| 16/06/2010 | Votação acelerada de mensagem da presidência ao Congresso REQ 6752/2010 | Obstrução | Obstrução |
| 05/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 05/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 04/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo… | Sim | Sim |
| 04/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26. | Sim | Sim |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10. | Sim | Sim |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo. | Sim | Obstrução |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 09/03/2010 | Normas de organização e funcionamento das Forças Armadas PLP 543/2009 | Sim | Sim |
| 03/03/2010 | Cessão de direitos de exploração de petróleo à Petrobras PL 5941/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. | Sim | Sim |
| 03/03/2010 | Cessão de direitos de exploração de petróleo à Petrobras PL 5941/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. | Sim | Sim |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 25/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Sim | Sim |
| 25/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 | Obstrução | Obstrução |
| 18/11/2009 | Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007 | Não | Liberado |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Mantido o artigo. | Não | Não |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados… | Sim | Sim |
| 11/11/2009 | Petro-Sal REQ 5837/2009 | Sim | Sim |
| 11/11/2009 | Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009 | Sim | Sim |
| 11/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 5835/2009 | Sim | Sim |
| 11/11/2009 | Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009 | Sim | Sim |
| 04/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Sim | Sim |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o artigo. | Sim | Sim |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitada a Emenda nº 26. | Sim | Sim |
| 30/09/2009 | Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 | Sim | Sim |
| 22/09/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | Não |
| 09/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Sim | Sim |
| 01/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Sim | Obstrução |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Sim | Sim |
| 18/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | Não |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 | Sim | Sim |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque… | Sim | Liberado |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. | Sim | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. | Não | Não |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. | Sim | Sim |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | Liberado |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9… | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 30/06/2009 | Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009 | Sim | Sim |
| 30/06/2009 | Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009 | Sim | Sim |
| 17/06/2009 | Limite de tempo de direção para motoristas de caminhão e ônibus PL 2660/1996 | Não | Não |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 | Não | Não |
| 27/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | Não |
| 26/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | Não |
| 20/05/2009 | Divórcio após um ano de separação PEC 22/1999 | Sim | Sim |
| 20/05/2009 | Minha Casa, Minha Vida MPV 459/2009 | Não | Sim |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Não | Não |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100. | Não | Sim |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão. | Não | Não |
| 06/05/2009 | Prevenção e repressão à violência em competições esportivas PL 451/1995 | Sim | Sim |
| 05/05/2009 | Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009 | Sim | Sim |
| 05/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004 | Sim | Sim |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitada a Emenda nº 12. | Sim | Obstrução |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Obstrução | Obstrução |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/04/2009 | Aumenta limite de empréstimos do BNDES MPV 453/2009 | Não | Não |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Mantido o artigo. | Não | Não |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento. | Sim | Obstrução |
| 18/02/2009 | Tramitação urgente para o PL 3021/2008 REQ 3063/2008 | Sim | Sim |
| 10/12/2008 | Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co… PLP 2/2007 | Sim | Sim |
| 26/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 25/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 19/11/2008 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça… REC 90/2007 | Sim | Sim |
| 12/11/2008 | Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude PEC 138/2003 | Sim | Sim |
| 20/08/2008 | ISS para serviços de telecomunicações PLP 65/2007 | Sim | Sim |
| 16/07/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | Não |
| 18/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Não | Não |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Não | Não |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 28/05/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 | Obstrução | Obstrução |
| 13/05/2008 | Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007 | Sim | Sim |
| 13/05/2008 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de… MPV 422/2008 | Não | Não |
| 23/04/2008 | Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Suprimido o inciso. | Sim | Liberado |
| 23/04/2008 | Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Não | Não |
| 01/04/2008 | Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais MPV 406/2007 | Não | Não |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento. | Sim | Obstrução |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Mantido o texto. | Sim | Obstrução |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 11/03/2008 | Reconhecimento formal das centrais sindicais PL 1990/2007 | Não | Não |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 | Obstrução | Obstrução |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007 | Não | Não |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário para ações de integração e transporte MPV 399/2007 | Não | Não |
| 26/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 | Sim | Sim |
| 13/02/2008 | Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS MPV 397/2007 | Não | Não |
| 21/11/2006 | Aumento do valor dos benefícios da previdência social MPV 316/2006 | Sim | Sim |
| 05/09/2006 | Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001 | Sim | Sim |
| 07/06/2006 | Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006 | Sim | Sim |
| 31/05/2006 | Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006 | Sim | Sim |
| 22/03/2006 | Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu… REP 43/2005 | Não | Não |
| 14/03/2006 | Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 | Sim | Sim |
| 13/02/2006 | Remuneração de servidores do INSS e perícia médica MPV 272/2005 | Não | Não |
| 08/02/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 | Sim | Sim |
| 07/02/2006 | Gestão de florestas públicas para produção sustentável PL 4776/2005 | Sim | Sim |
| 01/02/2006 | Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005 | Sim | Sim |
| 26/01/2006 | Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005 | Sim | Sim |
| 25/01/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de… | Sim | Sim |
| 25/01/2006 | Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário… | Não | Não |
| 25/01/2006 | Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005 | Não | Não |
| 24/01/2006 | Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Rejeitado o Destaque. | Não | Não |
| 24/01/2006 | Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. | Sim | Sim |
| 24/01/2006 | Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial… | Sim | Sim |
| 18/01/2006 | Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003 | Sim | Sim |
| 18/01/2006 | Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996 | Sim | Sim |
| 07/12/2005 | Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005 | Sim | Liberado |
| 07/12/2005 | Mudanças nas regras do ICMS PLP 244/2005 | Sim | Sim |
| 29/11/2005 | Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005 | Sim | Sim |
| 25/10/2005 | Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 | Sim | Sim |
| 19/10/2005 | Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 | Sim | Sim |
| 05/10/2005 | Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 257/2005 | Não | Não |
| 31/08/2005 | "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005 | Não | Não |
| 24/08/2005 | Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005 | Sim | Sim |
| 23/08/2005 | Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005 | Não | Não |
| 17/08/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 | Não | Não |
| 06/07/2005 | Criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia PL 4955/2005 | Não | Não |
| 06/07/2005 | Referendo sobre venda de armas e munição REQ 1847/2004 | Sim | Sim |
| 29/06/2005 | Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005 | Obstrução | Obstrução |
| 29/06/2005 | Mensalão PRC 248/2005 Aprovado o Requerimento. | Obstrução | Obstrução |
| 29/06/2005 | Mensalão PRC 248/2005 Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. | Sim | Obstrução |
| 28/06/2005 | Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005 | Obstrução | Obstrução |
| 28/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 | Obstrução | Obstrução |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer… | Não | Não |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005… | Sim | Sim |
| 22/06/2005 | Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 07/06/2005 | Alterações na Previdência Social MPV 242/2005 | Não | Não |
| 01/06/2005 | Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005 | Não | Não |
| 16/03/2005 | Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de… | Sim | Sim |
| 16/03/2005 | Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04. | Sim | Sim |
| 15/03/2005 | Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da… MPV 228/2004 | Não | Não |
| 02/03/2005 | Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os… | Sim | Sim |
| 02/03/2005 | Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 23/02/2005 | Venda de diamantes brutos de indígenas Cintas-Largas MPV 225/2004 | Sim | Sim |
| 14/12/2004 | Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003 | Sim | Sim |
| 01/12/2004 | Gratificação para professores de ensino superior MPV 208/2004 | Não | Não |
| 01/12/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 | Não | Não |
| 30/11/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em… | Sim | Sim |
| 30/11/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 30/11/2004 | Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/11/2004 | Subsídio para moradia de interesse social MPV 200/2004 | Não | Não |
| 23/11/2004 | Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitada a Emenda nº 1. | Não | Não |
| 23/11/2004 | Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/08/2004 | Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004 | Não | Não |
| 11/08/2004 | Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | SUDENE PLP 76/2003 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia PLP 22/2003 | Sim | Sim |
| 11/08/2004 | Hemobrás PL 2399/2003 | Não | Não |
| 07/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 07/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/07/2004 | Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 | Não | Não |
| 23/06/2004 | Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 | Sim | Sim |
| 26/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 | Sim | Sim |
| 12/05/2004 | Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004 | Sim | Sim |
| 05/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 | Não | Não |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 04/05/2004 | Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 28/04/2004 | Carreira de Perícia Médica no INSS MPV 166/2004 | Não | Não |
| 27/04/2004 | Carreira e cargos nas agências reguladoras MPV 155/2003 | Não | Não |
| 14/04/2004 | Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003 | Não | Não |
| 30/03/2004 | Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004 | Não | Sim |
| 21/01/2004 | Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004 | Sim | Sim |
| 21/01/2004 | Urgência para projeto sobre parcerias público-privadas REQ 1492/2004 | Sim | Sim |
| 18/12/2003 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. MPV 135/2003 | Não | Não |
| 03/12/2003 | Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999 | Sim | Sim |
| 03/12/2003 | Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001 | Sim | Liberado |
| 19/11/2003 | Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000 | Sim | Sim |
| 24/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda: | Não | Não |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples… | Não | - |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 | Sim | Sim |
| 27/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Sim |
| 05/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Sim |
| 30/07/2003 | Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000 | Sim | Sim |
| 15/05/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 | Sim | Sim |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de… | Sim | - |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5… | Não | - |
| 11/12/2002 | Alterações no ICMS e impostos sobre transportes PLP 347/2002 | Sim | - |
| 23/04/2002 | Incorporação de policiais militares de Rondônia aos quadros da União PEC 289/2000 | Sim | - |
| 27/02/2002 | Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001 | Sim | - |
| 26/02/2002 | Facilita propriedade estrangeira em jornais e rádio PEC 203/1995 | Sim | - |