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comovotaram

PLP 347/2002 Câmara 11/12/2002 votação nominal

Alterações no ICMS e impostos sobre transportes

Aprovada

292Sim
7Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Modifica as regras do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e dos impostos estaduais sobre transportes interestadual e intermunicipal e comunicação.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Em 11 de dezembro de 2002, 292 deputados votaram sim e 7 votaram não. Nas maiores bancadas, PSDB: 53 sim e 1 não; PFL: 48 sim e 1 não; PMDB: 44 sim e 1 não; PT: 46 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSDB5311
PFL4810
PMDB4411
PT4600
PPB2940
PDT2000
PTB2000
PSB1200
PCdoB700
PL500
PPS200
PRONA200
PMN100
PSD100
PST100
PV100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (402)
Voto
Todos os votos (402)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/12/2002Câmara · Aprovado requerimento n. 242/2002 do Líderes que requer nos termo do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar…Aprovada · simbólica
11/12/2002Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes.Aprovada · simbólica
11/12/2002Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 347, DE 2002. (detalhada acima)Aprovada · 292 sim x 7 não
11/12/2002Câmara · Aprovado o RequerimentoAprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 98814-18.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.