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comovotaram

PLP 163/2015 Câmara 08/02/2017 votação nominal

Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios

Aprovada

402Sim
0Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 2 abstenção.

Muda a forma de calcular quanto de ICMS de energia hidrelétrica vai para os municípios onde as hidrelétricas funcionam.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.

Em 8 de fevereiro de 2017, 402 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 52 sim e 0 não; PT: 50 sim e 0 não; PSDB: 39 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5200
PT5000
PSDB3902
PP3600
PR3000
PSD2900
PSB2700
DEM2201
PDT1500
PRB1500
PTB1400
PTN1200
PCdoB1100
SD800
PPS700
PHS600
PSOL600
PSC500
PROS400
PV400
REDE300
PEN200
PTdoB200
PMB100
PRP100
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PtbSdPros...Sim
  • PSOLSim
  • PSCSim
  • PTSim
  • REDESim
  • PPSSim
  • PmdbPsdbPp...Sim
  • PCdoBSim
  • PENSim
  • PDTSim
  • GOV.Sim
  • PRSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (513)
Voto
Todos os votos (513)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/02/2017Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar. (detalhada acima)Aprovada · 402 sim x 0 não
08/02/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
31/03/2016Câmara · ** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte…Aprovada · simbólica
22/03/2016Câmara · Aprovado requerimento do Sr. Júlio Cesar que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto…Aprovada · simbólica
22/03/2016Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3536/2015 => PLP 163/2015.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1734739-110.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.