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comovotaram
Foto oficial de Edson Duarte
Foto: Câmara dos Deputados

Como votou Edson Duarte (PV-BA)

Deputado Federal PV Bahia

Votou de 02/04/2003 a 15/12/2010 · Página oficial

Edson Duarte participou de 392 votações nominais na Câmara desde 2003, e votou diferente da orientação do próprio partido 12 vezes.

Como Edson Duarte votou em…

    392votações nominais de que participou Faltou em 216 de 608 nominais enquanto estava no mandato (estimativa)
    64%de presença
    12vezes votou diferente da orientação do partido

    Todos os votos

    Tema
    Todos os temas

    DataProposiçãoVotoOrientação do partido
    15/12/2010Regime de urgência urgentíssima REQ 7575/2010SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    14/12/2010Fundo de Combate à Pobreza passa a valer indefinidamente PEC 507/2010 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à…SimSim
    14/12/2010Regulação de jogos de bingo no Brasil PL 2944/2004SimLiberado
    08/12/2010Mudanças no ICMS PLP 352/2002SimSim
    08/12/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do… REQ 7546/2010SimSim
    07/12/2010Normas para jogos de bingo em todo o país REQ 7535/2010SimSim
    07/12/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 7513/2010SimSim
    23/11/2010Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dez… MPV 495/2010SimSim
    09/11/2010Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010 Mantida a expressão.SimSim
    09/11/2010Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/08/2010Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais MPV 487/2010NãoNão
    06/07/2010Piso salarial para servidores policiais PEC 446/2009SimSim
    06/07/2010Organização da Presidência e contratações temporárias MPV 483/2010NãoNão
    08/06/2010Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC MPV 482/2010 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/06/2010Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC MPV 482/2010 Aprovado o Requerimento.SimSim
    08/06/2010Doação de alimentos públicos para ajuda humanitária internacional MPV 481/2010SimSim
    26/05/2010Crédito fiscal para indústrias que usam resíduos como matéria-prima MPV 476/2009SimNão
    11/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Mantido o texto.SimSim
    05/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação…NãoNão
    04/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo…SimSim
    04/05/2010Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26.SimSim
    04/05/2010Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10.NãoNão
    27/04/2010Salário mínimo 2010 e valorização até 2023 MPV 474/2009SimSim
    14/04/2010Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005SimSim
    14/04/2010Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009. REQ 6468/2010SimSim
    14/04/2010Plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós REQ 6467/2010SimSim
    24/03/2010Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo.SimSim
    24/03/2010Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    17/03/2010Seguro rural para proteção de plantações, rebanhos e florestas PLP 374/2008SimSim
    17/03/2010Votação acelerada do projeto de lei complementar 374/2008 REQ 6482/2010SimSim
    10/03/2010Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007SimLiberado
    09/03/2010Normas de organização e funcionamento das Forças Armadas PLP 543/2009SimSim
    24/02/2010Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009NãoNão
    23/02/2010Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao…SimSim
    23/02/2010Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Aprovado o Requerimento.SimSim
    23/02/2010Fundo Soberano Social do Brasil PL 5417/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/12/2009Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009SimSim
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    08/12/2009Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Recurso.NãoNão
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Mantido o texto.SimSim
    02/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/12/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009SimSim
    25/11/2009Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009SimSim
    25/11/2009Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios PEC 351/2009SimSim
    25/11/2009Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009NãoNão
    24/11/2009Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/11/2009Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    18/11/2009Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007NãoNão
    18/11/2009Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Mantido o artigo.SimSim
    18/11/2009Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados…SimSim
    17/11/2009Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009NãoNão
    17/11/2009Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009NãoNão
    17/11/2009Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009NãoNão
    10/11/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Aprovado o Requerimento.SimSim
    10/11/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/10/2009Votação acelerada de decreto legislativo de 2008 REQ 5123/2009SimSim
    21/10/2009Regulamentação do exercício da medicina PL 7703/2006NãoLiberado
    21/10/2009Transferência de depósitos de impostos para a Caixa Econômica Federal MPV 468/2009SimSim
    14/10/2009Vale-Cultura PL 5798/2009SimSim
    07/10/2009Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 462/2009SimSim
    07/10/2009Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005SimSim
    06/10/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o artigo.SimSim
    06/10/2009Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitada a Emenda nº 26.NãoNão
    30/09/2009Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008SimSim
    22/09/2009Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009SimSim
    16/09/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009NãoNão
    16/09/2009Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005SimSim
    16/09/2009Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008SimSim
    16/09/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 REQ 5374/2009AbstençãoSim
    09/09/2009Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009NãoNão
    02/09/2009Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Aprovado o requerimento.SimSim
    02/09/2009Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Rejeitado o requerimento.NãoNão
    19/08/2009Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Aprovada a Emenda nº 26.SimSim
    19/08/2009Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Suprimido o dispositivo.NãoNão
    05/08/2009Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Aprovada a Emenda nº 5.SimNão
    05/08/2009Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o requerimento.NãoNão
    04/08/2009Urgência para eleições de parlamentares do Mercosul REQ 5154/2009SimSim
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque…SimSim
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24.NãoNão
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5.SimLiberado
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo.NãoNão
    08/07/2009Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Mantido o dispositivo.SimNão
    30/06/2009Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.NãoNão
    30/06/2009Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/06/2009Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009SimSim
    30/06/2009Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009SimSim
    17/06/2009Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus REQ 2348/2008SimSim
    03/06/2009Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009NãoNão
    02/06/2009Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Suprimida a expressão.NãoNão
    02/06/2009Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de…SimLiberado
    27/05/2009Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009NãoNão
    19/05/2009Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Emenda nº 5 (caput).SimSim
    19/05/2009Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada…SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo.SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100.NãoNão
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão.SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo.SimSim
    13/05/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    12/05/2009Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009SimNão
    05/05/2009Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009SimSim
    05/05/2009Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho PLP 59/1999SimSim
    05/05/2009Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004SimSim
    29/04/2009Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitada a Emenda nº 12.NãoNão
    29/04/2009Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    15/04/2009Aumenta limite de empréstimos do BNDES MPV 453/2009NãoNão
    14/04/2009Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Mantida a expressão.NãoNão
    14/04/2009Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do…NãoNão
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Mantido o artigo.SimSim
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o destaque.SimSim
    07/04/2009Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    25/03/2009Fundo de Garantia para Energia Elétrica e Repasses ao BNDES MPV 450/2008NãoNão
    17/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008NãoNão
    11/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/03/2009Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    18/02/2009Tramitação acelerada para o PL 1.664/2007 REQ 4108/2009SimSim
    18/02/2009Requerimento de Urgência REQ 3454/2008SimSim
    18/02/2009Tramitação urgente para o PL 3021/2008 REQ 3063/2008SimSim
    17/02/2009Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Aprovada a Emenda.NãoSim
    17/02/2009Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    17/12/2008Adesão da Venezuela ao MERCOSUL PDC 387/2007SimSim
    17/12/2008Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007 REQ 3928/2008SimSim
    10/12/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Suprimido o dispositivo.NãoNão
    10/12/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/12/2008Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co… PLP 2/2007SimSim
    03/12/2008Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008NãoNão
    02/12/2008Reestruturação de carreiras e salários no setor público MPV 440/2008NãoNão
    26/11/2008Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008NãoObstrução
    26/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006NãoNão
    25/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006NãoNão
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Aprovado o Requerimento.SimSim
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/11/2008Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/11/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça… REC 90/2007SimSim
    18/11/2008Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público PL 940/2007SimSim
    04/11/2008Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008SimSim
    14/10/2008Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    14/10/2008Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    14/10/2008Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/09/2008Fundo de Garantia para a Construção Naval MPV 429/2008NãoNão
    02/09/2008Alteração nas regras de uso do superávit de 2007 MPV 435/2008NãoNão
    12/08/2008Carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência MPV 434/2008NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 544.SimSim
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 180.NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/08/2008Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/08/2008Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008NãoNão
    17/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    17/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento.ObstruçãoObstrução
    04/06/2008Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento.ObstruçãoObstrução
    04/06/2008Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008ObstruçãoObstrução
    03/06/2008Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008ObstruçãoObstrução
    28/05/2008Contrato de trabalho rural de curta duração MPV 410/2007NãoNão
    28/05/2008Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008NãoNão
    27/05/2008CEITEC PL 2468/2007SimSim
    13/05/2008Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007SimSim
    13/05/2008Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de… MPV 422/2008NãoNão
    07/05/2008Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros MPV 420/2008SimSim
    06/05/2008Regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação MPV 418/2008NãoNão
    29/04/2008Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    29/04/2008Incentivos tributários para turismo e álcool MPV 413/2008 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    23/04/2008Restrições ao álcool e cigarro para motoristas MPV 415/2008NãoLiberado
    22/04/2008Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2… MPV 417/2008NãoNão
    08/04/2008Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    08/04/2008Crédito extraordinário de R$ 750 milhões para órgãos federais MPV 409/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/04/2008Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais MPV 406/2007SimSim
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Mantido o texto.SimSim
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/03/2008Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diver… MPV 405/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    18/03/2008Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007NãoNão
    11/03/2008Reconhecimento formal das centrais sindicais PL 1990/2007NãoSim
    11/03/2008Mudança na data de pagamento de benefícios do INSS MPV 404/2007NãoNão
    05/03/2008Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    05/03/2008Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/02/2008Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007SimSim
    26/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007NãoNão
    19/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator…SimSim
    19/02/2008Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/02/2008Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS MPV 397/2007SimSim
    27/11/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007SimSim
    21/11/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007NãoNão
    06/11/2007Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sob… MPV 392/2007SimSim
    06/11/2007Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai MPV 391/2007SimSim
    06/11/2007Revogação da alteração na Lei de Armas MPV 390/2007SimSim
    31/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003SimSim
    24/10/2007Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003NãoNão
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão:SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    10/10/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Mantida a expressão.SimSim
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/10/2007Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006SimSim
    19/09/2007Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006NãoNão
    18/09/2007Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 381/2007SimSim
    11/09/2007Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevere… MPV 378/2007NãoNão
    29/08/2007Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Di… MPV 376/2007NãoNão
    22/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007SimSim
    21/08/2007Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007NãoNão
    14/08/2007Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007NãoNão
    14/08/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    14/08/2007Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007SimSim
    14/08/2007Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000SimSim
    07/08/2007Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007NãoNão
    11/07/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007SimSim
    10/07/2007Financiamento para pagamento de dívidas de produtores rurais MPV 372/2007NãoNão
    27/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007NãoNão
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Aprovado o Requerimento.SimSim
    26/06/2007Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    20/06/2007Permite pagar FIES com serviço social PL 7701/2006SimSim
    13/06/2007Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007NãoSim
    09/05/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004SimSim
    09/05/2007Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007NãoLiberado
    09/05/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007SimSim
    09/05/2007Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007NãoSim
    24/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/04/2007Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dis… MPV 340/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    19/04/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007NãoNão
    17/04/2007Fundo de Investimento do FGTS MPV 349/2007NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitada a Emenda nº 9.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    11/04/2007FIP-IE MPV 348/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/04/2007Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/03/2007Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, do… MPV 346/2007SimSim
    21/03/2007CPI sobre crise do sistema de tráfego aéreo REC 14/2007NãoNão
    21/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006NãoNão
    14/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004NãoNão
    13/03/2007Divulgação de denúncias sobre exploração sexual infantil PL 4125/2004NãoNão
    13/03/2007Regularização fundiária em terras da União MPV 335/2006SimSim
    06/03/2007Cooperação federativa em segurança pública MPV 345/2007NãoNão
    28/02/2007Crédito extraordinário para Relações Exteriores MPV 354/2007SimSim
    28/02/2007Crédito extraordinário para empresas estatais em 2006 MPV 338/2006SimSim
    14/02/2007Crédito extraordinário para previdência, trabalho e assistência social MPV 332/2006SimSim
    06/02/2007Auxílio federal para fomentar exportações em 2006 MPV 328/2006SimSim
    13/12/2006Resseguro e operações de seguro no exterior PLP 249/2005NãoNão
    28/11/2006SUDENE PLP 76/2003NãoNão
    22/11/2006Prorrogação de prazos para créditos de ICMS PLP 380/2006SimSim
    21/11/2006Aumento do valor dos benefícios da previdência social MPV 316/2006SimSim
    05/09/2006Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001SimSim
    07/06/2006Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006 MPV 291/2006NãoNão
    07/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006SimSim
    06/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoNão
    31/05/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006SimSim
    31/05/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 287/2006NãoNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.SimSim
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/05/2006Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades MPV 279/2006NãoNão
    10/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006SimSim
    09/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    26/04/2006Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira MPV 281/2006NãoNão
    26/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005SimSim
    25/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    11/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006 Rejeitada a Emenda nº 12.NãoNão
    11/04/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.SimSim
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    29/03/2006Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 278/2006NãoNão
    28/03/2006Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 278/2006NãoNão
    22/03/2006Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu… REP 43/2005NãoObstrução
    21/03/2006Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais PL 5855/2005SimSim
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Aprovada a Medida Provisória nº 276, de 2006, na forma do…SimSim
    14/03/2006Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes MPV 276/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    14/02/2006Crédito extraordinário de R$ 516 milhões para Transportes MPV 273/2005NãoNão
    09/02/2006Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais PL 5855/2005SimSim
    08/02/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimSim
    07/02/2006Gestão de florestas públicas para produção sustentável PL 4776/2005NãoNão
    07/02/2006Urgência para votar o Projeto de Lei 4.428, de 2004 REQ 2393/2004SimSim
    02/02/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997SimSim
    01/02/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003SimSim
    01/02/2006Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    01/02/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    01/02/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005SimSim
    31/01/2006Cobrança de créditos de exportação não pagos MPV 267/2005SimSim
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de…SimSim
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário…NãoNão
    25/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005NãoNão
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Rejeitado o Destaque.NãoNão
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial…SimSim
    19/01/2006Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Defesa MPV 268/2005SimSim
    18/01/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003AbstençãoSim
    18/01/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    13/12/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005SimSim
    13/12/2005Crédito extraordinário para programas sociais e habitação MPV 264/2005NãoNão
    29/11/2005Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005SimSim
    16/11/2005Crédito extraordinário para Defesa e Infraero MPV 260/2005SimSim
    31/08/2005"Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005NãoNão
    23/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005NãoNão
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munição REQ 1847/2004SimSim
    05/07/2005Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 250/2005ObstruçãoObstrução
    29/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005ObstruçãoObstrução
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Aprovado o Requerimento.ObstruçãoObstrução
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.ObstruçãoObstrução
    28/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoObstrução
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento.ObstruçãoObstrução
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitada a Emenda nº 16.ObstruçãoObstrução
    07/06/2005Alterações na Previdência Social MPV 242/2005NãoNão
    01/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de…SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs…SimSim
    16/03/2005Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004 Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04.SimLiberado
    15/03/2005Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da… MPV 228/2004NãoNão
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os…SimSim
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Requerimento.NãoNão
    23/02/2005Venda de diamantes brutos de indígenas Cintas-Largas MPV 225/2004SimSim
    15/12/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    01/12/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em…SimSim
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004REPORTO MPV 206/2004NãoNão
    24/11/2004Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1994 MPV 201/2004SimSim
    24/11/2004Subsídio para moradia de interesse social MPV 200/2004NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitada a Emenda nº 1.NãoSim
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    20/10/2004Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente MPV 196/2004NãoNão
    19/10/2004Bloqueio de programação inadequada em televisores novos MPV 195/2004NãoNão
    19/10/2004Pagamento de terras em acordos judiciais MPV 192/2004NãoNão
    06/10/2004Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas MPV 191/2004NãoNão
    11/08/2004Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001SimSim
    11/08/2004Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004SimSim
    11/08/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    11/08/2004Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia PLP 22/2003SimSim
    11/08/2004Hemobrás PL 2399/2003NãoNão
    08/07/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004NãoNão
    06/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitada a Emenda nº 56.NãoSim
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004…NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/06/2004Hemobrás PL 2399/2003NãoNão
    01/06/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    26/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo.SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº…SimSim
    12/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002 Aprovado o Requerimento.SimSim
    05/05/2004Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de… MPV 169/2004NãoNão
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004NãoSim
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    28/04/2004Carreira de Perícia Médica no INSS MPV 166/2004NãoNão
    27/04/2004Carreira e cargos nas agências reguladoras MPV 155/2003NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    13/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003SimSim
    31/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    30/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004NãoSim
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004 Rejeitado o Requerimento.Não-
    24/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    24/03/2004Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PEC 575/1998SimSim
    24/03/2004Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    23/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004NãoNão
    23/03/2004SINAES MPV 147/2003NãoNão
    21/01/2004Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004NãoNão
    21/01/2004Urgência para projeto sobre parcerias público-privadas REQ 1492/2004SimSim
    03/12/2003Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001SimSim
    26/11/2003Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda REQ 1417/2003SimSim
    19/11/2003Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    15/10/2003Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003SimSim
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda:NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.Não-
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    27/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    05/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    30/07/2003Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000SimSim
    15/05/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999SimSim
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de…Sim-
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5…Não-

    Dinheiro do mandato

    Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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