MPV 593/2012 Câmara 08/05/2013 votação simbólica
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog…
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá out…
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
08/05/2013Câmara · Suprimido o dispositivo.Rejeitada · 154 sim x 237 não
Em 8 de maio de 2013, 154 deputados votaram sim e 237 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 62 não; PMDB: 52 sim e 4 não; PSDB: 39 sim e 0 não; PSD: 30 sim e 4 não.
Não (237): Antônia Lúcia (PSC-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sibá Machado (PT-AC), Arthur Lira (PP-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Henrique Oliveira (PR-AM), Silas Câmara (PSD-AM), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), José Rocha (PR-BA), João Leão (PP-BA), Jânio Natal (PRP-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Roberto Britto (PP-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Balhmann (PSB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Edson Silva (PSB-CE), Gorete Pereira (PR-CE), Ilário Marques (PT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Linhares (PP-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Erika Kokay (PT-DF), Policarpo (PT-DF), Reguffe (PDT-DF), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lauriete (PSC-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Magda Mofatto (PTB-GO), Marina Santanna (PT-GO), Roberto Balestra (PP-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Cleber Verde (PRB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Simplício Araújo (PPS-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Zé Vieira (PR-MA), Ademir Camilo (PSD-MG), Antônio Roberto (PV-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Grilo (PSL-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), George Hilton (PRB-MG), Humberto Souto (PPS-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), José Humberto (PHS-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Lael Varella (DEM-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nilmário Miranda (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Renato Andrade (PP-MG), Renzo Braz (PP-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Weliton Prado (PT-MG), Biffi (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Pedro Henry (PP-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Beto Faro (PT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Miriquinho Batista (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Luiz Couto (PT-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), José Augusto Maia (PTB-PE), João Paulo Lima (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Pedro Eugênio (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE), RobertoTeixeira (PP-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Silvio Costa (PTB-PE), Vilalba (PRB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Alex Canziani (PTB-PR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Oliveira Filho (PRB-PR), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Ricardo Arruda (PSC-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PPS-PR), Takayama (PSC-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alessandro Molon (PT-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Romário (PSB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Vitor Paulo (PRB-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Zoinho (PR-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), João Maia (PR-RN), Paulo Wagner (PV-RN), Marcos Rogério (PDT-RO), Chico das Verduras (PRP-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Alexandre Roso (PSB-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jose Stédile (PSB-RS), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), Marcon (PT-RS), Paulo Ferreira (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Boeira (PSD-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Almeida Lima (PPS-SE), Andre Moura (PSC-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Beto Mansur (PP-SP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Francisco Chagas (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), João Dado (PDT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Aguiar (PSD-SP), Milton Monti (PR-SP), Missionário José Olimpio (PP-SP), Márcio França (PSB-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Newton Lima (PT-SP), Otoniel Lima (PRB-SP), Paulinho da Força (PDT-SP), Penna (PV-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Tiririca (PR-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Ângelo Agnolin (PDT-TO).
Sim (154): Alexandre Toledo (PSDB-AL), João Lyra (PSD-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Átila Lins (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Edson Pimenta (PSD-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Fábio Souto (DEM-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), José Nunes (PSD-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz de Deus (DEM-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Danilo Forte (PMDB-CE), Genecias Noronha (PMDB-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mário Feitoza (PMDB-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luiz Pitiman (PMDB-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Armando Vergílio (PSD-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PSDB-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Domingos Dutra (PT-MA), Hélio Santos (PSD-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Aelton Freitas (PR-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), João Bittar (DEM-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Newton Cardoso (PMDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Akira Otsubo (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Eliene Lima (PSD-MT), Júlio Campos (DEM-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Lira Maia (DEM-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Manoel Junior (PMDB-PB), Nilda Gondim (PMDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Augusto Coutinho (DEM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Sergio Guerra (PSDB-PE), Hugo Napoleão (PSD-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), João Arruda (PMDB-PR), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Adrian (PMDB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Andreia Zito (PSDB-RJ), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Liliam Sá (PSD-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Fábio Faria (PSD-RN), Moreira Mendes (PSD-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Edio Lopes (PMDB-RR), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raul Lima (PSD-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Alceu Moreira (PMDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Otávio Germano (PP-RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Fabio Reis (PMDB-SE), Mendonça Prado (DEM-SE), Alexandre Leite (DEM-SP), Carlos Roberto (PSDB-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Junji Abe (PSD-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Walter Ihoshi (PSD-SP), William Dib (PSDB-SP), César Halum (PSD-TO), Júnior Coimbra (PMDB-TO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Nilmar Ruiz (PEN-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Artigo 17 (2): Andre Vargas (PT-PR), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PT | 1 | 62 | 1 | |
| PMDB | 52 | 4 | 1 | |
| PSDB | 39 | 0 | 0 | |
| PSD | 30 | 4 | 0 | |
| PP | 3 | 26 | 0 | |
| DEM | 24 | 3 | 0 | |
| PR | 2 | 22 | 0 | |
| PSB | 1 | 22 | 0 | |
| PDT | 1 | 21 | 0 | |
| PSC | 0 | 15 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 12 | 0 | |
| PPS | 0 | 10 | 0 | |
| PTB | 0 | 10 | 0 | |
| PRB | 0 | 9 | 0 | |
| PV | 0 | 7 | 0 | |
| PSOL | 0 | 3 | 0 | |
| PRP | 0 | 2 | 0 | |
| PTdoB | 0 | 2 | 0 | |
| PEN | 1 | 0 | 0 | |
| PHS | 0 | 1 | 0 | |
| PMN | 0 | 1 | 0 | |
| PSL | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PSCNão
- PPSNão
- PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtbNão
- PENSim
- PTNão
- PVNão
- PCdoBNão
- PTBNão
- PSDSim
- PRBNão
- PMDBSim
- PSOLNão
- PSDBSim
- PPNão
- GOV.Não
- PSBNão
- DEMSim
- MinoriaSim
- PDTNão
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 562466-47.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 562466-40. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/05/2013.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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