Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 281/2006 Câmara 26/04/2006 votação simbólica

Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Elimina a tributação de imposto de renda e da CPMF em situações específicas, alterando as regras de arrecadação federal.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

26/04/2006Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM).Aprovada · simbólica
26/04/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 19.Rejeitada · simbólica
26/04/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 5.Rejeitada · simbólica
26/04/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 10.Rejeitada · simbólica
26/04/2006Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 281, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2006, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
26/04/2006Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · 190 sim x 152 não

Em 26 de abril de 2006, 190 deputados votaram sim e 152 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 54 sim e 4 não; PMDB: 37 sim e 13 não; PFL: 2 sim e 39 não; PSDB: 1 sim e 37 não.

Sim (190): Henrique Afonso (PT-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Carlos Souza (PP-AM), Francisco Garcia (PP-AM), Humberto Michiles (PL-AM), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Átila Lins (PMDB-AM), Coronel Alves (PL-AP), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Carlos Araújo (PL-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Milton Barbosa (PSC-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Reginaldo Germano (PP-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Jorge Pinheiro (PL-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Tatico (PTB-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Feu Rosa (PP-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Jovair Arantes (PTB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Albérico Filho (PMDB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), César Bandeira (PFL-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Ana Guerra (PT-MG), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Mota (PSB-MG), César Medeiros (PT-MG), Herculano Anghinetti (PP-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), José Militão (PTB-MG), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Lael Varella (PFL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcello Siqueira (PMDB-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Vadinho Baião (PT-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Biffi (PT-MS), João Grandão (PT-MS), Nelson Trad (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Teté Bezerra (PMDB-MT), Thaís Barbosa (PMDB-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Raimundo Santos (PL-PA), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Lima (PP-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Luiz Couto (PT-PB), Lúcia Braga (PMDB-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Inocêncio Oliveira (PL-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), B. Sá (PSB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Assis do Couto (PT-PR), Chico da Princesa (PL-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Iris Simões (PTB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Vitorassi (PT-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Heleno (PSC-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), Josias Quintal (PSB-RJ), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Sandro Matos (PTB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Iberê Ferreira (PSB-RN), Nélio Dias (PP-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Agnaldo Muniz (PP-RO), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Miguel de Souza (PL-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Luciano Castro (PL-RR), Sá (PL-RR), Edir Oliveira (PTB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Marco Maia (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Matos (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Ary Kara (PTB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Durval Orlato (PT-SP), Fleury (PTB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), João Batista (PP-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Marcos Abramo (PP-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Milton Monti (PL-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Neuton Lima (PTB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Telma de Souza (PT-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicente Cascione (PTB-SP), Vicentinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Maurício Rabelo (PL-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO).

Não (152): Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Pauderney Avelino (PFL-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Colbert Martins (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edson Duarte (PV-BA), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fábio Souto (PFL-BA), Félix Mendonça (PFL-BA), Gerson Gabrielli (PFL-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jorge Khoury (PFL-BA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Rocha (PFL-BA), João Almeida (PSDB-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Paulo Magalhães (PFL-BA), Robério Nunes (PFL-BA), Severiano Alves (PDT-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Bismarck Maia (PSDB-CE), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), João Alfredo (PSOL-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Moroni Torgan (PFL-CE), Vicente Arruda (PSDB-CE), Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Alberto Fraga (PFL-DF), Maninha (PSOL-DF), Osório Adriano (PFL-DF), Nilton Baiano (PP-ES), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Neiva Moreira (PDT-MA), Nice Lobão (PFL-MA), Sarney Filho (PV-MA), Ademir Camilo (PDT-MG), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Carlos Melles (PFL-MG), Custódio Mattos (PSDB-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eliseu Resende (PFL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Sérgio Miranda (PDT-MG), Geraldo Resende (PPS-MS), Murilo Zauith (PFL-MS), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Babá (PSOL-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Armando Abílio (PSDB-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Joaquim Francisco (PFL-PE), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Marcos de Jesus (PFL-PE), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Magalhães (PFL-PE), Júlio Cesar (PFL-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Affonso Camargo (PSDB-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Dra. Clair (PT-PR), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Almir Moura (PFL-RJ), André Costa (PDT-RJ), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Fred Kohler (PMDB-RJ), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moreira Franco (PMDB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Vieira Reis (PMR-RJ), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Suely Campos (PP-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Francisco Turra (PP-RS), Júlio Redecker (PSDB-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio Silva (PFL-SC), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Zonta (PP-SC), Bosco Costa (PSDB-SE), José Carlos Machado (PFL-SE), João Fontes (PDT-SE), Mendonça Prado (PFL-SE), Alberto Goldman (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Edinho Montemor (PSB-SP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Fernando Estima (PPS-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jovino Cândido (PV-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Robson Tuma (PFL-SP), Walter Barelli (PSDB-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

Artigo 17 (1): José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Abstenção (1): Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5441
PMDB37130
PFL2391
PSDB1370
PP2490
PTB2910
PL2200
PSB1540
PDT1130
PCdoB0110
PPS090
PSOL060
PSC500
PV040
PMR010
PRONA010

O que os líderes orientaram

  • PTBSim
  • PFLNão
  • GOV.Sim
  • PSBSim
  • PTCSim
  • PSDBNão
  • PDTNão
  • PLSim
  • PPSim
  • PRONANão
  • PSOLNão
  • PTSim
  • PCdoBNão
  • PVNão
  • MINORIANão
  • PPSNão
  • PMDBSim
  • PMRNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 314559-59.

26/04/2006Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 314559-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 26/04/2006.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.