| 24/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 24/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda. | Não | Não |
| 17/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda: | Não | Não |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 16/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples… | Não | - |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/09/2003 | Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 | Sim | Sim |
| 27/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Sim |
| 05/08/2003 | Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003 | Sim | Sim |
| 30/07/2003 | Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000 | Sim | Sim |
| 04/06/2003 | Regras para criar, unir ou dividir municípios PLP 41/2003 | Sim | Sim |
| 15/05/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 | Sim | Sim |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de… | Sim | - |
| 02/04/2003 | Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5… | Não | - |
| 25/02/2003 | Convenção da ONU contra crime organizado transnacional MSC 48/2002 | Sim | - |
| 18/12/2002 | Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços PLP 1/1991 | Sim | - |
| 11/12/2002 | Alterações no ICMS e impostos sobre transportes PLP 347/2002 | Sim | - |
| 23/04/2002 | Incorporação de policiais militares de Rondônia aos quadros da União PEC 289/2000 | Sim | - |
| 19/03/2002 | Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001 | Sim | - |
| 27/02/2002 | Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória… PEC 407/2001 | Sim | - |
| 26/02/2002 | Facilita propriedade estrangeira em jornais e rádio PEC 203/1995 | Sim | - |