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MPV 574/2012 Câmara 31/10/2012 votação simbólica

Pagamento de débitos do PASEP e redução de impostos em alimentos

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estimula o pagamento de débitos do PASEP pelos Estados, municípios e autarquias. Prorroga a redução a zero de impostos sobre massas alimentícias importadas e vendidas no mercado interno.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona. NOVA EMENTA: Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona, e as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 12.599, de 23 de março de 2012; e revoga dispositivo da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

15 etapas, da mais recente para a mais antiga.

31/10/2012Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
31/10/2012Câmara · Rejeitada a Emenda.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Mantido o texto do PLV.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Mantido o texto do PLV.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Rejeitada a Emenda nº 13.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 10 etapas
31/10/2012Câmara · Rejeitada a Emenda nº 14.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Mantido o texto do PLV.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Mantido o texto do PLV.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Rejeitada a Emenda nº 8.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Rejeitado o destaque e mantido o texto do PLV.Rejeitada · simbólica
31/10/2012Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 574/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
31/10/2012Câmara · Rejeitado o destaque de preferência.Rejeitada · simbólica
30/10/2012Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de…Aprovada · simbólica
30/10/2012Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
30/10/2012Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 159 sim x 179 não

Em 30 de outubro de 2012, 159 deputados votaram sim e 179 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 59 sim e 1 não; PMDB: 3 sim e 47 não; PSD: 2 sim e 32 não; PSDB: 3 sim e 31 não.

Não (179): Marcio Bittar (PSDB-AC), Arthur Lira (PP-AL), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Carlos Souza (PSD-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rebecca Garcia (PP-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Acelino Popó (PRB-BA), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Fábio Souto (DEM-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), José Nunes (PSD-BA), João Leão (PP-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Roberto Britto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Danilo Forte (PMDB-CE), Genecias Noronha (PMDB-CE), José Linhares (PP-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Raimundão (PMDB-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Luiz Pitiman (PMDB-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PSDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PMDB-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Carlos Brandão (PSDB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Hélio Santos (PSD-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), José Humberto (PHS-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Marcos Montes (PSD-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mário de Oliveira (PSC-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), Renzo Braz (PP-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Walter Tosta (PSD-MG), Fábio Trad (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Giroto (PMDB-MS), Marçal Filho (PMDB-MS), Eliene Lima (PSD-MT), Homero Pereira (PSD-MT), Júlio Campos (DEM-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Professor Victório Galli (PMDB-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Nilda Gondim (PMDB-PB), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Raul Henry (PMDB-PE), RobertoTeixeira (PP-PE), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Cida Borghetti (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), João Arruda (PMDB-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Takayama (PSC-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ), Filipe Pereira (PSC-RJ), Liliam Sá (PSD-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Felipe Maia (DEM-RN), Fábio Faria (PSD-RN), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Marinha Raupp (PMDB-RO), Moreira Mendes (PSD-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Nilton Capixaba (PTB-RO), Edio Lopes (PMDB-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raul Lima (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Andre Moura (PSC-SE), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Beto Mansur (PP-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Guilherme Mussi (PSD-SP), Jefferson Campos (PSD-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcelo Aguiar (PSD-SP), Missionário José Olimpio (PP-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Júnior Coimbra (PMDB-TO), Laurez Moreira (PSB-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Sim (159): Sibá Machado (PT-AC), Silas Câmara (PSD-AM), Dalva Figueiredo (PT-AP), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Afonso Florence (PT-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Emiliano José (PT-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), José Rocha (PR-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Argôlo (PP-BA), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Artur Bruno (PT-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Domingos Neto (PSB-CE), Eudes Xavier (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Augusto Carvalho (PPS-DF), Erika Kokay (PT-DF), Policarpo (PT-DF), Reguffe (PDT-DF), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Ademir Camilo (PSD-MG), Antônio Roberto (PV-MG), Aracely de Paula (PR-MG), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dr. Grilo (PSL-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), George Hilton (PRB-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Odair Cunha (PT-MG), Weliton Prado (PT-MG), Zé Silva (PDT-MG), Biffi (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Pedro Henry (PP-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Beto Faro (PT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Miriquinho Batista (PT-PA), Valry Morais (PRP-PA), Damião Feliciano (PDT-PB), Luiz Couto (PT-PB), Anderson Ferreira (PR-PE), Fernando Ferro (PT-PE), José Chaves (PTB-PE), João Paulo Lima (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Silvio Costa (PTB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Andre Vargas (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PPS-PR), Alessandro Molon (PT-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Dr. Aluizio (PV-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Romário (PSB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Vitor Paulo (PRB-RJ), João Maia (PR-RN), Paulo Wagner (PV-RN), Marcos Rogério (PDT-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Padre Ton (PT-RO), Alexandre Roso (PSB-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Jose Stédile (PSB-RS), Luiz Noé (PSB-RS), Marcon (PT-RS), Paulo Ferreira (PT-RS), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC), Jorginho Mello (PSDB-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Almeida Lima (PPS-SE), Márcio Macêdo (PT-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José De Filippi (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Dado (PDT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Milton Monti (PR-SP), Márcio França (PSB-SP), Newton Lima (PT-SP), Paulo Freire Costa (PR-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Penna (PV-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Tiririca (PR-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Obstrução (1): Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Artigo 17 (1): Marco Maia (PT-RS).

Abstenção (2): Heleno Silva (PRB-SE), Abelardo Camarinha (PSB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5911
PMDB3471
PSD2320
PSDB3310
PP4270
PDT1810
PSB1711
PR1710
DEM0130
PSC1110
PTB370
PPS900
PCdoB800
PRB241
PV700
PSOL200
PTdoB110
PHS010
PMN010
PRP100
PRTB100
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PSCNão
  • PSDBNão
  • PMDBNão
  • PTBSim
  • PTSim
  • PSDNão
  • MinoriaNão
  • PDTSim
  • PSBSim
  • PRBLiberado
  • DEMNão
  • PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtbSim
  • PPNão
  • PvPpsSim
  • PCdoBSim
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 549909-28.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 549909-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 31/10/2012.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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