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comovotaram

MPV 795/2017 Câmara 13/12/2017 votação nominal

Tributação de exploração de petróleo e gás natural

Rejeitada

193Sim
206Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 2 abstenção, 6 obstrução.

Define um regime tributário especial para empresas que exploram, desenvolvem e produzem petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, alterando normas fiscais existentes.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.

Em 13 de dezembro de 2017, 193 deputados votaram sim e 206 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 50 sim e 0 não; PMDB: 6 sim e 41 não; PP: 8 sim e 23 não; PSDB: 5 sim e 25 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5000
PMDB6410
PP8231
PSDB5250
DEM3241
PR10180
PSB2430
PSD10160
PRB5140
PDT1610
PODE760
PTB391
SD740
PCdoB1000
PSC370
PPS530
PHS520
PSOL006
PROS230
PV500
AVANTE310
REDE400
PEN030
PSL200
S/Partido020
PRP010

O que os líderes orientaram

  • PTSim
  • SolidariedadeNão
  • PodemosLiberado
  • PRNão
  • GOV.Não
  • PSDBLiberado
  • PCdoBSim
  • PHSSim
  • REDESim
  • PMDBNão
  • PSOLObstrução
  • PtbProsPslPrpNão
  • PSDNão
  • DEMNão
  • PDTSim
  • PENNão
  • PVSim
  • PpAvanteNão
  • PRBNão
  • PSBSim
  • PSCNão
  • MaioriaNão
  • PPSSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (513)
Voto
Todos os votos (513)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

27 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/12/2017Câmara · Rejeitada a Emenda. (detalhada acima)Rejeitada · 193 sim x 206 não
13/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
13/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
13/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
13/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 18 sim x 234 não

Em 13 de dezembro de 2017, 18 deputados votaram sim e 234 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 0 não; PMDB: 2 sim e 38 não; PSDB: 0 sim e 32 não; PP: 4 sim e 26 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0043
PMDB2380
PSDB0320
PP4260
PSD5200
DEM0231
PR3201
PSB0715
PDT0214
PRB0150
PODE055
PSC180
PTB180
PCdoB008
SD070
PHS033
PPS060
PSOL006
PROS140
PV005
AVANTE130
REDE004
PEN030
PSL020
S/Partido020

O que os líderes orientaram

  • PENNão
  • REDEObstrução
  • PodemosObstrução
  • PSCNão
  • PCdoBObstrução
  • PTObstrução
  • GOV.Não
  • PtbProsPslPrpNão
  • PMDBNão
  • PSBObstrução
  • PRBNão
  • PPSNão
  • PRNão
  • PSOLObstrução
  • MaioriaNão
  • PVObstrução
  • MinoriaObstrução
  • PSDNão
  • SolidariedadeNão
  • PSDBNão
  • PHSObstrução
  • PpAvanteNão
  • PDTObstrução
  • DEMNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-158.

Ver as outras 22 etapas
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Aprovada a Emenda de Redação n°1.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Rejeitada a substituição.Rejeitada · 123 sim x 222 não

Em 5 de dezembro de 2017, 123 deputados votaram sim e 222 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 2 sim e 44 não; PT: 38 sim e 0 não; PP: 5 sim e 30 não; PSDB: 3 sim e 28 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB2440
PT3807
PP5300
PSDB3281
PSD10180
PR7190
DEM1191
PRB3140
PSB752
PODE760
PTB2101
SD461
PCdoB900
PSC360
PDT008
PPS620
PHS420
AVANTE230
PV500
PROS130
PSOL400
REDE003
PEN020
PSL020
S/Partido020
PRP010

O que os líderes orientaram

  • PENNão
  • PSDBLiberado
  • PTObstrução
  • PMDBNão
  • PDTObstrução
  • PPSSim
  • PRBNão
  • PRNão
  • PVSim
  • DEMNão
  • PtbProsPslPrpNão
  • GOV.Não
  • PpAvanteNão
  • REDEObstrução
  • SolidariedadeNão
  • MaioriaNão
  • PHSSim
  • PCdoBSim
  • PSBObstrução
  • PSOLObstrução
  • PSDNão
  • PSCNão
  • PodemosSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-123.

05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Rejeitada a Emenda de nº 12.Rejeitada · simbólica
05/12/2017Câmara · Rejeitada a Emenda de nº 26.Rejeitada · simbólica
05/12/2017Câmara · Rejeitada a Emenda de nº 17.Rejeitada · simbólica
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 241 sim x 183 não

Em 5 de dezembro de 2017, 241 deputados votaram sim e 183 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 52 não; PMDB: 45 sim e 5 não; PP: 33 sim e 7 não; PSDB: 34 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0520
PMDB4550
PP3370
PSDB3411
PSB4270
PSD20100
PR2360
DEM2101
PDT2150
PRB1140
PTB1140
PODE850
PSC830
SD650
PCdoB0100
PPS171
PHS150
PROS320
PV050
AVANTE220
PSOL040
REDE040
S/Partido300
PEN200
PSL200
PRP100

O que os líderes orientaram

  • REDENão
  • PTNão
  • MaioriaSim
  • PMDBSim
  • PENSim
  • PRBSim
  • PSOLNão
  • PodemosNão
  • PSBNão
  • MinoriaNão
  • PtbProsPslPrpSim
  • PRSim
  • PSCSim
  • PDTNão
  • PCdoBNão
  • PpAvanteSim
  • PSDSim
  • DEMSim
  • PVNão
  • SolidariedadeSim
  • PHSNão
  • PSDBSim
  • GOV.Sim
  • PPSNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-104.

05/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
05/12/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
05/12/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 232 sim x 185 não

Em 5 de dezembro de 2017, 232 deputados votaram sim e 185 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 49 não; PMDB: 42 sim e 5 não; PP: 31 sim e 7 não; PSB: 4 sim e 27 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0490
PMDB4250
PP3170
PSB4270
PSD2470
PSDB2820
PR2170
DEM2021
PDT1160
PRB1330
PTB1320
PODE680
SD660
PCdoB0110
PSC730
PPS080
PHS240
PV150
AVANTE320
PROS320
PSOL040
REDE040
S/Partido300
PEN110
PSL200
PRP100

O que os líderes orientaram

  • PVNão
  • MaioriaSim
  • PSDBSim
  • PSDSim
  • PSBNão
  • PPSNão
  • DEMSim
  • PMDBSim
  • PSOLNão
  • PHSNão
  • PSCSim
  • GOV.Sim
  • PCdoBNão
  • MinoriaNão
  • PodemosNão
  • PRBSim
  • PtbProsPslPrpSim
  • REDENão
  • PpAvanteSim
  • PDTNão
  • PTNão
  • SolidariedadeSim
  • PRSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-84.

29/11/2017Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
29/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
29/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 39 sim x 229 não

Em 29 de novembro de 2017, 39 deputados votaram sim e 229 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 1 sim e 1 não; PMDB: 1 sim e 38 não; PP: 3 sim e 36 não; PSDB: 1 sim e 32 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT1142
PMDB1380
PP3360
PSDB1320
PR4210
PSD2221
PSB3614
DEM1201
PDT1115
PRB0150
PODE540
PTB180
SD270
PSC340
PHS033
PPS600
PSOL006
PCdoB005
PV104
AVANTE310
PROS130
PEN030
REDE003
PSL020
PRP010
S/Partido010

O que os líderes orientaram

  • PVObstrução
  • PTObstrução
  • PENNão
  • DEMNão
  • PDTObstrução
  • REDEObstrução
  • PpAvanteNão
  • PodemosSim
  • MinoriaSim
  • PSDBNão
  • PCdoBObstrução
  • PRBNão
  • SolidariedadeNão
  • PRNão
  • PSBObstrução
  • PSOLObstrução
  • GOV.Não
  • PSDNão
  • PtbProsPslPrpNão
  • PSCNão
  • MaioriaNão
  • PPSSim
  • PMDBNão
  • PHSObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-58.

29/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
29/11/2017Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
29/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
29/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 85 sim x 180 não

Em 29 de novembro de 2017, 85 deputados votaram sim e 180 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 2 sim e 0 não; PP: 4 sim e 30 não; PMDB: 3 sim e 29 não; PSDB: 25 sim e 4 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT2045
PP4300
PMDB3290
PSDB2540
PR8200
PSD4210
PSB2611
DEM0151
PRB2140
PDT518
PODE760
PTB190
PSC360
SD251
PCdoB006
AVANTE320
PROS140
PSOL500
PPS400
PV400
PHS003
S/Partido030
PEN020
PSL020
REDE002
PRP010

O que os líderes orientaram

  • GOV.Não
  • PSBObstrução
  • PPSSim
  • PtbProsPslPrpNão
  • PDTObstrução
  • PRBNão
  • PSDNão
  • PMDBNão
  • PHSObstrução
  • PCdoBObstrução
  • PSDBLiberado
  • PSOLSim
  • MinoriaSim
  • PTObstrução
  • PpAvanteNão
  • PodemosSim
  • DEMNão
  • PVSim
  • REDEObstrução
  • PRNão
  • PSCNão
  • SolidariedadeNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-44.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2148437-171.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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