| 15/12/2010 | Reorganização de cargos comissionados no governo federal MPV 499/2010 | Não | - |
| 14/12/2010 | Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 14/12/2010 | Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | - |
| 08/12/2010 | Mudanças no ICMS PLP 352/2002 | Sim | - |
| 08/12/2010 | Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do… REQ 7546/2010 | Sim | - |
| 07/12/2010 | Normas para jogos de bingo em todo o país REQ 7535/2010 | Não | - |
| 01/12/2010 | Requer urgência para o PLP 591/10 REQ 7447/2010 | Sim | - |
| 01/12/2010 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PL 5940/2009 | Sim | - |
| 01/12/2010 | Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2010 MPV 501/2010 | Não | - |
| 23/11/2010 | Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dez… MPV 495/2010 | Sim | - |
| 09/11/2010 | Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010 | Sim | - |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 16/03/2010 | Requer seja constituída Comissão Externa. REQ 5670/2009 | Sim | - |
| 10/03/2010 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. | Não | - |
| 10/03/2010 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/03/2010 | Normas de organização e funcionamento das Forças Armadas PLP 543/2009 | Sim | - |
| 09/03/2010 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do… REQ 6331/2010 | Sim | - |
| 03/03/2010 | Cessão de direitos de exploração de petróleo à Petrobras PL 5941/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. | Não | - |
| 03/03/2010 | Cessão de direitos de exploração de petróleo à Petrobras PL 5941/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. | Não | - |
| 02/03/2010 | Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009 | Sim | - |
| 02/03/2010 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas ge… PL 5186/2005 | Não | - |
| 24/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 24/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 23/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao… | Sim | - |
| 23/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 23/02/2010 | Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/12/2009 | Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009 | Sim | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 08/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 08/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Recurso. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 01/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 | Sim | - |
| 25/11/2009 | Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009 | Sim | - |
| 25/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Sim | - |
| 25/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 | Não | - |
| 24/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 | Não | - |
| 18/11/2009 | Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007 | Sim | - |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados… | Sim | - |
| 17/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/11/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 | Não | - |
| 17/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. | Não | - |
| 17/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 | Não | - |
| 11/11/2009 | Petro-Sal REQ 5837/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 5835/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 | Sim | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/11/2009 | Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Alimentação como direito social PEC 47/2003 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Muda composição do Conselho Nacional de Justiça PEC 324/2009 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Referendo sobre mudança de hora no Acre PDC 981/2008 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Não | - |
| 27/10/2009 | Votação acelerada de decreto legislativo de 2008 REQ 5123/2009 | Sim | - |
| 14/10/2009 | Vale-Cultura PL 5798/2009 | Sim | - |
| 07/10/2009 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 462/2009 | Sim | - |
| 07/10/2009 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005 | Sim | - |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o artigo. | Não | - |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitada a Emenda nº 26. | Não | - |
| 30/09/2009 | Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 | Sim | - |
| 22/09/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | - |
| 16/09/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 | Não | - |
| 16/09/2009 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 REQ 5374/2009 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Votação em regime de urgência do PL 5664/2009 REQ 5217/2009 | Sim | - |
| 02/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Aprovado o requerimento. | Sim | - |
| 02/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 01/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Não | - |
| 26/08/2009 | Auxílio aos estados e municípios para exportações em 2009 MPV 464/2009 | Sim | - |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Aprovada a Emenda nº 26. | Sim | - |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 18/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Aprovada a Emenda nº 5. | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 04/08/2009 | Urgência para eleições de parlamentares do Mercosul REQ 5154/2009 | Sim | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque… | Sim | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. | Sim | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. | Não | - |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9… | Sim | - |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 30/06/2009 | Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009 | Sim | - |
| 30/06/2009 | Votação mais rápida do PLP 28/2007 na Câmara REQ 5032/2009 | Sim | - |
| 30/06/2009 | Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009 | Não | - |
| 17/06/2009 | Limite de tempo de direção para motoristas de caminhão e ônibus PL 2660/1996 | Não | - |
| 17/06/2009 | Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus REQ 2348/2008 | Sim | - |
| 09/06/2009 | Urgência para votação do Projeto de Lei 5.829/2005 REQ 1772/2007 | Sim | - |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitada a Emenda nº 55. | Não | - |
| 02/06/2009 | Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Suprimida a expressão. | Não | - |
| 02/06/2009 | Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de… | Sim | - |
| 02/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 | Sim | - |
| 27/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | - |
| 26/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | - |
| 20/05/2009 | Divórcio após um ano de separação PEC 22/1999 | Sim | - |
| 20/05/2009 | Minha Casa, Minha Vida MPV 459/2009 | Sim | - |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Emenda nº 5 (caput). | Sim | - |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada… | Não | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100. | Não | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/05/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho PLP 59/1999 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004 | Sim | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitada a Emenda nº 12. | Não | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 22/04/2009 | Alimentação escolar e dinheiro direto na escola MPV 455/2009 | Não | - |
| 15/04/2009 | Aumenta limite de empréstimos do BNDES MPV 453/2009 | Não | - |
| 14/04/2009 | Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 14/04/2009 | Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do… | Não | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o destaque. | Sim | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 01/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 01/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/03/2009 | Fundo de Garantia para Energia Elétrica e Repasses ao BNDES MPV 450/2008 | Não | - |
| 17/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 | Não | - |
| 11/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/02/2009 | Tramitação urgente para o PL 3021/2008 REQ 3063/2008 | Sim | - |
| 17/02/2009 | Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. REQ 3002/2008 | Sim | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Aprovada a Emenda. | Não | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Aprovada a Emenda. | Não | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/12/2008 | Adesão da Venezuela ao MERCOSUL PDC 387/2007 | Sim | - |
| 17/12/2008 | Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007 REQ 3928/2008 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | Sim | - |
| 17/12/2008 | Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007 REQ 3928/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 17/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Sim | - |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 10/12/2008 | Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co… PLP 2/2007 | Sim | - |
| 03/12/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Não | - |
| 26/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Não | - |
| 26/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 25/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Não | - |
| 25/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Não | - |
| 19/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/11/2008 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça… REC 90/2007 | Sim | - |
| 18/11/2008 | Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público PL 940/2007 | Sim | - |
| 12/11/2008 | Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude PEC 138/2003 | Sim | - |
| 12/11/2008 | Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 12/11/2008 | Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo 4º. | Sim | - |
| 04/11/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 | Sim | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/09/2008 | Fundo de Garantia para a Construção Naval MPV 429/2008 | Não | - |
| 02/09/2008 | Alteração nas regras de uso do superávit de 2007 MPV 435/2008 | Não | - |
| 20/08/2008 | ISS para serviços de telecomunicações PLP 65/2007 | Sim | - |
| 20/08/2008 | Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus PLP 375/2006 | Sim | - |
| 12/08/2008 | Carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência MPV 434/2008 | Não | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 544. | Sim | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 180. | Sim | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/08/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 04/08/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 16/07/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 15/07/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Sim | - |
| 01/07/2008 | Reestruturação da VALEC e extinção da GEIPOT MPV 427/2008 | Não | - |
| 18/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Mantido o artigo 5º. | Sim | - |
| 18/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Recurso. | Não | - |
| 10/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Não | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 | Sim | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2008 | Contrato de trabalho rural de curta duração MPV 410/2007 | Não | - |
| 28/05/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 | Sim | - |
| 27/05/2008 | CEITEC PL 2468/2007 | Sim | - |
| 13/05/2008 | Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007 | Sim | - |
| 13/05/2008 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de… MPV 422/2008 | Sim | - |
| 07/05/2008 | Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros MPV 420/2008 | Sim | - |
| 06/05/2008 | Regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação MPV 418/2008 | Não | - |
| 29/04/2008 | Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 29/04/2008 | Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 23/04/2008 | Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Suprimido o inciso. | Sim | - |
| 23/04/2008 | Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 22/04/2008 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2… MPV 417/2008 | Não | - |
| 08/04/2008 | Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 08/04/2008 | Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/04/2008 | Crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para órgãos do governo MPV 408/2007 | Sim | - |
| 01/04/2008 | Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais MPV 406/2007 | Sim | - |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Mantido o texto. | Sim | - |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/03/2008 | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/03/2008 | Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 | Não | - |
| 18/03/2008 | Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 18/03/2008 | Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/03/2008 | Reconhecimento formal das centrais sindicais PL 1990/2007 | Sim | - |
| 11/03/2008 | Mudança na data de pagamento de benefícios do INSS MPV 404/2007 | Não | - |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007 | Sim | - |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário para ações de integração e transporte MPV 399/2007 | Sim | - |
| 26/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 | Não | - |
| 19/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 19/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/02/2008 | Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS MPV 397/2007 | Sim | - |
| 27/11/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 | Sim | - |
| 21/11/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 | Não | - |
| 13/11/2007 | Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para… MPV 387/2007 | Não | - |
| 06/11/2007 | Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007 | Sim | - |
| 06/11/2007 | Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007 | Sim | - |
| 06/11/2007 | Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 06/11/2007 | Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 31/10/2007 | Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003 | Sim | - |
| 24/10/2007 | Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003 | Não | - |
| 17/10/2007 | Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai REQ 1815/2007 | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão: | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 09/10/2007 | PRONASCI MPV 384/2007 | Não | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 | Sim | - |
| 19/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/09/2007 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 381/2007 | Sim | - |
| 11/09/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007 | Não | - |
| 04/09/2007 | Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente MPV 373/2007 | Não | - |
| 29/08/2007 | Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di… MPV 376/2007 | Não | - |
| 22/08/2007 | Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007 | Sim | - |
| 14/08/2007 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007 | Não | - |
| 14/08/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Sim | - |
| 14/08/2007 | Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007 | Sim | - |
| 14/08/2007 | Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000 | Sim | - |
| 07/08/2007 | Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007 | Não | - |
| 11/07/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Sim | - |
| 10/07/2007 | Financiamento para pagamento de dívidas de produtores rurais MPV 372/2007 | Não | - |
| 03/07/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007 | Sim | - |
| 27/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Não | - |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. | Sim | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. | Não | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com… | Não | - |
| 20/06/2007 | Permite pagar FIES com serviço social PL 7701/2006 | Sim | - |
| 13/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em… | Sim | - |
| 12/06/2007 | Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007 | Sim | - |
| 05/06/2007 | Crédito extraordinário para seis ministérios MPV 364/2007 | Sim | - |
| 04/06/2007 | Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros MPV 363/2007 | Sim | - |
| 30/05/2007 | Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007 | Sim | - |
| 30/05/2007 | Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007 | Sim | - |
| 29/05/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer… | Não | - |
| 29/05/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 23/05/2007 | Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007 | Não | - |
| 22/05/2007 | Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 | Não | - |
| 16/05/2007 | Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007 | Sim | - |
| 15/05/2007 | Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org… MPV 360/2007 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007 | Não | - |
| 09/05/2007 | Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007 | Sim | - |
| 08/05/2007 | Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º d… MPV 359/2007 | Não | - |
| 02/05/2007 | Renegociação de créditos da Eletrobrás com Itaipu MPV 357/2007 | Sim | - |
| 25/04/2007 | Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 | Não | - |
| 24/04/2007 | Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 24/04/2007 | Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/04/2007 | Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007 | Não | - |
| 18/04/2007 | Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores MPV 352/2007 | Não | - |
| 18/04/2007 | Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 | Sim | - |
| 17/04/2007 | Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007 | Não | - |
| 17/04/2007 | Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 | Sim | - |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitada a Emenda nº 9. | Não | - |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/04/2007 | FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/04/2007 | Recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal MPV 347/2007 | Não | - |
| 10/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 | Não | - |
| 03/04/2007 | Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitada a Emenda nº 55. | Não | - |
| 03/04/2007 | Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/04/2007 | Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/04/2007 | Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julh… MPV 341/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/04/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 | Sim | - |
| 27/03/2007 | Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006 | Sim | - |
| 26/03/2007 | Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do… MPV 346/2007 | Sim | - |
| 21/03/2007 | CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007 | Não | - |
| 21/03/2007 | Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006 | Não | - |
| 15/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da… | Sim | - |
| 15/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 14/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/03/2007 | Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004 | Não | - |
| 13/03/2007 | Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006 | Sim | - |
| 06/03/2007 | Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007 | Não | - |
| 05/03/2007 | Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007 | Não | - |
| 28/02/2007 | Crédito extraordinário para Relações Exteriores MPV 354/2007 | Sim | - |
| 28/02/2007 | Crédito extraordinário para empresas estatais em 2006 MPV 338/2006 | Sim | - |
| 26/02/2007 | Crédito extraordinário de R$ 385 milhões para ministérios MPV 336/2006 | Sim | - |
| 15/02/2007 | Urgência para votação sobre fundo partidário REQ 142/2007 | Sim | - |
| 14/02/2007 | Telefone celular na prisão vira falta grave PL 7225/2006 | Sim | - |
| 14/02/2007 | Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006 | Sim | - |
| 13/02/2007 | Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005 | Sim | - |
| 12/02/2007 | Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/02/2007 | Mudanças na estrutura e competências da CAPES PL 7569/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |