PL 323/2007 Câmara 25/06/2013 votação simbólica
Renda do petróleo para educação e saúde
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Destina parte da receita gerada pela exploração de petróleo e gás natural para investimentos em educação e saúde, garantindo que estes setores recebam recursos da indústria de óleo e gás.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
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10/07/2013Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 165 sim x 217 não
Em 10 de julho de 2013, 165 deputados votaram sim e 217 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 68 sim e 6 não; PMDB: 42 sim e 16 não; PSD: 1 sim e 33 não; PSDB: 0 sim e 34 não.
Não (217): Antônia Lúcia (PSC-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Francisco Tenório (PMN-AL), João Lyra (PSD-AL), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Carlos Souza (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Silas Câmara (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Vinicius Gurgel (PR-AP), Acelino Popó (PRB-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Edson Pimenta (PSD-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Fábio Souto (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), José Nunes (PSD-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz de Deus (DEM-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Artur Bruno (PT-CE), Edson Silva (PSB-CE), Eudes Xavier (PT-CE), Manoel Salviano (PSD-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Augusto Carvalho (PPS-DF), Erika Kokay (PT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Luiz Pitiman (PMDB-DF), Reguffe (PDT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Lauriete (PSC-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Armando Vergílio (PSD-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PSDB-GO), Roberto Balestra (PP-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Carlos Brandão (PSDB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Aracely de Paula (PR-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Grilo (PSL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), George Hilton (PRB-MG), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Humberto Souto (PPS-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PR-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), José Humberto (PHS-MG), João Bittar (DEM-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Luis Tibé (PTdoB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcos Montes (PSD-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Renzo Braz (PP-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Walter Tosta (PSD-MG), Biffi (PT-MS), Fábio Trad (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Marçal Filho (PMDB-MS), Eliene Lima (PSD-MT), Júlio Campos (DEM-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Damião Feliciano (PDT-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Major Fábio (DEM-PB), Nilda Gondim (PMDB-PB), Augusto Coutinho (DEM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Raul Henry (PMDB-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Hugo Napoleão (PSD-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Delegado Francischini (PEN-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Oliveira Filho (PRB-PR), Pedro Guerra (PSD-PR), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PPS-PR), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Andreia Zito (PSDB-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Eurico Júnior (PV-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Vitor Paulo (PRB-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Wagner (PV-RN), Marcos Rogério (PDT-RO), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raul Lima (PSD-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Jose Stédile (PSB-RS), José Otávio Germano (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Boeira (S/Partido-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Mendonça Prado (DEM-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Alexandre Leite (DEM-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PSD-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), João Dado (PDT-SP), Junji Abe (PSD-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Márcio França (PSB-SP), Otoniel Lima (PRB-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Tiririca (PR-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Walter Ihoshi (PSD-SP), César Halum (PSD-TO), Nilmar Ruiz (PEN-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Ângelo Agnolin (PDT-TO).
Sim (165): Flaviano Melo (PMDB-AC), Gladson Cameli (PP-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sibá Machado (PT-AC), Taumaturgo Lima (PT-AC), Arthur Lira (PP-AL), Paulão (PT-AL), Renan Filho (PMDB-AL), Francisco Praciano (PT-AM), Dalva Figueiredo (PT-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (PR-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), João Leão (PP-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Argôlo (PP-BA), Marcos Medrado (PDT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Roberto Britto (PP-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Genecias Noronha (PMDB-CE), Ilário Marques (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mário Feitoza (PMDB-CE), Policarpo (PT-DF), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Jovair Arantes (PTB-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Marina Santanna (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Andrade (PP-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Weliton Prado (PT-MG), Akira Otsubo (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Beto Faro (PT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), José Priante (PMDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB), Manoel Junior (PMDB-PB), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Ferro (PT-PE), José Augusto Maia (PTB-PE), João Paulo Lima (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pedro Eugênio (PT-PE), Silvio Costa (PTB-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Andre Vargas (PT-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Giacobo (PR-PR), João Arruda (PMDB-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Adrian (PMDB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Zoinho (PR-RJ), Marinha Raupp (PMDB-RO), Nilton Capixaba (PTB-RO), Padre Ton (PT-RO), Chico das Verduras (PRP-RR), Edio Lopes (PMDB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Bohn Gass (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), Marcon (PT-RS), Paulo Ferreira (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Edinho Bez (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Fabio Reis (PMDB-SE), Laercio Oliveira (PR-SE), Márcio Macêdo (PT-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Mansur (PP-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Francisco Chagas (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Milton Monti (PR-SP), Missionário José Olimpio (PP-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Newton Lima (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Goiaciara Cruz (PR-TO), Júnior Coimbra (PMDB-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO).
Abstenção (1): Wladimir Costa (PMDB-PA).
Artigo 17 (1): Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PT | 68 | 6 | 0 | |
| PMDB | 42 | 16 | 2 | |
| PSD | 1 | 33 | 0 | |
| PSDB | 0 | 34 | 0 | |
| PP | 17 | 11 | 0 | |
| PR | 17 | 9 | 0 | |
| DEM | 0 | 25 | 0 | |
| PDT | 2 | 20 | 0 | |
| PSB | 0 | 13 | 0 | |
| PTB | 8 | 4 | 0 | |
| PSC | 1 | 10 | 0 | |
| PRB | 0 | 9 | 0 | |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 | |
| PPS | 0 | 7 | 0 | |
| PV | 0 | 6 | 0 | |
| PMN | 0 | 3 | 0 | |
| PSOL | 0 | 3 | 0 | |
| PEN | 0 | 2 | 0 | |
| PTdoB | 0 | 2 | 0 | |
| PHS | 0 | 1 | 0 | |
| PRP | 1 | 0 | 0 | |
| PRTB | 0 | 1 | 0 | |
| PSL | 0 | 1 | 0 | |
| S/Partido | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PENNão
- PMNNão
- PDTNão
- PPSim
- PVNão
- PCdoBSim
- PSCLiberado
- PSBNão
- PTSim
- PSDNão
- MinoriaNão
- PMDBSim
- PrPtdobPrpPhsPslPrtbSim
- GOV.Sim
- PRBNão
- PPSNão
- DEMNão
- PSDBNão
- PTBSim
- PSOLNão
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 343930-201.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 343930-139. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/06/2013.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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