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comovotaram

PLP 221/2012 Câmara 07/05/2014 votação nominal

Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas

Aprovada

417Sim
0Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Permite que pequenas empresas no Simples Nacional abatam parcelas do imposto devido mensalmente conforme sua faixa de renda. Modifica também regras sobre trabalhadores rurais, falências e contratos públicos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

Em 7 de maio de 2014, 417 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 75 sim e 0 não; PMDB: 60 sim e 0 não; PSDB: 36 sim e 0 não; PP: 31 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT7500
PMDB6001
PSDB3600
PP3100
PSD2900
PR2700
PSB2000
SD2000
PROS1900
DEM1800
PTB1400
PCdoB1300
PDT1300
PSC1100
PRB800
PV700
PPS400
PMN300
PSOL300
PTdoB300
PRP200
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PrPtdobPrpSim
  • SolidariedadeSim
  • PMDBSim
  • DEMSim
  • PpProsSim
  • PMNSim
  • MinoriaSim
  • PPSSim
  • PSDBSim
  • PCdoBSim
  • GOV.Sim
  • PSBSim
  • PVSim
  • PRBSim
  • PDTSim
  • PtbPsdcSim
  • PSOLSim
  • PTSim
  • PSDSim
  • PSCSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (538)
Voto
Todos os votos (538)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

03/06/2014Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Cláudio Puty (PT-PA)Aprovada · simbólica
03/06/2014Câmara · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 3.Aprovada · simbólica
03/06/2014Câmara · Suprimido o artigo destacado.Rejeitada · 137 sim x 165 não

Em 3 de junho de 2014, 137 deputados votaram sim e 165 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 58 não; PMDB: 37 sim e 4 não; PSDB: 2 sim e 32 não; PSD: 22 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT1580
PMDB3741
PSDB2320
PSD2220
PP1330
DEM1410
PSB1500
SD4110
PR770
PDT1120
PROS1020
PCdoB0110
PSC080
PTB710
PSOL030
PTdoB210
PV030
PMN020
PPS020
PRB020
PRP100
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PSOLNão
  • PVNão
  • PSDSim
  • PDTNão
  • MinoriaNão
  • PPSNão
  • PMNNão
  • GOV.Não
  • PSCNão
  • PCdoBNão
  • PMDBSim
  • PRBNão
  • PSBSim
  • PtbPsdcSim
  • DEMSim
  • PSDBNão
  • PpProsSim
  • SolidariedadeLiberado
  • PrPtdobPrpLiberado
  • PTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-134.

03/06/2014Câmara · Mantido o artigo destacado.Aprovada · 288 sim x 5 não

Em 3 de junho de 2014, 288 deputados votaram sim e 5 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 55 sim e 0 não; PMDB: 42 sim e 0 não; PSDB: 28 sim e 3 não; PSD: 21 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5500
PMDB4201
PSDB2830
PSD2100
PP1710
DEM1700
PSB1600
PR1500
SD1210
PROS1200
PDT1100
PCdoB1000
PSC800
PTB600
PPS400
PSOL300
PTdoB300
PMN200
PRB200
PV200
PRP100
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • GOV.Sim
  • PSDSim
  • PrPtdobPrpSim
  • PPSSim
  • PTSim
  • PMDBSim
  • PMNSim
  • SolidariedadeSim
  • PpProsSim
  • PSDBSim
  • PCdoBSim
  • PSCSim
  • PSBSim
  • PtbPsdcSim
  • PVSim
  • PSOLSim
  • MinoriaSim
  • DEMSim
  • PDTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-131.

03/06/2014Câmara · Aprovada a Emenda nº 17.Aprovada · 313 sim x 1 não

Em 3 de junho de 2014, 313 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 57 sim e 1 não; PMDB: 48 sim e 0 não; PSDB: 32 sim e 0 não; PSD: 26 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5710
PMDB4801
PSDB3200
PSD2600
PP1900
DEM1800
PSB1600
SD1600
PR1300
PROS1200
PDT1100
PCdoB1000
PSC800
PTB700
PPS400
PRB300
PSOL300
PTdoB300
PV300
PMN200
PRP100
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PrPtdobPrpSim
  • PSOLSim
  • SolidariedadeSim
  • PMNSim
  • PMDBSim
  • GOV.Sim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • DEMSim
  • PCdoBSim
  • PTSim
  • PtbPsdcSim
  • PSBSim
  • PRBSim
  • PPSSim
  • PVSim
  • PDTSim
  • MinoriaSim
  • PpProsSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-128.

Ver as outras 8 etapas
03/06/2014Câmara · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.Aprovada · 341 sim x 9 não

Em 3 de junho de 2014, 341 deputados votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 55 sim e 7 não; PMDB: 50 sim e 2 não; PSDB: 36 sim e 0 não; PSD: 23 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5571
PMDB5022
PSDB3600
PSD2301
DEM2200
PP2200
PR2000
PSB1800
PROS1600
SD1600
PDT1300
PCdoB1200
PSC1000
PTB700
PPS400
PRB400
PMN300
PSOL300
PV300
PTdoB200
PRP100
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PMNSim
  • DEMSim
  • PVSim
  • GOV.Não
  • PDTSim
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PPSSim
  • PMDBLiberado
  • PSBSim
  • PRBSim
  • MinoriaSim
  • PpProsSim
  • SolidariedadeSim
  • PSOLSim
  • PTLiberado
  • PtbPsdcSim
  • PrPtdobPrpSim
  • PSDBSim
  • PCdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-118.

03/06/2014Câmara · Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos).Rejeitada · 136 sim x 219 não

Em 3 de junho de 2014, 136 deputados votaram sim e 219 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 2 sim e 63 não; PMDB: 8 sim e 48 não; PSDB: 33 sim e 0 não; PSD: 4 sim e 26 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT2630
PMDB8481
PSDB3300
PSD4260
PP5190
PR3190
PSB1801
DEM1600
SD1420
PCdoB0130
PROS490
PDT390
PSC800
PTB341
PRB140
PPS400
PMN300
PSOL300
PTdoB120
PV200
PRP010
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PSDBSim
  • PrPtdobPrpNão
  • PCdoBNão
  • MinoriaSim
  • SolidariedadeSim
  • PSOLSim
  • PSBSim
  • PVSim
  • PTNão
  • PpProsNão
  • PMDBNão
  • PtbPsdcNão
  • PSCSim
  • PRBNão
  • PSDNão
  • PMNSim
  • PDTNão
  • GOV.Não
  • PPSSim
  • DEMSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-115.

03/06/2014Câmara · Aprovada a Emenda nº 7.Aprovada · 381 sim x 2 não

Em 3 de junho de 2014, 381 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 68 sim e 0 não; PMDB: 53 sim e 0 não; PSDB: 37 sim e 0 não; PSD: 28 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT6800
PMDB5301
PSDB3700
PSD2800
DEM2700
PP2401
PR2400
PSB1711
PROS1600
SD1500
PDT1400
PCdoB1300
PTB1110
PSC1000
PRB500
PPS400
PV400
PMN300
PSOL300
PTdoB300
PRP100
PSDC100

O que os líderes orientaram

  • PDTSim
  • MinoriaSim
  • PTSim
  • PPSSim
  • PSCSim
  • PtbPsdcSim
  • DEMSim
  • PMNSim
  • PMDBSim
  • PCdoBSim
  • PSDSim
  • PpProsSim
  • PSBSim
  • PSOLSim
  • PSDBSim
  • PrPtdobPrpSim
  • SolidariedadeSim
  • PVSim
  • PRBSim
  • GOV.Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-112.

13/05/2014Câmara · Mantida a expressão destacada.Aprovada · simbólica
13/05/2014Câmara · Rejeitada a Emenda nº 20.Rejeitada · 212 sim x 131 não

Em 13 de maio de 2014, 212 deputados votaram sim e 131 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 15 sim e 39 não; PMDB: 18 sim e 28 não; PSD: 35 sim e 1 não; PSDB: 28 sim e 4 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT15390
PMDB18280
PSD3510
PSDB2840
PP2011
DEM2000
PR3150
PSB1710
SD1320
PDT1130
PROS761
PCdoB1120
PTB930
PSC260
PPS500
PRB050
PV320
PSOL300
PMN200
PTdoB020
PRP010

O que os líderes orientaram

  • PSCNão
  • PRBNão
  • PSBSim
  • GOV.Não
  • PpProsSim
  • PTNão
  • PSDSim
  • PVLiberado
  • PMDBNão
  • PSDBObstrução
  • PCdoBNão
  • MinoriaObstrução
  • PPSObstrução
  • PMNSim
  • PrPtdobPrpNão
  • PDTSim
  • DEMSim
  • PtbPsdcSim
  • PSOLSim
  • SolidariedadeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-105.

13/05/2014Câmara · Rejeitada a Emenda nº 1.Rejeitada · 201 sim x 131 não

Em 13 de maio de 2014, 201 deputados votaram sim e 131 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 11 sim e 37 não; PMDB: 10 sim e 34 não; PSD: 30 sim e 2 não; PSDB: 27 sim e 4 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT11370
PMDB10341
PSD3020
PSDB2740
PP2212
DEM2100
PSB1710
PROS6100
SD1330
PDT1140
PR680
PCdoB370
PTB811
PRB080
PSC350
PV330
PPS500
PSOL300
PRP110
PTdoB020
PMN100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • MinoriaSim
  • GOV.Não
  • PpProsLiberado
  • PCdoBNão
  • PMNSim
  • PtbPsdcSim
  • PPSSim
  • PVLiberado
  • PSDBSim
  • PSOLSim
  • PSBSim
  • PTNão
  • DEMSim
  • PRBNão
  • PrPtdobPrpNão
  • PSCNão
  • PMDBNão
  • PDTSim
  • SolidariedadeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-102.

07/05/2014Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 417 sim x 0 não
06/05/2014Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559036-93.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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