| 11/12/2018 | Intervenção federal no Estado de Roraima MSC 703/2018 | Sim | - |
| 11/12/2018 | Inova Simples PLP 420/2014 | Sim | - |
| 05/12/2018 | Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 mai… PLP 270/2016 | Sim | - |
| 27/11/2018 | Recurso sobre regras para agências reguladoras REC 322/2018 Rejeitado o Recurso. | Não | - |
| 27/11/2018 | Recurso sobre regras para agências reguladoras REC 322/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/11/2018 | Urgência para digitalização de prontuários médicos REQ 9276/2018 | Sim | - |
| 27/11/2018 | Regime penitenciário de segurança máxima REQ 7635/2017 | Sim | - |
| 21/11/2018 | Coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios PLP 549/2018 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. | Sim | - |
| 21/11/2018 | Coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios PLP 549/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 21/11/2018 | Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário MPV 845/2018 | Não | - |
| 20/11/2018 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 9264/2018 | Sim | - |
| 20/11/2018 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. REQ 9249/2018 | Sim | - |
| 07/11/2018 | Rota 2030 MPV 843/2018 Suprimido o texto. | Sim | - |
| 07/11/2018 | Rota 2030 MPV 843/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 | Não | - |
| 10/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitada a Emenda nº 24. | Não | - |
| 10/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitada a Emenda nº 14. | Não | - |
| 10/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitada a Emenda nº 9. | Não | - |
| 10/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitada a Emenda nº 20. | Não | - |
| 04/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo… | Sim | - |
| 04/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 04/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2018 | Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica PL 10332/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitada a Emenda nº 12. | Não | - |
| 04/07/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/07/2018 | Extinção da urgência do Projeto de Lei nº 121 de 1999 REQ 8994/2018 | Sim | - |
| 03/07/2018 | Requeiro, nos termos do art. 155, caput, do Regimento Interno, urgênc… REQ 6772/2017 | Sim | - |
| 25/06/2018 | Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas PLP 500/2018 | Sim | - |
| 20/06/2018 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 8486/2018 | Sim | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitada a Emenda nº 13. | Não | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitada a Emenda nº 9. | Não | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitada a Emenda nº 7. | Não | - |
| 20/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 20/06/2018 | Regulação do transporte rodoviário de cargas PL 75/2018 | Sim | - |
| 19/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 19/06/2018 | Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás PL 8939/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/06/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 | Obstrução | - |
| 13/06/2018 | Urgência para votação sobre etanol combustível REQ 8760/2018 | Sim | - |
| 13/06/2018 | Urgência para permitir Petrobras transferir áreas de petróleo REQ 7835/2017 | Sim | - |
| 06/06/2018 | Resolução de contrato imobiliário por falta de pagamento PL 1220/2015 Rejeitado o destaque. | Não | - |
| 06/06/2018 | Resolução de contrato imobiliário por falta de pagamento PL 1220/2015 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/05/2018 | Urgência para isenção fiscal de pão e produtos de panificação REQ 8589/2018 | Sim | - |
| 28/05/2018 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na… REQ 8676/2018 | Sim | - |
| 22/05/2018 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o a… MPV 812/2017 | Não | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitada a Emenda n° 36. | Não | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitada a Emenda n° 35. | Não | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em… | Não | - |
| 16/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 15/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 15/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 15/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitado o Requerimento. | Abstenção | - |
| 15/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 15/05/2018 | Mudança na política de venda de petróleo e gás MPV 811/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 09/05/2018 | Regime de Urgência REQ 8525/2018 | Sim | - |
| 09/05/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo… | Sim | - |
| 09/05/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/05/2018 | Urgência para votação do Projeto de Lei 9.557/18 REQ 8498/2018 | Sim | - |
| 08/05/2018 | Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de… MPV 810/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em… | Não | - |
| 08/05/2018 | Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de… MPV 810/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 08/05/2018 | Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de… MPV 810/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/05/2018 | Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de… MPV 810/2017 | Não | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 24/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do… | Sim | - |
| 24/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em… | Não | - |
| 24/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 24/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 24/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/04/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/04/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/04/2018 | Cadastro positivo de crédito PLP 441/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitado o Requerimento. | Obstrução | - |
| 17/04/2018 | Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c… MPV 809/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep… | Sim | - |
| 11/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Rejeitada a Emenda nº 15. | Não | - |
| 11/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Rejeitada a Emenda nº 9. | Não | - |
| 11/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário… | Sim | - |
| 11/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 10/04/2018 | Sistema Único de Segurança Pública PL 3734/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/03/2018 | Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2… REQ 8336/2018 | Sim | - |
| 21/03/2018 | Agiliza a votação de renegociação de dívidas do produtor rural REQ 7934/2017 | Sim | - |
| 21/03/2018 | Votação acelerada para o Projeto de Lei Complementar 470/18 REQ 8267/2018 | Sim | - |
| 21/03/2018 | Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, qu… PL 333/1999 | Não | - |
| 20/03/2018 | Urgência para votar o PL 2724/2015 REQ 7109/2017 | Sim | - |
| 14/03/2018 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na… REQ 8239/2018 | Sim | - |
| 28/02/2018 | Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros PL 5587/2016 Aprovada a emenda nº 2. | Sim | - |
| 28/02/2018 | Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros PL 5587/2016 Rejeitada a Emenda nº 1. | Não | - |
| 27/02/2018 | Flexibiliza operações de crédito com a União MPV 801/2017 | Não | - |
| 21/02/2018 | Reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias MPV 800/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 21/02/2018 | Reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias MPV 800/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/02/2018 | Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018… | Sim | - |
| 19/02/2018 | Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/02/2018 | Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/02/2018 | Intervenção federal no Rio de Janeiro PDC 886/2018 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 19/02/2018 | Intervenção federal no Rio de Janeiro MSC 80/2018 | Não | - |
| 19/12/2017 | Urgência para votação de lei sobre lobby REQ 3986/2016 | Sim | - |
| 19/12/2017 | Acordo de transportes aéreos entre Brasil e EUA PDC 424/2016 | Não | - |
| 13/12/2017 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002. REQ 6460/2017 | Sim | - |
| 13/12/2017 | Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 | Abstenção | - |
| 12/12/2017 | Anistia de dívidas do Funrural de 2011 a 2017 PL 7391/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/12/2017 | Anistia de dívidas do Funrural de 2011 a 2017 PL 7391/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 06/12/2017 | Novo regime para pagamento de precatórios PEC 212/2016 | Sim | - |
| 06/12/2017 | Pert-SN PLP 171/2015 | Sim | - |
| 06/12/2017 | FGTS compra instrumento de dívida da Caixa PL 9247/2017 | Sim | - |
| 06/12/2017 | Urgência para repasse da União a estados e municípios por exportações REQ 7701/2017 | Sim | - |
| 06/12/2017 | Urgência para projeto sobre dívida do FGTS com a Caixa REQ 7828/2017 | Sim | - |
| 05/12/2017 | Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Rejeitada a substituição. | Não | - |
| 05/12/2017 | Tributação de exploração de petróleo e gás natural MPV 795/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 29/11/2017 | Regularização de dívidas tributárias de produtores rurais REQ 7790/2017 | Sim | - |
| 28/11/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/11/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 28/11/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/11/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Rejeitada a Emenda nº 3. | Não | - |
| 28/11/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 Rejeitadas as Emendas. | Não | - |
| 28/11/2017 | Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLP 100/2011 | Sim | - |
| 21/11/2017 | Royalties da mineração MPV 789/2017 | Não | - |
| 09/11/2017 | Mudanças nas saídas temporárias de presos PL 3468/2012 | Não | - |
| 07/11/2017 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 8130/2013 | Sim | - |
| 07/11/2017 | Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 194… PL 2862/2004 | Obstrução | - |
| 31/10/2017 | Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo… | Sim | - |
| 31/10/2017 | Expansão da Sudene para municípios mineiros e capixabas PLP 76/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 31/10/2017 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 785 de 2017, na forma do… | Sim | - |
| 31/10/2017 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 31/10/2017 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 31/10/2017 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº… MPV 785/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/10/2017 | Processo sancionador do Banco Central e da CVM PL 8843/2017 | Não | - |
| 17/10/2017 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 8.843, de 2017. REQ 7459/2017 | Sim | - |
| 04/10/2017 | Fundo estatal para campanhas eleitorais PL 8703/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 04/10/2017 | Fundo estatal para campanhas eleitorais PL 8703/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/10/2017 | Fundo de financiamento de campanha e fim da propaganda partidária REQ 7374/2017 | Sim | - |
| 03/10/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Aprovado o art. 24. | Não | - |
| 03/10/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Aprovado o art. 23. | Abstenção | - |
| 03/10/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitado o art, 16. | Sim | - |
| 03/10/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitada a Emenda nº 109. | Sim | - |
| 03/10/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitada a Emenda nº 90. | Não | - |
| 27/09/2017 | Urgência para votar o PL 8.703/2017 REQ 7339/2017 | Sim | - |
| 27/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Suprimido o texto. | Não | - |
| 27/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Suprimido o texto. | Não | - |
| 27/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 27/09/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 27/09/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/09/2017 | Programa de regularização tributária da Receita Federal MPV 783/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/09/2017 | Organização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 782/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 26/09/2017 | Organização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 782/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 26/09/2017 | Organização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 782/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/09/2017 | Critérios para alterações de contratos de parcerias aeroportuárias MPV 779/2017 | Sim | - |
| 20/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 20/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 20/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 20/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 20/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovado o texto. | Sim | - |
| 20/09/2017 | Recursos para segurança e mobilidade de servidores públicos MPV 781/2017 | Sim | - |
| 19/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 | Sim | - |
| 19/09/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 | Sim | - |
| 13/09/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 | Não | - |
| 12/09/2017 | Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 780 de 2017, na forma do… | Sim | - |
| 12/09/2017 | Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 12/09/2017 | Programa de Regularização de Débitos não Tributários MPV 780/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | - |
| 05/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/09/2017 | Fim das coligações nas eleições proporcionais PEC 282/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/09/2017 | Mudanças nos registros públicos MPV 776/2017 | Sim | - |
| 30/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 | Não | - |
| 24/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 | Não | - |
| 23/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Inadimitidos os destaques simples : DTQ 7; DTQ 8 e DTQ 10. | Não | - |
| 23/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 23/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 23/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 23/08/2017 | Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais MPV 777/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 23/08/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Suprimido o texto. | Não | - |
| 23/08/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Destaque nº 21. | Sim | - |
| 23/08/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento nº 7. | Sim | - |
| 22/08/2017 | Parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios MPV 778/2017 | Não | - |
| 16/08/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 16/08/2017 | Fim da reeleição e mandatos de cinco anos PEC 77/2003 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 16/08/2017 | Criminalizar posse ilegal de armas como crime hediondo PL 3376/2015 | Não | - |
| 15/08/2017 | Registro de gravames em títulos e valores mobiliários MPV 775/2017 | Sim | - |
| 08/08/2017 | Pro-Santas Casas REQ 6636/2017 | Sim | - |
| 02/08/2017 | Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/08/2017 | Denúncia contra o Presidente Michel Temer SIP 1/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/07/2017 | Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 11/07/2017 | Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/07/2017 | Inspeção sanitária de produtos de origem animal MPV 772/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/07/2017 | Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Aprovada a Medida Provisória nº 771 de 2017, na forma do… | Sim | - |
| 05/07/2017 | Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/07/2017 | Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/07/2017 | Governança do legado das Olimpíadas MPV 771/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2017 | Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2017 | Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/07/2017 | Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/06/2017 | Prorrogação de benefícios fiscais para cinema MPV 770/2017 | Não | - |
| 27/06/2017 | Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Aprovada a Emenda nº 2, do Senado Federal, ao Projeto de… | Sim | - |
| 27/06/2017 | Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/06/2017 | Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 27/06/2017 | Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/06/2017 | Regularização fundiária rural e urbana MPV 759/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/06/2017 | Urgência para votação sobre pagamento de precatórios federais REQ 6711/2017 | Sim | - |
| 07/06/2017 | Inclusão de servidores em extinção de estados da federação PEC 199/2016 | Sim | - |
| 06/06/2017 | Arquivamento de proposições ao final da legislatura REQ 6150/2017 | Sim | - |
| 31/05/2017 | Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 | Sim | - |
| 31/05/2017 | Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015 | Sim | - |
| 24/05/2017 | Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares PLP 54/2015 | Não | - |
| 23/05/2017 | Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 23/05/2017 | Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. | Não | - |
| 23/05/2017 | Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores MPV 763/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/05/2017 | Altera limites do Parque Jamanxim e cria APA Rio Branco MPV 758/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 16/05/2017 | Altera limites do Parque Jamanxim e cria APA Rio Branco MPV 758/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/05/2017 | Altera limites do Parque Jamanxim e cria APA Rio Branco MPV 758/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/05/2017 | Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 6015/2017 | Sim | - |
| 16/05/2017 | Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/05/2017 | Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/05/2017 | Mudanças em parques e florestas nacionais MPV 756/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 15/05/2017 | Taxas para a Zona Franca de Manaus MPV 757/2016 | Sim | - |
| 10/05/2017 | Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 10/05/2017 | Isenção de crueldade para práticas desportivas com animais PEC 304/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/05/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovada a Emenda nº 10. | Sim | - |
| 10/05/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 10/05/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 02/05/2017 | Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Rejeitada a Emenda n° 72. | Não | - |
| 02/05/2017 | Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… | Sim | - |
| 02/05/2017 | Renovação e relicitação de contratos de parceria MPV 752/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/04/2017 | Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo… | Não | - |
| 26/04/2017 | Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/04/2017 | Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário PL 6787/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitada a Emenda. | Não | - |
| 25/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto. | Abstenção | - |
| 25/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/04/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 6292/2017 | Sim | - |
| 19/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Mantido o texto. | Sim | - |
| 19/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo… | Não | - |
| 18/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em… | Não | - |
| 11/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 | Não | - |
| 05/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 05/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/04/2017 | Recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal PLP 343/2017 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/04/2017 | Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros PL 5587/2016 | Não | - |
| 29/03/2017 | Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014 | Sim | - |
| 28/03/2017 | Programa Cartão Reforma MPV 751/2016 | Não | - |
| 23/03/2017 | Prorrogação dos trabalhos da CPI da Funai e do Incra REQ 6053/2017 | Sim | - |
| 22/03/2017 | Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Sim | - |
| 22/03/2017 | Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitada a supressão do §2º do art. 9º da Lei nº… | Não | - |
| 22/03/2017 | Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 22/03/2017 | Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 22/03/2017 | Regras para trabalho temporário e terceirização PL 4302/1998 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/03/2017 | Urgência para votação sobre prevenção ao contrabando REQ 6026/2017 | Sim | - |
| 14/03/2017 | Regime de Recuperação Fiscal dos Estados REQ 6074/2017 | Sim | - |
| 14/03/2017 | Tramitação em regime de urgência de projeto de lei complementar REQ 5468/2016 | Sim | - |
| 21/02/2017 | Renovação de concessões de rádio e TV MPV 747/2016 Mantido o texto. | Sim | - |
| 21/02/2017 | Renovação de concessões de rádio e TV MPV 747/2016 Rejeitada a Emenda Aglutinativa n°1. | Não | - |
| 15/02/2017 | Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o… PL 6568/2016 | Sim | - |
| 15/02/2017 | Prorrogação de 60 dias da CPI da Lei Rouanet REQ 5829/2017 | Sim | - |
| 15/02/2017 | Tramitação em urgência de projeto de lei REQ 5679/2016 | Sim | - |
| 08/02/2017 | Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios PLP 163/2015 | Sim | - |
| 08/02/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 5022/2016 | Sim | - |
| 08/02/2017 | Convênios públicos com exigências simplificadas REQ 4881/2016 | Não | - |
| 02/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Mantido o artigo destacado. | Sim | - |
| 02/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. | Sim | - |
| 02/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 01/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Aprovada a Medida Provisória nº 627 de 2013, na forma do… | Sim | - |
| 01/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/03/2014 | Cota de 20% para negros em concursos públicos federais PL 6738/2013 | Sim | - |
| 25/03/2014 | Modernização constitucional da ciência e inovação PEC 290/2013 | Sim | - |
| 19/03/2014 | Prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus PEC 506/2010 | Sim | - |
| 12/03/2014 | Reforma das funções essenciais à Justiça PEC 247/2013 | Sim | - |
| 11/03/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 | Abstenção | - |
| 25/02/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 | Não | - |
| 19/02/2014 | Reforma das funções essenciais à Justiça PEC 247/2013 | Sim | - |
| 11/02/2014 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Sim | - |
| 05/02/2014 | Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas PEC 293/2013 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 05/02/2014 | Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas PEC 293/2013 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 04/02/2014 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Não | - |
| 29/10/2013 | Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007 | Sim | Sim |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. | Não | Não |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. | Não | Não |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. | Sim | Liberado |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. | Não | Não |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo… | Sim | Sim |
| 22/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 | Não | Não |
| 22/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 | Sim | Sim |
| 16/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. | Não | Não |
| 16/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da… | Sim | Sim |
| 15/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 | Não | Não |
| 09/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitada a Emenda nº 21. | Não | Não |
| 09/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitada a Emenda nº 285. | Não | Não |
| 09/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Mantidos os artigos destacados. | Não | Sim |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/10/2013 | Mais Médicos MPV 621/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 01/10/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apr… REQ 8696/2013 | Sim | Sim |
| 01/10/2013 | Funções comissionadas no Departamento de Infraestrutura de Transportes PL 6053/2013 | Não | Não |
| 25/09/2013 | Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Mantido o artigo destacado. | Não | Liberado |
| 25/09/2013 | Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Mantidos os dispositivos destacados. | Sim | Sim |
| 25/09/2013 | Modernização de armazéns agrícolas e programa de captação de água MPV 619/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/09/2013 | Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi… MPV 620/2013 | Sim | Sim |
| 03/09/2013 | Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001 | Sim | Sim |
| 27/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Sim | Sim |
| 13/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Sim | Sim |
| 07/08/2013 | Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007 | Sim | Liberado |
| 10/07/2013 | Renda do petróleo para educação e saúde PL 323/2007 | Sim | Sim |
| 10/07/2013 | regime de urgência REQ 8139/2013 | Sim | Sim |
| 09/07/2013 | Estatuto da Juventude PL 4529/2004 | Sim | Liberado |
| 09/07/2013 | Moção de repúdio às atividades da NSA no Brasil REQ 8196/2013 | Não | Não |
| 03/07/2013 | Altera o art. 134 da Constituição Federal. PEC 207/2012 | Sim | Sim |
| 03/07/2013 | Prazo para extinção de contribuição social PLP 200/2012 | Sim | Liberado |
| 02/07/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013 | Não | Sim |
| 25/06/2013 | Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais PEC 37/2011 | Não | Não |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Rejeitada a Emenda nº 52. | Sim | Não |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Suprimido o dispositivo. | Não | Não |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Rejeitada a Emenda nº 7. | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Suprimida a expressão. | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 10. | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 8. | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 20. | Sim | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 4. | Sim | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao… | Sim | Sim |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Suprimido o dispositivo. | Não | Liberado |
| 22/05/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP… REQ 7829/2013 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Regime de Urgência REQ 7772/2013 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal MPV 600/2012 | Sim | Sim |
| 16/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o texto. | Abstenção | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Obstrução |
| 08/05/2013 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog… MPV 593/2012 | Não | Não |
| 07/05/2013 | Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012 | Sim | Sim |
| 23/04/2013 | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d… MPV 602/2012 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 17/04/2013 | Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/04/2013 | Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012 | Sim | Sim |
| 09/04/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat… MPV 589/2012 | Sim | Não |
| 03/04/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 | Sim | Sim |
| 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.… REQ 7252/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Obstrução |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/03/2013 | Urgência para votação sobre liderança do PSD REQ 7126/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Remuneração de servidores de órgãos federais PL 4904/2012 | Sim | Não |
| 19/03/2013 | Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben… MPV 587/2012 | Sim | Não |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Liberado |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Rejeitado o Requerimento. | Não | Liberado |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Rejeitado o dispositivo. | Abstenção | Não |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Sim |
| 27/02/2013 | Contribuições para o Instituto Social do Mercosul PDC 549/2012 | Sim | Sim |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Aprovada a Emenda n º 44. | Sim | Sim |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Rejeitada a Emenda nº 52. | Sim | Não |
| 20/02/2013 | Incentivos fiscais para indústria, fertilizantes e defesa MPV 582/2012 | Não | Não |