| 01/12/2004 | Gratificação para professores de ensino superior MPV 208/2004 | Não | Não |
| 01/12/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 | Não | Não |
| 30/11/2004 | REPORTO MPV 206/2004 | Não | Não |
| 19/10/2004 | Bloqueio de programação inadequada em televisores novos MPV 195/2004 | Não | Não |
| 19/10/2004 | Pagamento de terras em acordos judiciais MPV 192/2004 | Não | Não |
| 06/10/2004 | Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004 | Não | Não |
| 24/08/2004 | Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004 | Não | Não |
| 11/08/2004 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | SUDENE PLP 76/2003 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia PLP 22/2003 | Sim | Sim |
| 07/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Inserido o inciso. | Não | Não |
| 07/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 07/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 | Não | Não |
| 23/06/2004 | Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 | Não | Não |
| 08/06/2004 | Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004 | Não | Não |
| 26/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 | Sim | Sim |
| 19/05/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo. | Sim | Sim |
| 19/05/2004 | Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº… | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004 | Sim | Sim |
| 05/05/2004 | Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de… MPV 169/2004 | Não | Não |
| 05/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 | Sim | Sim |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Não | Não |
| 13/04/2004 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 13/04/2004 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 13/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Sim | Sim |
| 06/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Não | Não |
| 31/03/2004 | Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004 | Sim | Sim |
| 24/03/2004 | Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004 | Sim | Sim |
| 24/03/2004 | Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PEC 575/1998 | Sim | Sim |
| 24/03/2004 | Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000 | Sim | Sim |
| 11/03/2004 | FIOCRUZ vende medicamentos com ressarcimento MPV 154/2003 | Sim | Sim |
| 17/02/2004 | Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação da Me… REQ 1565/2004 | Sim | Sim |
| 21/01/2004 | Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004 | Sim | Sim |
| 21/01/2004 | Urgência para projeto sobre parcerias público-privadas REQ 1492/2004 | Sim | Sim |
| 03/12/2003 | Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999 | Sim | Sim |
| 03/12/2003 | Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001 | Sim | Sim |
| 18/11/2003 | salário-educação REQ 1399/2003 | Sim | Sim |
| 15/10/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003 | Sim | Sim |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda: | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples… | Não | - |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 | Sim | Sim |
| 27/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Não | Sim |
| 05/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Não | Sim |
| 30/07/2003 | Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000 | Sim | Sim |
| 04/06/2003 | Regras para criar, unir ou dividir municípios PLP 41/2003 | Sim | Sim |
| 15/05/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 | Sim | Sim |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de… | Sim | - |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5… | Não | - |
| 25/02/2003 | Convenção da ONU contra crime organizado transnacional MSC 48/2002 | Sim | - |
| 18/12/2002 | Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços PLP 1/1991 | Sim | - |
| 19/03/2002 | Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001 | Não | - |
| 27/02/2002 | Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001 | Sim | - |
| 26/02/2002 | Facilita propriedade estrangeira em jornais e rádio PEC 203/1995 | Sim | - |