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comovotaram

PEC 413/2005 Câmara 02/06/2009 votação nominal

Divórcio sem exigência de separação prévia

Aprovada

315Sim
88Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 5 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Permite o divórcio direto sem necessidade de separação judicial de três anos ou consensual de um ano. Simplifica o processo de dissolução do casamento.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Em 2 de junho de 2009, 315 deputados votaram sim e 88 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 59 sim e 18 não; PT: 64 sim e 2 não; PSDB: 39 sim e 8 não; DEM: 31 sim e 10 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB59181
PT6421
PSDB3980
DEM31101
PP16150
PR15120
PSB1850
PDT2100
PTB1051
PCdoB1200
PPS1011
PSC361
PV640
PMN500
PSOL300
PTC020
PHS100
PRB100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PRLiberado
  • PVLiberado
  • PPSSim
  • PSOLSim
  • PDTSim
  • PTBLiberado
  • PPLiberado
  • PSCNão
  • PSDBSim
  • PmdbPtcSim
  • PTSim
  • DEMLiberado
  • GOV.Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (514)
Voto
Todos os votos (514)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/06/2009Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.Aprovada · simbólica
02/06/2009Câmara · Suprimida a expressão.Rejeitada · 59 sim x 311 não

Em 2 de junho de 2009, 59 deputados votaram sim e 311 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 9 sim e 59 não; PT: 3 sim e 62 não; PSDB: 3 sim e 39 não; DEM: 7 sim e 24 não.

Não (311): Flaviano Melo (PMDB-AC), Gladson Cameli (PP-AC), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sergio Petecão (PMN-AC), Augusto Farias (PTB-AL), Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), Francisco Tenório (PMN-AL), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Rebecca Garcia (PP-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), Edson Duarte (PV-BA), Emiliano José (PT-BA), Fábio Souto (DEM-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Joseph Bandeira (PT-BA), José Carlos Araújo (PR-BA), José Rocha (PR-BA), João Almeida (PSDB-BA), João Leão (PP-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carreira (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcos Medrado (PDT-BA), Maurício Trindade (PR-BA), Márcio Marinho (PR-BA), Roberto Britto (PP-BA), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Veloso (PMDB-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ciro Gomes (PSB-CE), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Flávio Bezerra (PMDB-CE), José Guimarães (PT-CE), Leo Alcântara (PR-CE), Marcelo Teixeira (PR-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Jofran Frejat (PR-DF), Laerte Bessa (PMDB-DF), Magela (PT-DF), Osório Adriano (DEM-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Carlos Manato (PDT-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Pedro Wilson (PT-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Albérico Filho (PMDB-MA), Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), Domingos Dutra (PT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Washington Luiz (PT-MA), Ademir Camilo (PDT-MG), Alexandre Silveira (PPS-MG), Aracely de Paula (PR-MG), Edmar Moreira (DEM-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Elismar Prado (PT-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Humberto Souto (PPS-MG), Jaime Martins (PR-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Marcos Lima (PMDB-MG), Marcos Montes (DEM-MG), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Miguel Corrêa (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Biffi (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Nelson Trad (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Eliene Lima (PP-MT), Homero Pereira (PPS-MT), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Wellington Fagundes (PR-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Bel Mesquita (PMDB-PA), Beto Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Lúcio Vale (PMDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Armando Abílio (PTB-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Manoel Junior (PSB-PB), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Ana Arraes (PSB-PE), André de Paula (DEM-PE), Armando Monteiro (PTB-PE), Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Charles Lucena (PTB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Nascimento (PT-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Pedro Eugênio (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE), Silvio Costa (PMN-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Nazareno Fonteles (PT-PI), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Affonso Camargo (PSDB-PR), Airton Roveda (PR-PR), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Rocha Loures (PMDB-PR), Wilson Picler (PDT-PR), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico D`Angelo (PT-RJ), Cida Diogo (PT-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Lopes (PSB-RJ), Felipe Bornier (PHS-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Indio da Costa (DEM-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Vivas (PRB-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paulo Rattes (PMDB-RJ), Silvio Lopes (PSDB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ), Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Fábio Faria (PMN-RN), Fátima Bezerra (PT-RN), Rogério Marinho (PSDB-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Ernandes Amorim (PTB-RO), Lindomar Garçon (PV-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Moreira Mendes (PPS-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Angela Portela (PT-RR), Luciano Castro (PR-RR), Marcio Junqueira (DEM-RR), Maria Helena (PSB-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Beto Albuquerque (PSB-RS), Cláudio Diaz (PSDB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Emilia Fernandes (PT-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), José Otávio Germano (PP-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC), Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Jorge Boeira (PT-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC), Albano Franco (PSDB-SE), Iran Barbosa (PT-SE), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jerônimo Reis (DEM-SE), Mendonça Prado (DEM-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Palocci (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Beto Mansur (PP-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP), Eleuses Paiva (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP), Fernando Chucre (PSDB-SP), Francisco Rossi (PMDB-SP), Guilherme Campos (DEM-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP), José Aníbal (PSDB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), José Mentor (PT-SP), José Paulo Tóffano (PV-SP), João Dado (PDT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Milton Monti (PR-SP), Paulinho da Força (PDT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Regis de Oliveira (PSC-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Eduardo Gomes (PSDB-TO), João Oliveira (DEM-TO), Moises Avelino (PMDB-TO), Vicentinho Alves (PR-TO).

Sim (59): Henrique Afonso (PT-AC), Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Silas Câmara (PSC-AM), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Tonha Magalhães (PR-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Gorete Pereira (PR-CE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Ricardo Quirino (PR-DF), Capitão Assumção (PSB-ES), Jurandy Loureiro (PSC-ES), Chico Abreu (PR-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Marcelo Melo (PMDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Carlos Willian (PTC-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Mário de Oliveira (PSC-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Luiz Couto (PT-PB), Major Fábio (DEM-PB), Elizeu Aguiar (PTB-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Chico da Princesa (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Takayama (PSC-PR), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Filipe Pereira (PSC-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Solange Amaral (DEM-RJ), Suely (PR-RJ), Neudo Campos (PP-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Germano Bonow (DEM-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marco Maia (PT-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Angela Amin (PP-SC), José Carlos Vieira (DEM-SC), José Carlos Machado (DEM-SE), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Dr. Talmir (PV-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), José C Stangarlini (PSDB-SP), Luciana Costa (PR-SP), Paes de Lira (PTC-SP), Lázaro Botelho (PP-TO).

Abstenção (5): Fábio Ramalho (PV-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jilmar Tatto (PT-SP).

Obstrução (1): Giacobo (PR-PR).

Artigo 17 (1): Michel Temer (PMDB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB9592
PT3621
PSDB3391
DEM7240
PP10200
PR9181
PDT1190
PSB3170
PTB5110
PPS0110
PCdoB0100
PSC631
PV181
PMN040
PSOL030
PTC200
PHS010
PRB010
PTdoB010

O que os líderes orientaram

  • DEMLiberado
  • PPNão
  • PVNão
  • PPSNão
  • PSDBNão
  • PSCSim
  • PRLiberado
  • PSOLNão
  • PDTNão
  • PTBLiberado
  • PmdbPtcNão
  • PsbPCdoBPmnPrbNão
  • PTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 290450-54.

02/06/2009Câmara · Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. (detalhada acima)Aprovada · 315 sim x 88 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 290450-52.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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