PL 3468/2012 Câmara 09/11/2017 votação simbólica
Mudanças nas saídas temporárias de presos
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Altera as regras sobre saídas temporárias de detentos, modificando seus requisitos, duração e frequência. Também adiciona uma circunstância que agrava penas no Código Penal.
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Texto oficial (ementa): Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
9 etapas, da mais recente para a mais antiga.
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09/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 39 sim x 218 não
Em 9 de novembro de 2017, 39 deputados votaram sim e 218 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 2 sim e 31 não; PT: 31 sim e 0 não; PP: 0 sim e 22 não; PSD: 0 sim e 22 não.
Não (218): Alan Rick (DEM-AC), César Messias (PSB-AC), Rocha (PSDB-AC), Cícero Almeida (PODE-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Ronaldo Lessa (PDT-AL), Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), Alfredo Nascimento (PR-AM), Carlos Souza (PSDB-AM), Conceição Sampaio (PP-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Silas Câmara (PRB-AM), Átila Lins (PSD-AM), André Abdon (PP-AP), Cabuçu Borges (PMDB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benito Gama (PTB-BA), Cacá Leão (PP-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Erivelton Santana (PEN-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Pastor Luciano Braga (PRB-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Roberto Britto (PP-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Cabo Sabino (PR-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Gorete Pereira (PR-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Macedo (PP-CE), Moses Rodrigues (PMDB-CE), Ronaldo Martins (PRB-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Vicente Arruda (PDT-CE), Vitor Valim (PMDB-CE), Alberto Fraga (DEM-DF), Augusto Carvalho (SD-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR-DF), Rogério Rosso (PSD-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dr. Jorge Silva (PHS-ES), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Marcus Vicente (PP-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Célio Silveira (PSDB-GO), Delegado Waldir (PR-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Magda Mofatto (PR-GO), Thiago Peixoto (PSD-GO), Alberto Filho (PP-MA), Deoclides Macedo (PDT-MA), Eliziane Gama (PPS-MA), Hildo Rocha (PMDB-MA), José Reinaldo (PSB-MA), João Marcelo Souza (PMDB-MA), Junior Marreca (PEN-MA), Luana Costa (PSB-MA), Victor Mendes (PSD-MA), Ademir Camilo (PODE-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dâmina Pereira (PSL-MG), Franklin (PP-MG), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Jaime Martins (PSD-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Laudivio Carvalho (SD-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Lincoln Portela (PRB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Renato Andrade (PP-MG), Renzo Braz (PP-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tenente Lúcio (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SD-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Professor Victório Galli (PSC-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Xuxu Dal Molin (PSC-MT), Beto Salame (PP-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Francisco Chapadinha (PODE-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Priante (PMDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), André Amaral (PMDB-PB), Hugo Motta (PMDB-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Wilson Filho (PTB-PB), Betinho Gomes (PSDB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), João Fernando Coutinho (PSB-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Pastor Eurico (PHS-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Martins (PSB-PI), Silas Freire (PODE-PI), Átila Lira (PSB-PI), Assis do Couto (PDT-PR), Diego Garcia (PHS-PR), Edmar Arruda (PSD-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Roman (PSD-PR), Sergio Souza (PMDB-PR), Takayama (PSC-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), Alexandre Valle (PR-RJ), Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Dejorge Patrício (PRB-RJ), Felipe Bornier (PROS-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Marcelo Delaroli (PR-RJ), Marcelo Matos (PHS-RJ), Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), Marcos Soares (DEM-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pedro Paulo (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Walney Rocha (PEN-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ), Rafael Motta (PSB-RN), Zenaide Maia (PR-RN), Lindomar Garçon (PRB-RO), Marcos Rogério (DEM-RO), Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Carlos Andrade (PHS-RR), Edio Lopes (PR-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Remídio Monai (PR-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Jones Martins (PMDB-RS), Jose Stédile (PSB-RS), José Fogaça (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Jorge Boeira (PP-SC), João Rodrigues (PSD-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Adelson Barreto (PR-SE), Fabio Reis (PMDB-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Jony Marcos (PRB-SE), Antonio Bulhões (PRB-SP), Capitão Augusto (PR-SP), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Flavinho (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Izaque Silva (PSDB-SP), Jefferson Campos (PSD-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Major Olimpio (SD-SP), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Marcio Alvino (PR-SP), Miguel Lombardi (PR-SP), Milton Monti (PR-SP), Missionário José Olimpio (DEM-SP), Paulo Freire Costa (PR-SP), Pollyana Gama (PPS-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (PRB-SP), Tiririca (PR-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Irajá Abreu (PSD-TO), Lázaro Botelho (PP-TO).
Sim (39): Angelim (PT-AC), Leo de Brito (PT-AC), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP), Afonso Florence (PT-BA), Bacelar (PODE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Helder Salomão (PT-ES), Zé Carlos (PT-MA), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Zeca do Pt (PT-MS), Ságuas Moraes (PT-MT), Beto Faro (PT-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB), Aliel Machado (REDE-PR), Enio Verri (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Chico D`Angelo (PT-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Luiz Carlos Ramos (PODE-RJ), Miro Teixeira (REDE-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), João Derly (REDE-RS), Marcon (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), João Daniel (PT-SE), Ana Perugini (PT-SP), Andres Sanchez (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP), Vicentinho (PT-SP).
Artigo 17 (2): Carlos Manato (SD-ES), Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Obstrução (5): Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PMDB | 2 | 31 | 0 | |
| PT | 31 | 0 | 0 | |
| PP | 0 | 22 | 0 | |
| PSD | 0 | 22 | 0 | |
| PSDB | 0 | 22 | 0 | |
| PR | 0 | 21 | 0 | |
| PSB | 1 | 15 | 0 | |
| DEM | 0 | 13 | 1 | |
| PRB | 0 | 14 | 0 | |
| PDT | 0 | 12 | 0 | |
| PODE | 2 | 5 | 0 | |
| PSC | 0 | 7 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 | |
| PHS | 0 | 5 | 0 | |
| PROS | 0 | 5 | 0 | |
| PSOL | 0 | 0 | 5 | |
| SD | 0 | 4 | 1 | |
| PEN | 0 | 3 | 0 | |
| PPS | 0 | 3 | 0 | |
| PTB | 0 | 3 | 0 | |
| REDE | 3 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 2 | 0 | |
| PSL | 0 | 2 | 0 | |
| PV | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PENNão
- PRNão
- PSOLObstrução
- PpAvanteNão
- PodemosNão
- MaioriaNão
- PRBNão
- PTSim
- SolidariedadeNão
- PVNão
- PSBNão
- PSCNão
- PMDBNão
- DEMNão
- PCdoBNão
- PDTNão
- MinoriaLiberado
- PPSNão
- PSDNão
- PtbProsPslPrpNão
- PSDBNão
- GOV.Não
- REDESim
- PHSNão
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 537672-97.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 537672-99. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/11/2017.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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