| 15/07/2014 | Urgência para suspender política nacional de participação social REQ 10361/2014 | Sim | Sim |
| 27/05/2014 | Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolv… MPV 639/2014 | Não | Não |
| 20/05/2014 | Remuneração de servidores de agências reguladoras e órgãos federais MPV 632/2013 | Sim | Sim |
| 13/05/2014 | Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Rejeitada a Emenda nº 20. | Não | Não |
| 13/05/2014 | Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 Rejeitada a Emenda nº 1. | Não | Não |
| 07/05/2014 | Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas PLP 221/2012 | Sim | Sim |
| 01/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Aprovada a Medida Provisória nº 627 de 2013, na forma do… | Sim | Sim |
| 01/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 26/03/2014 | Cota de 20% para negros em concursos públicos federais PL 6738/2013 | Sim | Sim |
| 11/03/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 | Abstenção | Sim |
| 19/02/2014 | Reforma das funções essenciais à Justiça PEC 247/2013 | Sim | Sim |
| 12/02/2014 | Perda de mandato de Natan Donadon REP 22/2013 | Sim | Sim |
| 11/02/2014 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Sim | Sim |
| 05/02/2014 | Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas PEC 293/2013 | Sim | Sim |
| 04/02/2014 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Não | Não |
| 03/12/2013 | Amplia prazo para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 368/2009 | Sim | Sim |
| 27/11/2013 | Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. | Sim | Liberado |
| 27/11/2013 | Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Liberado |
| 29/10/2013 | Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007 | Sim | Sim |
| 22/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 | Não | Não |
| 22/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 | Sim | Sim |
| 16/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 | Sim | Sim |
| 15/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 | Não | Não |
| 09/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitada a Emenda nº 21. | Sim | Sim |
| 09/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Mantidos os artigos destacados. | Sim | Sim |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/09/2013 | Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Mantidos os dispositivos destacados. | Sim | Liberado |
| 25/09/2013 | Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2013 | Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi… MPV 620/2013 | Não | Não |
| 03/09/2013 | Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001 | Sim | Sim |
| 27/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Sim | Sim |
| 13/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Sim | Sim |
| 10/07/2013 | regime de urgência REQ 8139/2013 | Sim | Sim |
| 09/07/2013 | Estatuto da Juventude PL 4529/2004 | Sim | Obstrução |
| 03/07/2013 | Prazo para extinção de contribuição social PLP 200/2012 | Sim | Sim |
| 02/07/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013 | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela… | Sim | Liberado |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer… | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais PEC 37/2011 | Não | Não |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitada a Emenda. | Não | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Aprovado o Destaque de Preferência. | Não | Liberado |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 | Não | Não |
| 16/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o texto. | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantida a expressão. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Suprimida a expressão. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda nº 576. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Não |
| 08/05/2013 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog… MPV 593/2012 | Não | Sim |
| 07/05/2013 | Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012 | Sim | Sim |
| 24/04/2013 | Tramitação acelerada para Lei de Trânsito REQ 7253/2013 | Sim | Sim |
| 23/04/2013 | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d… MPV 602/2012 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/04/2013 | Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012 | Sim | Sim |
| 03/04/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 | Sim | Liberado |
| 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.… REQ 7252/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/03/2013 | Urgência para votação sobre liderança do PSD REQ 7126/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Remuneração de servidores de órgãos federais PL 4904/2012 | Não | Não |
| 19/03/2013 | Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben… MPV 587/2012 | Não | Não |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 | Sim | Liberado |
| 12/03/2013 | Votação acelerada para o PL 7663/2010 REQ 6947/2013 | Sim | Sim |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 | Sim | Sim |
| 27/02/2013 | Contribuições para o Instituto Social do Mercosul PDC 549/2012 | Não | Não |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Aprovada a Emenda n º 44. | Não | Não |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Rejeitada a Emenda nº 52. | Não | Não |
| 20/02/2013 | Incentivos fiscais para indústria, fertilizantes e defesa MPV 582/2012 | Não | Não |
| 12/12/2012 | Redução de custos na conta de luz MPV 579/2012 | Sim | Sim |
| 21/11/2012 | Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas PEC 478/2010 | Sim | Sim |
| 07/11/2012 | Cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa PL 865/2011 | Sim | Sim |
| 07/11/2012 | Urgência para reorganização dos Ministérios REQ 1134/2011 | Sim | Sim |
| 06/11/2012 | Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 06/11/2012 | Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.565/2011, ressalvados os… | Sim | Sim |
| 31/10/2012 | Urgência para isenção de impostos da FIFA em 2013 e 2014 REQ 2130/2011 | Sim | Sim |
| 30/10/2012 | Pagamento de débitos do PASEP e redução de impostos em alimentos MPV 574/2012 | Não | Não |
| 04/09/2012 | Ampliação de educação infantil com financiamento federal MPV 570/2012 | Sim | Sim |
| 04/07/2012 | Mudanças em leis sobre economia, financiamento imóvel e registros MPV 567/2012 Rejeitada a Emenda nº 17. | Não | Não |
| 04/07/2012 | Mudanças em leis sobre economia, financiamento imóvel e registros MPV 567/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/07/2012 | Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 566/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/07/2012 | Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 566/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 13/06/2012 | Mudanças no crime de falsificação de documentos PL 643/2011 | Sim | Sim |
| 12/06/2012 | Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012 | Sim | Sim |
| 05/06/2012 | Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012 | Não | Não |
| 29/05/2012 | Alterações ao Banco da Terra PLP 362/2006 | Sim | Sim |
| 22/05/2012 | Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001 | Sim | Sim |
| 22/05/2012 | Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara REQ 5231/2012 | Sim | Sim |
| 16/05/2012 | Inclusão de decreto legislativo na pauta de votações REQ 5269/2012 | Sim | Sim |
| 15/05/2012 | Alteração de limites de parques e florestas nacionais na Amazônia MPV 558/2012 | Abstenção | Sim |
| 25/04/2012 | Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Rejeitado o dispositivo. | Não | Não |
| 25/04/2012 | Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Não | Não |
| 10/04/2012 | Altera o art. 132 da Constituição Federal. PEC 153/2003 | Sim | Sim |
| 28/03/2012 | Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil PL 2330/2011 | Não | Não |
| 27/03/2012 | Altera o art. 132 da Constituição Federal. PEC 153/2003 | Sim | Sim |
| 20/03/2012 | Crimes de violação do direito internacional humanitário REQ 4692/2012 | Sim | Sim |
| 20/03/2012 | Eleição de parlamentares do Mercosul em 2010 PL 5279/2009 | Não | Não |
| 14/03/2012 | Crédito para população de baixa renda e microempreendedores MPV 550/2011 | Não | Não |
| 29/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ… PL 1992/2007 | Não | Não |
| 29/11/2011 | Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 29/11/2011 | Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à… | Abstenção | Liberado |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "e de intervenção de domínio… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de… | Sim | Sim |
| 22/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 09/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. | Não | Não |
| 09/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. | Não | Não |
| 09/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. | Não | Não |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11… | Sim | Sim |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. | Não | Não |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. | Sim | Sim |
| 08/11/2011 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 26/10/2011 | REINTEGRA MPV 540/2011 | Sim | Sim |
| 21/09/2011 | Urgência para votar projeto de 2010 na Câmara REQ 1548/2011 | Sim | Sim |
| 21/09/2011 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Não | Não |
| 20/09/2011 | EBSERH PL 1749/2011 | Sim | Sim |
| 31/08/2011 | PRONATEC PL 1209/2011 | Sim | Liberado |
| 24/08/2011 | Transferência de recursos para educação infantil pública MPV 533/2011 | Não | Não |
| 23/08/2011 | Convocação do ministro da CGU para relatar fiscalizações REQ 2714/2011 | Não | Não |
| 23/08/2011 | Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 | Sim | Sim |
| 17/08/2011 | Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 17/08/2011 | Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 16/08/2011 | Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 | Não | Não |
| 03/08/2011 | Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/08/2011 | Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 03/08/2011 | Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 05/07/2011 | Atualiza tabela de imposto de renda MPV 528/2011 | Não | Não |
| 28/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 28/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 28/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 28/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 28/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 15/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do… | Sim | Sim |
| 15/06/2011 | Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/06/2011 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma… REQ 2086/2011 | Não | Não |
| 25/05/2011 | RENUCLEAR MPV 517/2010 Mantido o artigo. | Sim | Sim |
| 25/05/2011 | RENUCLEAR MPV 517/2010 Rejeitada a Emenda. | Sim | Não |
| 25/05/2011 | RENUCLEAR MPV 517/2010 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 24/05/2011 | Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. | Sim | Sim |
| 24/05/2011 | Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186… | Sim | Sim |
| 18/05/2011 | RENUCLEAR MPV 517/2010 | Não | Não |
| 10/05/2011 | Residência médica e gratificações de servidores da AGU MPV 521/2010 | Não | Não |
| 03/05/2011 | Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara REQ 7537/2010 | Sim | Sim |
| 26/04/2011 | Transferência de rodovias federais para os estados MPV 513/2010 | Sim | Sim |
| 13/04/2011 | Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti… MPV 512/2010 Suprimido o artigo: | Não | Liberado |
| 13/04/2011 | Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti… MPV 512/2010 Mantido o texto. | Abstenção | Liberado |
| 06/04/2011 | Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de… | Sim | Sim |
| 06/04/2011 | Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2011 | Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/04/2011 | Votação em regime de urgência de decreto legislativo REQ 343/2011 | Sim | Sim |
| 21/06/2006 | Convocação do Ministro da Justiça para explicar recursos REQ 4145/2006 | Não | Não |
| 07/06/2006 | Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006 MPV 291/2006 | Sim | Liberado |
| 07/06/2006 | Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006 | Sim | Liberado |
| 06/06/2006 | Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006 | Não | Não |
| 31/05/2006 | Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006 | Não | Não |
| 31/05/2006 | Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 287/2006 | Não | Não |
| 23/05/2006 | Alterações na tributação federal MPV 280/2006 | Não | Não |
| 16/05/2006 | Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades MPV 279/2006 | Não | Não |
| 10/05/2006 | Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006 | Não | Não |
| 04/04/2006 | Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. | Não | Sim |
| 04/04/2006 | Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |