB-MGSim
Pimenta da Veiga PSDB-MGNão votou
Pompeo de Mattos PDT-RSNão votou
Professor Luizinho PT-SPSim
Rafael Guerra PSDB-MGSim
Raimundo Gomes de Matos PSDB-CENão votou
Raimundo Santos PFL-PANão
Reginaldo Germano PMDB-BASim
Regis Cavalcante PPS-ALSim
Reinaldo Gripp PMDB-RJSim
Renato Vianna PMDB-SCSim
Renildo Leal PMDB-PANão votou
Ricardo Barros PPB-PRNão votou
Ricardo Berzoini PT-SPNão votou
Ricardo Fiuza PFL-PESim
Ricardo Izar PPB-SPSim
Ricarte de Freitas PSDB-MTSim
Robério Araújo PPB-RRSim
Roberto Argenta PFL-RSSim
Roberto Balestra PPB-GONão votou
Roberto Brant PSDB-MGSim
Roberto Jefferson PTB-RJSim
Roberto John PT-PISim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Robson Tuma PFL-SPSim
Romel Anizio PPB-MGSim
Romeu Queiroz PSDB-MGSim
Rommel Feijó PSDB-CENão votou
Ronaldo Caiado PFL-GOSim
Ronaldo Vasconcellos PL-MGSim
Rubens Bueno PTB-PRSim
Sá PPB-RRSim
Salatiel Carvalho PPB-PESim
Salomão Cruz PSDB-RRSim
Salvador Zimbaldi PSDB-SPSim
Sampaio Dória PSDB-SPNão votou
Santos Filho PFL-PRSim
Saraiva Felipe PMDB-MGSim
Saulo Pedrosa PSDB-BANão votou
Sebastião Madeira PSDB-MASim
Serafim Venzon PDT-SCSim
Sérgio Barcellos PFL-APSim
Sérgio Barros PDT-ACSim
Sérgio Miranda PCdoB-MGSim
Sérgio Novais PSB-CENão votou
Silas Brasileiro PMDB-MGSim
Silas Câmara PL-AMSim
Simão Sessim PPB-RJSim
Socorro Gomes PCdoB-PASim
Tadeu Filippelli PMDB-DFSim
Tarcísio Zimmermann PT-RSSim
Telma de Souza PT-SPNão votou
Telmo Kirst PPB-RSSim
Teté Bezerra PMDB-MTSim
Themístocles Sampaio PMDB-PISim
Tilden Santiago PT-MGSim
Vadão Gomes PPB-SPNão votou
Valdeci Paiva PSDB-RJSim
Vanessa Grazziotin PCdoB-AMSim
Vicente Caropreso PSDB-SCSim
Vilmar Rocha PFL-GONão votou
Virgílio Guimarães PT-MGSim
Vittorio Medioli PSDB-MGSim
Vivaldo Barbosa PDT-RJSim
Waldemir Moka PMDB-MSSim
Waldir Pires PT-BASim
Walfrido Mares Guia PTB-MGSim
Walter Pinheiro PT-BASim
Wanderley Martins PDT-RJSim
Wanderval Santos PTB-SPSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Werner Wanderer PFL-PRSim
Wilson Cignachi PMDB-RSSim
Wilson Santos PMDB-MTSim
Yvonilton Gonçalves PPB-BANão votou
Zé Índio PPB-SPNão votou
Zenaldo Coutinho PSDB-PASim
Zila Bezerra PFL-ACSim
Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21306-49.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um deputado não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.