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comovotaram
Foto oficial de Sabino Castelo Branco
Foto: Câmara dos Deputados

Como votou Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Deputado Federal PTB Amazonas

Votou de 06/02/2007 a 02/08/2017 · Página oficial

Sabino Castelo Branco participou de 387 votações nominais na Câmara desde 2007, e votou diferente da orientação do próprio partido 19 vezes.

Como Sabino Castelo Branco votou em…

    387votações nominais de que participou Faltou em 425 de 812 nominais enquanto estava no mandato (estimativa)
    48%de presença
    19vezes votou diferente da orientação do partido

    Todos os votos

    Tema
    Todos os temas

    DataProposiçãoVotoOrientação do partido
    02/08/2017Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    02/08/2017Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
    01/08/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017Não-
    11/07/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
    11/07/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/07/2017Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 771 de 2017, na forma do…Sim-
    05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    05/07/2017Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    04/07/2017Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    04/07/2017Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    28/06/2017Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017Não-
    27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de…Sim-
    27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Aprovado o Requerimento.Não-
    27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    27/06/2017Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    13/06/2017Urgência para votação sobre pagamento de precatórios federais REQ 6711/2017Sim-
    07/06/2017Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016Sim-
    31/05/2017Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017Sim-
    31/05/2017Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015Sim-
    24/05/2017Bônus para peritos médicos da Previdência Social MPV 767/2017Não-
    24/05/2017Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015Não-
    23/05/2017Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    23/05/2017Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitada a Emenda n° 8.Não-
    23/05/2017Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitada a admissibilidade do destaque simples.Não-
    17/05/2017Transferência de recursos para segurança pública nos estados MPV 755/2016Não-
    16/05/2017Altera limites do Parque Jamanxim e cria APA Rio Branco MPV 758/2016Sim-
    16/05/2017Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 6015/2017Sim-
    16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Mantido o texto.Sim-
    16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Mantido o texto.Sim-
    16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
    16/05/2017Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    15/05/2017Taxas para a Zona Franca de Manaus MPV 757/2016Sim-
    02/05/2017Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Rejeitada a Emenda n° 72.Não-
    02/05/2017Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão…Sim-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitada a Emenda.Sim-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitada a Emenda de Plenário n°15.Não-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Mantido o texto.Não-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Mantido o texto.Não-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo…Não-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Não-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    26/04/2017Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Suprimido o texto.Sim-
    25/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitada a Emenda.Não-
    19/04/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6292/2017Não-
    19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
    19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto.Sim-
    19/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    18/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo…Sim-
    18/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em…Não-
    11/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
    11/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
    11/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    10/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017Não-
    05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento.Sim-
    05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    05/04/2017Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento.Não-
    04/04/2017Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros PL 5587/2016Sim-
    29/03/2017Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014Sim-
    28/03/2017Programa Cartão Reforma MPV 751/2016Sim-
    23/03/2017Prorrogação dos trabalhos da CPI da Funai e do Incra REQ 6053/2017Sim-
    22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado…Sim-
    22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitada a supressão do §2º do art. 9º da Lei nº…Não-
    22/03/2017Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento.Não-
    14/03/2017Urgência para votação sobre prevenção ao contrabando REQ 6026/2017Sim-
    21/02/2017Renovação de concessões de rádio e TV MPV 747/2016Sim-
    08/02/2017Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios PLP 163/2015Sim-
    16/12/2014Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 358/2013SimSim
    04/11/2014Reorganização da Carreira Policial Federal MPV 657/2014NãoNão
    04/06/2014Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitóri… PEC 103/2011Sim-
    03/06/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Suprimido o artigo destacado.Sim-
    03/06/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos…Sim-
    03/06/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Aprovada a Emenda nº 7.Sim-
    20/05/2014Ampliação de benefícios para agricultores em 2012 e 2013 MPV 635/2013Sim-
    13/05/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Rejeitada a Emenda nº 20.Sim-
    13/05/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Rejeitada a Emenda nº 1.Sim-
    07/05/2014Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012Sim-
    29/04/2014Jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional PL 4246/2012SimSim
    09/04/2014Mudanças no regime de contratações públicas MPV 630/2013 Mantido o artigo destacado.SimSim
    09/04/2014Mudanças no regime de contratações públicas MPV 630/2013 Rejeitado o destaque (mantido o texto do Projeto de Lei de…NãoNão
    08/04/2014Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenv… MPV 628/2013NãoNão
    19/03/2014Prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus PEC 506/2010SimSim
    12/03/2014Reforma das funções essenciais à Justiça PEC 247/2013SimSim
    11/03/2014Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014SimSim
    12/02/2014Perda de mandato de Natan Donadon REP 22/2013SimSim
    11/02/2014Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005SimSim
    04/12/2013Transporte como direito social PEC 90/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    04/12/2013Transporte como direito social PEC 90/2011 Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.NãoNão
    03/12/2013Amplia prazo para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 368/2009SimSim
    06/11/2013Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013SimLiberado
    06/11/2013Regime de urgência para votar proposição REQ 8970/2013NãoLiberado
    29/10/2013Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007SimSim
    25/09/2013Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Mantido o artigo destacado.NãoNão
    25/09/2013Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2013Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi… MPV 620/2013SimNão
    13/08/2013Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006SimSim
    07/08/2013Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007SimLiberado
    03/07/2013Altera o art. 134 da Constituição Federal. PEC 207/2012SimSim
    03/07/2013Prazo para extinção de contribuição social PLP 200/2012SimSim
    02/07/2013Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013NãoSim
    12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitado o Projeto de Lei Complementar.SimLiberado
    12/06/2013Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitada a Emenda.SimLiberado
    12/06/2013Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrent… MPV 608/2013SimSim
    11/06/2013Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013SimSim
    22/05/2013Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010SimObstrução
    21/05/2013Regime de Urgência REQ 7772/2013SimSim
    21/05/2013Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal MPV 600/2012SimSim
    16/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012NãoNão
    15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo.SimObstrução
    15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo.SimSim
    15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o texto.SimSim
    15/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8.SimSim
    14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12.NãoSim
    14/05/2013Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4.NãoSim
    07/05/2013Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012SimSim
    23/04/2013Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d… MPV 602/2012SimSim
    09/04/2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat… MPV 589/2012SimSim
    03/04/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002SimSim
    19/03/2013Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben… MPV 587/2012SimSim
    13/03/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela…SimLiberado
    13/03/2013Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Rejeitado o Requerimento.NãoLiberado
    12/03/2013Votação acelerada para o PL 7663/2010 REQ 6947/2013SimSim
    06/03/2013Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011SimSim
    26/02/2013Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012Sim-
    04/12/2012Pedido de tramitação urgente para proposta em análise REQ 6062/2012SimLiberado
    21/11/2012Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas PEC 478/2010SimSim
    07/11/2012Cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa PL 865/2011SimSim
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Mantido o texto.SimSim
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Aprovado o destaque de preferência para votação do PL…SimSim
    31/10/2012Isenção de impostos para Copa do Mundo 2014 PLP 579/2010SimSim
    04/09/2012Ampliação de educação infantil com financiamento federal MPV 570/2012SimSim
    13/06/2012Mudanças no crime de falsificação de documentos PL 643/2011SimSim
    12/06/2012Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012NãoObstrução
    05/06/2012Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012NãoNão
    29/05/2012Alterações ao Banco da Terra PLP 362/2006SimSim
    16/05/2012Inclusão de decreto legislativo na pauta de votações REQ 5269/2012SimSim
    25/04/2012Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999NãoNão
    18/04/2012Serviços tributáveis pelo ISS PLP 230/2004SimSim
    11/04/2012Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº… MPV 551/2011 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    11/04/2012Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº… MPV 551/2011 Suprimida a expressão.SimSim
    28/03/2012Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil PL 2330/2011 Rejeitada a Emenda.SimNão
    28/03/2012Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil PL 2330/2011 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    20/03/2012Crimes de violação do direito internacional humanitário REQ 4692/2012Sim-
    14/03/2012Crédito para população de baixa renda e microempreendedores MPV 550/2011Sim-
    06/03/2012Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir… PEC 445/2009Sim-
    14/02/2012Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA… PEC 270/2008Sim-
    13/12/2011Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir… PEC 445/2009Sim-
    29/11/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Mantido o texto.Não-
    29/11/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à…Não-
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a…Sim-
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a…Sim-
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput…Sim-
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "e de intervenção de domínio…Sim-
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do…Sim-
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1.Não-
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão.Sim-
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4.Sim-
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2.Sim-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantido o texto.Não-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11…Não-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1.Sim-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011.Não-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    26/10/2011REINTEGRA MPV 540/2011Sim-
    19/10/2011Fundo de Financiamento à Exportação MPV 541/2011Sim-
    24/08/2011Transferência de recursos para educação infantil pública MPV 533/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    24/08/2011Transferência de recursos para educação infantil pública MPV 533/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    23/08/2011Convocação do ministro da CGU para relatar fiscalizações REQ 2714/2011Sim-
    17/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Aprovado o Requerimento.Sim-
    17/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    15/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do…Sim-
    15/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    08/06/2011Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma… REQ 2086/2011Não-
    24/05/2011Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164.Sim-
    24/05/2011Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186…Sim-
    18/05/2011RENUCLEAR MPV 517/2010Não-
    10/05/2011Residência médica e gratificações de servidores da AGU MPV 521/2010Não-
    03/05/2011Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara REQ 7537/2010Sim-
    13/04/2011Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti… MPV 512/2010Sim-
    06/04/2011Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    06/04/2011Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    06/04/2011Votação em regime de urgência de decreto legislativo REQ 343/2011Sim-
    06/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão.Sim-
    06/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Mantida a expressão.Sim-
    05/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Rejeitado o Requerimento. Sim 07; não: 267; abstenção: 04…Não-
    05/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    23/02/2011Autoridade Pública Olímpica para o Rio de Janeiro MPV 503/2010Não-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Mantida a expressão.Não-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22.Não-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1.Não-
    15/02/2011Votação urgente do valor do salário mínimo em 2011 REQ 349/2011Sim-
    15/12/2010Reorganização de cargos comissionados no governo federal MPV 499/2010SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    14/12/2010Regulação de jogos de bingo no Brasil PL 2944/2004SimSim
    08/12/2010Mudanças no ICMS PLP 352/2002SimSim
    08/12/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do… REQ 7546/2010SimSim
    23/11/2010Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dez… MPV 495/2010SimSim
    09/11/2010Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010SimSim
    03/08/2010Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais MPV 487/2010NãoNão
    06/07/2010Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009SimSim
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Mantido o artigo.SimSim
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/06/2010Votação acelerada de mensagem da presidência ao Congresso REQ 6752/2010NãoNão
    08/06/2010Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC MPV 482/2010NãoNão
    26/05/2010Crédito fiscal para indústrias que usam resíduos como matéria-prima MPV 476/2009NãoNão
    12/05/2010Requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007. REQ 6546/2010SimSim
    11/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C…SimSim
    11/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o artigo.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimLiberado
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimNão
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26.SimSim
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10.NãoNão
    13/04/2010Crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para órgãos federais MPV 477/2009SimSim
    24/03/2010Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo.SimSim
    24/03/2010Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    17/03/2010Seguro rural para proteção de plantações, rebanhos e florestas PLP 374/2008SimSim
    17/03/2010Votação acelerada do projeto de lei complementar 374/2008 REQ 6482/2010SimSim
    10/03/2010Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovada a Emenda de Plenário nº 387.SimSim
    10/03/2010Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/03/2010Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009SimSim
    23/02/2010Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009NãoNão
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    08/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Mantido o texto.SimSim
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009SimSim
    18/11/2009Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007NãoSim
    18/11/2009Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados…SimSim
    18/11/2009Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Rejeitado o Destaque.NãoNão
    11/11/2009Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009SimSim
    11/11/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 5835/2009SimSim
    11/11/2009Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009SimSim
    10/11/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Aprovado o Requerimento.SimSim
    10/11/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/11/2009Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009NãoSim
    28/10/2009Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009SimSim
    27/10/2009Votação acelerada do PL 5312/2009 REQ 5083/2009SimSim
    21/10/2009Regulamentação do exercício da medicina PL 7703/2006SimSim
    07/10/2009Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 462/2009SimSim
    07/10/2009Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005SimSim
    06/10/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009NãoNão
    30/09/2009Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008SimSim
    16/09/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 REQ 5374/2009SimSim
    02/09/2009Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009SimSim
    01/09/2009Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009NãoNão
    19/08/2009Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009SimSim
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque…NãoNão
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24.SimSim
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5.SimSim
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo.NãoLiberado
    30/06/2009Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009NãoNão
    17/06/2009Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus REQ 2348/2008NãoSim
    09/06/2009Urgência para votação do Projeto de Lei 5.829/2005 REQ 1772/2007SimSim
    02/06/2009Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005NãoLiberado
    02/06/2009Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009SimSim
    27/05/2009Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009NãoNão
    20/05/2009Minha Casa, Minha Vida MPV 459/2009SimSim
    19/05/2009Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Emenda nº 5 (caput).SimSim
    19/05/2009Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada…SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100.NãoNão
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão.SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    12/05/2009Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009SimSim
    06/05/2009Prevenção e repressão à violência em competições esportivas PL 451/1995NãoNão
    05/05/2009Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009SimSim
    05/05/2009Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho PLP 59/1999SimSim
    05/05/2009Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004SimSim
    15/04/2009Aumenta limite de empréstimos do BNDES MPV 453/2009NãoNão
    14/04/2009Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Mantida a expressão.SimSim
    14/04/2009Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do…SimSim
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Mantido o artigo.SimSim
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o destaque.NãoNão
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Aprovado o Requerimento.Sim-
    01/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento.Não-
    17/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008Não-
    11/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008Não-
    18/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Mantido o artigo 5º.NãoSim
    18/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.SimNão
    17/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008SimNão
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.SimNão
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento.NãoSim
    04/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008NãoSim
    03/06/2008Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008NãoSim
    13/05/2008Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007SimSim
    07/05/2008Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros MPV 420/2008SimSim
    06/05/2008Regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação MPV 418/2008SimNão
    23/04/2008Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Suprimido o inciso.NãoLiberado
    23/04/2008Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…NãoNão
    22/04/2008Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2… MPV 417/2008SimSim
    08/04/2008Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007SimSim
    27/02/2008Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007NãoSim
    27/02/2008Crédito extraordinário para ações de integração e transporte MPV 399/2007SimSim
    19/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007NãoObstrução
    13/02/2008Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS MPV 397/2007SimSim
    06/11/2007Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007SimSim
    06/11/2007Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007SimSim
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007NãoNão
    31/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003SimSim
    17/10/2007Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai REQ 1815/2007SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão:SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007NãoNão
    27/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006SimSim
    18/09/2007Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 381/2007SimSim
    11/09/2007Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007NãoNão
    04/09/2007Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente MPV 373/2007NãoNão
    29/08/2007Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di… MPV 376/2007NãoNão
    22/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007SimSim
    21/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007NãoNão
    14/08/2007Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007NãoNão
    14/08/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    14/08/2007Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007SimSim
    14/08/2007Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000SimSim
    07/08/2007Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007SimNão
    11/07/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    26/06/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal.NãoNão
    26/06/2007Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal.NãoNão
    20/06/2007Permite pagar FIES com serviço social PL 7701/2006SimSim
    13/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em…NãoLiberado
    12/06/2007Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007SimSim
    30/05/2007Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007Sim-
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer…Sim-
    29/05/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovado o Requerimento.Sim-
    23/05/2007Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007Sim-
    22/05/2007Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007Sim-
    16/05/2007Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007Abstenção-
    09/05/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004Sim-
    09/05/2007Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007Abstenção-
    09/05/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007Sim-
    09/05/2007Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007Sim-
    08/05/2007Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º d… MPV 359/2007Não-
    02/05/2007Renegociação de créditos da Eletrobrás com Itaipu MPV 357/2007Sim-
    19/04/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    18/04/2007Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores MPV 352/2007Não-
    17/04/2007Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitada a Emenda nº 9.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.Não-
    11/04/2007Recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal MPV 347/2007Não-
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Não-
    03/04/2007Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento.Sim-
    21/03/2007CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007Não-
    21/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006Não-
    15/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da…Sim-
    15/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
    14/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Aprovado o Requerimento.Sim-
    14/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
    13/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004Não-
    13/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006Sim-
    06/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    05/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007Não-
    28/02/2007Crédito extraordinário para Relações Exteriores MPV 354/2007Sim-
    28/02/2007Crédito extraordinário para empresas estatais em 2006 MPV 338/2006Sim-
    15/02/2007Urgência para votação sobre fundo partidário REQ 142/2007Sim-
    14/02/2007Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006Sim-
    14/02/2007Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006Sim-
    13/02/2007Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005Sim-
    06/02/2007Auxílio federal para fomentar exportações em 2006 MPV 328/2006Sim-

    Dinheiro do mandato

    Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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