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MPV 589/2012 Câmara 09/04/2013 votação simbólica

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat…

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento…

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/04/2013Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG).Aprovada · simbólica
10/04/2013Câmara · Mantido o dispositivo.Aprovada · simbólica
09/04/2013Câmara · Mantido o dispositivo.Aprovada · simbólica
09/04/2013Câmara · Suprimida a expressão.Rejeitada · simbólica
09/04/2013Câmara · Suprimida a expressão.Rejeitada · 120 sim x 278 não

Em 9 de abril de 2013, 120 deputados votaram sim e 278 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 1 sim e 67 não; PT: 0 sim e 67 não; PSDB: 4 sim e 37 não; PSD: 5 sim e 26 não.

Sim (120): Antônia Lúcia (PSC-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Marcio Bittar (PSDB-AC), João Lyra (PSD-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Henrique Oliveira (PR-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Janete Capiberibe (PSB-AP), Acelino Popó (PRB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Fábio Souto (DEM-BA), José Nunes (PSD-BA), Luiz de Deus (DEM-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Edson Silva (PSB-CE), Augusto Carvalho (PPS-DF), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Lauriete (PSC-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Magda Mofatto (PTB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Simplício Araújo (PPS-MA), Zé Vieira (PR-MA), Antônio Roberto (PV-MG), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dr. Grilo (PSL-MG), George Hilton (PRB-MG), Humberto Souto (PPS-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lael Varella (DEM-MG), Renato Andrade (PP-MG), Renzo Braz (PP-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Júlio Campos (DEM-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Lira Maia (DEM-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Major Fábio (DEM-PB), Augusto Coutinho (DEM-PE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), José Augusto Maia (PTB-PE), José Chaves (PTB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Vilalba (PRB-PE), Júlio Cesar (PSD-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Oliveira Filho (PRB-PR), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eurico Júnior (PV-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Liliam Sá (PSD-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Zoinho (PR-RJ), Felipe Maia (DEM-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Nilton Capixaba (PTB-RO), Chico das Verduras (PRP-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Assis Melo (PCdoB-RS), Jose Stédile (PSB-RS), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Almeida Lima (PPS-SE), Mendonça Prado (DEM-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Milton Monti (PR-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Otoniel Lima (PRB-SP), Penna (PV-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Tiririca (PR-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Nilmar Ruiz (PEN-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Não (278): Sibá Machado (PT-AC), Alexandre Toledo (PSDB-AL), Arthur Lira (PP-AL), Francisco Tenório (PMN-AL), Renan Filho (PMDB-AL), Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), Francisco Praciano (PT-AM), Silas Câmara (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), Dalva Figueiredo (PT-AP), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edson Pimenta (PSD-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), João Leão (PP-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Argôlo (PP-BA), Marcos Medrado (PDT-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Roberto Britto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Artur Bruno (PT-CE), Danilo Forte (PMDB-CE), Eudes Xavier (PT-CE), Gorete Pereira (PR-CE), Ilário Marques (PT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Linhares (PP-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mário Feitoza (PMDB-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Erika Kokay (PT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luiz Pitiman (PMDB-DF), Policarpo (PT-DF), Reguffe (PDT-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Armando Vergílio (PSD-GO), Flávia Morais (PDT-GO), João Campos (PSDB-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Marina Santanna (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Roberto Balestra (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Domingos Dutra (PT-MA), Hélio Santos (PSD-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), José Humberto (PHS-MG), João Bittar (DEM-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Miguel Corrêa (PT-MG), Newton Cardoso (PMDB-MG), Nilmário Miranda (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Stefano Aguiar (PSC-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Walter Tosta (PSD-MG), Weliton Prado (PT-MG), Fábio Trad (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Giroto (PMDB-MS), Marçal Filho (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Eliene Lima (PSD-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Pedro Henry (PP-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Beto Faro (PT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), José Priante (PMDB-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Miriquinho Batista (PT-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Hugo Motta (PMDB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Nilda Gondim (PMDB-PB), Anderson Ferreira (PR-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Raul Henry (PMDB-PE), RobertoTeixeira (PP-PE), Sergio Guerra (PSDB-PE), Silvio Costa (PTB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Andre Vargas (PT-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Cida Borghetti (PP-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), João Arruda (PMDB-PR), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ricardo Arruda (PSC-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Takayama (PSC-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Adrian (PMDB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Romário (PSB-RJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Paulo Wagner (PV-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Marcos Rogério (PDT-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Padre Ton (PT-RO), Edio Lopes (PMDB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcon (PT-RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Andre Moura (PSC-SE), Fabio Reis (PMDB-SE), Márcio Macêdo (PT-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Roberto (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Guilherme Campos (PSD-SP), Guilherme Mussi (PSD-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jefferson Campos (PSD-SP), José Genoíno (PT-SP), João Dado (PDT-SP), Junji Abe (PSD-SP), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Missionário José Olimpio (PP-SP), Newton Lima (PT-SP), Paulinho da Força (PDT-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Vicente Candido (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Walter Ihoshi (PSD-SP), William Dib (PSDB-SP), Irajá Abreu (PSD-TO), Júnior Coimbra (PMDB-TO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO).

Artigo 17 (1): Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB1671
PT0670
PSDB4370
PSD5260
PP3270
DEM2020
PDT3190
PR1650
PSB1620
PSC5100
PTB1230
PPS910
PCdoB360
PV540
PRB800
PMN210
PSOL200
PTdoB200
PEN100
PHS010
PRP100
PRTB100
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PTNão
  • DEMSim
  • PMNSim
  • PPNão
  • PSOLSim
  • PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtbSim
  • PSDBNão
  • PSDNão
  • PRBSim
  • PMDBNão
  • PDTNão
  • GOV.Não
  • PSBSim
  • PCdoBNão
  • PTBSim
  • PpsPvSim
  • PSCNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559706-41.

Ver as outras 3 etapas
09/04/2013Câmara · Aprovada a Emenda nº 30.Aprovada · simbólica
09/04/2013Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 589/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
09/04/2013Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 559706-34. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/04/2013.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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