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comovotaram

PEC 130/2007 Câmara 18/11/2009 votação nominal

Redução de competências de tribunais superiores

Rejeitada

260Sim
121Não

Teve mais sim que não, mas emenda à Constituição precisa de 308. Faltaram 48 votos.

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 31 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Remove poderes específicos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores estabelecidos na Constituição.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

Em 18 de novembro de 2009, 260 deputados votaram sim e 121 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 47 sim e 19 não; PT: 36 sim e 2 não; PSDB: 11 sim e 35 não; DEM: 21 sim e 24 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB47195
PT36218
PSDB11353
DEM21240
PP3140
PR3500
PSB1374
PTB1182
PDT1250
PPS660
PSC1020
PV470
PCdoB810
PRB600
PSOL300
PHS200
PMN110
PTC200
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PmdbPtcSim
  • PTSim
  • PSOLSim
  • PDTLiberado
  • PSDBNão
  • PSCSim
  • PRSim
  • PVNão
  • PsbPCdoBPmnPrbLiberado
  • PTBSim
  • DEMNão
  • PPSim
  • PPSLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

18/11/2009Câmara · Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. (detalhada acima)Rejeitada · 260 sim x 121 não
18/11/2009Câmara · Rejeitado o Requerimento do Dep. Júlio César (DEM-PI), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 471/05 seja apreciada como item 2.Rejeitada · simbólica
18/11/2009Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC 130/07 seja apreciada como item 1.Aprovada · simbólica
19/08/2009Câmara · Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 361442-144.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.