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comovotaram

MPV 206/2004 Câmara 30/11/2004 votação simbólica

REPORTO

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria incentivo fiscal para investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura portuária brasileira. Altera também as regras de tributação do mercado financeiro e de capitais.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

18 etapas, da mais recente para a mais antiga.

30/11/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).Aprovada · simbólica
30/11/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros.Aprovada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 28.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o artigo 21.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 24.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 13 etapas
30/11/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 11.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 2.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 53, de 2004, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, decorrente das Emendas de nºs 47 e 59 e da supressão… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação desta MPV sobre o PLV oferecido.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
30/11/2004Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 5 sim x 266 não

Em 30 de novembro de 2004, 5 deputados votaram sim e 266 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 71 não; PTB: 2 sim e 39 não; PMDB: 0 sim e 36 não; PL: 0 sim e 36 não.

Não (266): Henrique Afonso (PT-AC), João Tota (PL-AC), Júnior Betão (PPS-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Ronivon Santiago (PP-AC), Benedito de Lira (PP-AL), João Lyra (PTB-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Lupércio Ramos (PL-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Antonio Nogueira (PT-AP), Coronel Alves (PL-AP), Davi Alcolumbre (PDT-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Hélio Esteves (PT-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Colbert Martins (PPS-BA), Edson Duarte (PV-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), João Leão (PL-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Pedro Irujo (PL-BA), Reginaldo Germano (PP-BA), Severiano Alves (PDT-BA), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), João Alfredo (PT-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Roberto Pessoa (PL-CE), Alberto Fraga (PTB-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Tatico (PTB-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Feu Rosa (PP-ES), Iriny Lopes (PT-ES), José Carlos Elias (PTB-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcus Vicente (PTB-ES), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilton Baiano (PP-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Leandro Vilela (PMDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Antonio Joaquim (PP-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), César Bandeira (PFL-MA), Neiva Moreira (PDT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Terezinha Fernandes (PT-MA), Wagner Lago (PP-MA), Aracely de Paula (PL-MG), Athos Avelino (PPS-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Willian (PSC-MG), César Medeiros (PT-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Edmar Moreira (PL-MG), Fernando Diniz (PMDB-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Ivo José (PT-MG), José Militão (PTB-MG), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), João Magalhães (PMDB-MG), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Leonardo Mattos (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Mário Assad Júnior (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Odelmo Leão (PP-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PTB-MS), Biffi (PT-MS), Geraldo Resende (PPS-MS), João Grandão (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Priante (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Raimundo Santos (PL-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Lima (PP-PA), Carlos Dunga (PTB-PB), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Inaldo Leitão (PL-PB), Luiz Couto (PT-PB), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Ricardo Rique (PL-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Joaquim Francisco (PTB-PE), José Chaves (PTB-PE), Luiz Piauhylino (S/Partido-PE), Marcos de Jesus (PL-PE), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Ricardo Fiuza (PP-PE), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Magalhães (S/Partido-PE), B. Sá (PPS-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Simplício Mário (PT-PI), Airton Roveda (PMDB-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Assis do Couto (PT-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico da Princesa (PL-PR), Colombo (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dra. Clair (PT-PR), Gustavo Fruet (S/Partido-PR), Iris Simões (PTB-PR), José Janene (PP-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Selma Schons (PT-PR), Takayama (PMDB-PR), Alexandre Santos (PP-RJ), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Almir Moura (PL-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Chico Alencar (PT-RJ), Deley (PV-RJ), Elaine Costa (PTB-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Jorge Bittar (PT-RJ), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), Juíza Denise Frossard (S/Partido-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PPS-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Sandro Matos (PTB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Iberê Ferreira (PTB-RN), Sandra Rosado (PMDB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Hamilton Casara (PSB-RO), Miguel de Souza (PL-RO), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Luciano Castro (PL-RR), Maria Helena (PPS-RR), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Sá (PL-RR), Adão Pretto (PT-RS), Ary Vanazzi (PT-RS), Augusto Nardes (PP-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Francisco Turra (PP-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Luciana Genro (S/Partido-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Carlito Merss (PT-SC), Edison Andrino (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Ranzolin (PP-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC), Heleno Silva (PL-SE), Ivan Paixão (PPS-SE), Jackson Barreto (PTB-SE), Jorge Alberto (PMDB-SE), João Fontes (S/Partido-SE), Amauri Gasques (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Durval Orlato (PT-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Fleury (PTB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Medeiros (PL-SP), Neuton Lima (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PTB-SP), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Zarattini (PT-SP), Darci Coelho (PP-TO), Homero Barreto (PTB-TO), Maurício Rabelo (PL-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Pastor Amarildo (PSC-TO).

Obstrução (44): José Thomaz Nonô (PFL-AL), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Rocha (PFL-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Paulo Magalhães (PFL-BA), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Moroni Torgan (PFL-CE), João Campos (PSDB-GO), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Clóvis Fecury (PFL-MA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Murilo Zauith (PFL-MS), Nilson Pinto (PSDB-PA), André de Paula (PFL-PE), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Affonso Camargo (PSDB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Ney Lopes (PFL-RN), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Gervásio Silva (PFL-SC), Paulo Bauer (PFL-SC), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Zulaiê Cobra (PSDB-SP).

Sim (5): Raul Jungmann (PPS-PE), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Artigo 17 (1): João Paulo Cunha (PT-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0711
PTB2390
PMDB0361
PL0360
PP1321
PFL1321
PSDB0120
PPS1150
PDT090
PSB080
S/Partido060
PSC050
PV040
PRONA001
PSL010

O que os líderes orientaram

  • PTNão
  • PSCNão
  • PVNão
  • PL/PSLNão
  • PSDBObstrução
  • MINORIAObstrução
  • PRONAObstrução
  • PTBNão
  • PPNão
  • PPSNão
  • PMDBNão
  • PDTNão
  • PSBNão
  • GOV.Não
  • PFLObstrução

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 261463-71.

25/11/2004Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Osório Adriano (PFL-DF) que solicita a retirada de pauta desta MPV.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 261463-101. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/11/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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