| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitada a Emenda. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Aprovado o Destaque de Preferência. | Sim | Liberado |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 | Não | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 8. | Sim | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 20. | Sim | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 4. | Não | Liberado |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao… | Sim | Sim |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Suprimido o dispositivo. | Não | Liberado |
| 21/05/2013 | Regime de Urgência REQ 7772/2013 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal MPV 600/2012 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa MPV 597/2012 | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantido o dispositivo. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. | Sim | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Não |
| 08/05/2013 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog… MPV 593/2012 | Sim | Sim |
| 07/05/2013 | Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 17/04/2013 | Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 16/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 7494/2013 | Sim | Sim |
| 10/04/2013 | Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012 | Sim | Sim |
| 09/04/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat… MPV 589/2012 | Não | Não |
| 03/04/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 | Sim | Liberado |
| 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.… REQ 7252/2013 | Sim | Sim |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Liberado |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Rejeitado o Requerimento. | Não | Liberado |
| 12/03/2013 | Votação acelerada para o PL 7663/2010 REQ 6947/2013 | Sim | Sim |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Rejeitado o dispositivo. | Não | Não |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Sim |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Aprovada a Emenda n º 44. | Não | Não |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Rejeitada a Emenda nº 52. | Não | Não |