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comovotaram

MPV 192/2004 Câmara 19/10/2004 votação nominal

Pagamento de terras em acordos judiciais

Rejeitada

9Sim
252Não

Outros: 55 obstrução, 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Muda a forma de pagamento de indenizações e compra de imóveis rurais em acordos judiciais. Define novas regras para essas transações.

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Texto oficial (ementa): Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências.

Em 19 de outubro de 2004, 9 deputados votaram sim e 252 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 63 não; PMDB: 2 sim e 38 não; PP: 1 sim e 36 não; PL: 0 sim e 33 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0631
PMDB2385
PP1361
PL0330
PTB3270
PFL3123
PSDB0125
PSB0160
PPS0130
PCdoB070
PDT060
PSC031
S/Partido040
PV030
PRONA001
PSL010

O que os líderes orientaram

  • PTBNão
  • PVNão
  • GOV.Não
  • PTNão
  • PSDBObstrução
  • PCdoBNão
  • PSBNão
  • PRONAObstrução
  • PSCNão
  • PPNão
  • PPSNão
  • PFLObstrução
  • MINORIAObstrução
  • PDTNão
  • PL/PSLNão
  • PMDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (520)
Voto
Todos os votos (520)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/10/2004Câmara · Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Rejeitada · simbólica
19/10/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Rejeitada · simbólica
19/10/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento. (detalhada acima)Rejeitada · 9 sim x 252 não
07/10/2004Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Osório Adriano, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 258595-57.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.