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Foto oficial de Heleno Silva
Foto: Câmara dos Deputados

Como votou Heleno Silva (PRB-SE)

Deputado Federal PRB Sergipe

Votou de 02/04/2003 a 04/12/2012 · Página oficial

Heleno Silva participou de 282 votações nominais na Câmara desde 2003, e votou diferente da orientação do próprio partido 11 vezes.

Como Heleno Silva votou em…

    282votações nominais de que participou Faltou em 74 de 356 nominais enquanto estava no mandato (estimativa)
    79%de presença
    11vezes votou diferente da orientação do partido

    Todos os votos

    Tema
    Todos os temas

    DataProposiçãoVotoOrientação do partido
    04/12/2012Pedido de tramitação urgente para proposta em análise REQ 6062/2012SimLiberado
    04/12/2012Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas PEC 478/2010SimSim
    21/11/2012Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal PLP 114/2011SimSim
    21/11/2012Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas PEC 478/2010SimSim
    20/11/2012Investimento privado em parcerias público-privadas MPV 575/2012SimSim
    07/11/2012Cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa PL 865/2011SimSim
    07/11/2012Urgência para reorganização dos Ministérios REQ 1134/2011SimSim
    07/11/2012Crimes digitais no Código Penal PL 2793/2011NãoNão
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Mantido o texto.SimSim
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.565/2011, ressalvados os…SimLiberado
    06/11/2012Distribuição de royalties de petróleo entre estados e municípios PL 2565/2011 Aprovado o destaque de preferência para votação do PL…SimLiberado
    06/11/2012"Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que m… REQ 4636/2012SimSim
    31/10/2012Isenção de impostos para Copa do Mundo 2014 PLP 579/2010SimSim
    31/10/2012Urgência para isenção de impostos da FIFA em 2013 e 2014 REQ 2130/2011SimSim
    30/10/2012Pagamento de débitos do PASEP e redução de impostos em alimentos MPV 574/2012AbstençãoLiberado
    16/07/2012Incentivos fiscais para inovação, telecomunicações e saúde MPV 563/2012 Aprovada a Medida Provisória nº 563/2012, na forma do…SimSim
    16/07/2012Incentivos fiscais para inovação, telecomunicações e saúde MPV 563/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/07/2012Mudanças em leis sobre economia, financiamento imóvel e registros MPV 567/2012NãoNão
    03/07/2012Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 566/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/07/2012Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 566/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/07/2012Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 566/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/06/2012Mudanças no crime de falsificação de documentos PL 643/2011SimSim
    12/06/2012Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012 Mantido o texto.SimSim
    12/06/2012Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    12/06/2012Eletrobras compra controle da CELG Distribuição e programa de educação MPV 559/2012 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    22/05/2012Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001SimSim
    22/05/2012Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara REQ 5231/2012SimSim
    16/05/2012Inclusão de decreto legislativo na pauta de votações REQ 5269/2012SimSim
    09/05/2012Subsídios para microcrédito e estocagem de álcool combustível MPV 554/2011NãoLiberado
    25/04/2012Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Rejeitado o dispositivo.NãoSim
    25/04/2012Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado…SimSim
    18/04/2012Serviços tributáveis pelo ISS PLP 230/2004SimSim
    11/04/2012Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº… MPV 551/2011 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    11/04/2012Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº… MPV 551/2011 Suprimida a expressão.NãoNão
    10/04/2012Altera o art. 132 da Constituição Federal. PEC 153/2003SimSim
    10/04/2012Reduz impostos sobre medicamentos, alimentos e produtos de saúde MPV 549/2011SimLiberado
    28/03/2012Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil PL 2330/2011 Rejeitada a Emenda.SimSim
    28/03/2012Regulação das Copas de 2013 e 2014 no Brasil PL 2330/2011 Rejeitada a Emenda.SimSim
    27/03/2012Altera o art. 132 da Constituição Federal. PEC 153/2003SimSim
    14/03/2012Crédito para população de baixa renda e microempreendedores MPV 550/2011NãoNão
    06/03/2012Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir… PEC 445/2009SimSim
    29/02/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ… PL 1992/2007 Rejeitado o art. 4º do Projeto original e mantido o texto…NãoNão
    29/02/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ… PL 1992/2007 Rejeitada a Emenda nº 26.NãoNão
    29/02/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ… PL 1992/2007 Rejeitada a Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação…NãoNão
    28/02/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públ… PL 1992/2007SimSim
    14/02/2012Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA… PEC 270/2008SimSim
    14/12/2011Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA… PEC 270/2008SimSim
    13/12/2011Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir… PEC 445/2009SimSim
    13/12/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007SimSim
    29/11/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Mantido o texto.SimSim
    29/11/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à…SimSim
    29/11/2011Isenção de impostos para músicas brasileiras PEC 98/2007 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a…SimSim
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a…SimSim
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput…SimSim
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão "e de intervenção de domínio…SimSim
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de…SimSim
    22/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1.NãoNão
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantido o texto.SimSim
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantida a expressão.NãoSim
    09/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4.NãoNão
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2.NãoNão
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Mantido o texto.SimSim
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11…SimSim
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1.NãoNão
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011.SimSim
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/11/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 61/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    05/10/2011Novas regras do Cade contra cartéis e abusos no mercado PL 3937/2004NãoNão
    21/09/2011Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008NãoNão
    20/09/2011EBSERH PL 1749/2011NãoSim
    31/08/2011Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Comp… PLP 591/2010SimSim
    31/08/2011PRONATEC PL 1209/2011SimSim
    24/08/2011Transferência de recursos para educação infantil pública MPV 533/2011NãoNão
    23/08/2011Convocação do ministro da CGU para relatar fiscalizações REQ 2714/2011NãoNão
    23/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011NãoNão
    17/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Mantido o texto.NãoNão
    17/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Aprovado o Requerimento.SimSim
    17/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/08/2011Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de… MPV 532/2011NãoNão
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    03/08/2011Recuperação de escolas públicas atingidas por desastres MPV 530/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    05/07/2011Atualiza tabela de imposto de renda MPV 528/2011 Rejeitada a Emenda.Não-
    05/07/2011Atualiza tabela de imposto de renda MPV 528/2011 Rejeitada a Emenda.Não-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    28/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Mantido o texto.Sim-
    15/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do…Sim-
    15/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    15/06/2011Secretaria de Aviação Civil e controladores de tráfego aéreo MPV 527/2011 Rejeitado o Requerimento.Não-
    08/06/2011Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma… REQ 2086/2011Não-
    25/05/2011RENUCLEAR MPV 517/2010 Mantido o artigo.Não-
    25/05/2011RENUCLEAR MPV 517/2010 Rejeitada a Emenda.Não-
    25/05/2011RENUCLEAR MPV 517/2010 Mantido o texto.Sim-
    24/05/2011Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164.Sim-
    24/05/2011Proteção da vegetação nativa brasileira PL 1876/1999 Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186…Sim-
    18/05/2011RENUCLEAR MPV 517/2010Não-
    10/05/2011Residência médica e gratificações de servidores da AGU MPV 521/2010Não-
    03/05/2011Tramitação em regime de urgência de projeto de lei na Câmara REQ 7537/2010Sim-
    27/04/2011Minha Casa, Minha Vida MPV 514/2010Não-
    26/04/2011Transferência de rodovias federais para os estados MPV 513/2010Sim-
    13/04/2011Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti… MPV 512/2010 Suprimido o artigo:Sim-
    13/04/2011Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti… MPV 512/2010 Mantido o texto.Sim-
    06/04/2011Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de…Sim-
    06/04/2011Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    06/04/2011Acordo financeiro com Paraguai sobre Itaipu PDC 2600/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    06/04/2011Votação em regime de urgência de decreto legislativo REQ 343/2011Sim-
    06/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010Sim-
    05/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Rejeitado o Requerimento. Sim 07; não: 267; abstenção: 04…Não-
    05/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    05/04/2011Financiamento do Trem de Alta Velocidade Rio-Campinas MPV 511/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    22/02/2011Bolsa-Atleta, Atleta Pódio e Cidade Esportiva MPV 502/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    22/02/2011Bolsa-Atleta, Atleta Pódio e Cidade Esportiva MPV 502/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    22/02/2011Bolsa-Atleta, Atleta Pódio e Cidade Esportiva MPV 502/2010 Rejeitado o Requerimento.Não-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Mantida a expressão.Sim-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22.Não-
    16/02/2011Salário mínimo 2011 e política de valorização PL 382/2011 Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1.Não-
    15/02/2011Votação urgente do valor do salário mínimo em 2011 REQ 349/2011Sim-
    20/12/2006Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em uni… MPV 327/2006SimSim
    13/12/2006Resseguro e operações de seguro no exterior PLP 249/2005SimSim
    22/11/2006Prorrogação de prazos para créditos de ICMS PLP 380/2006SimSim
    21/06/2006Convocação do Ministro da Justiça para explicar recursos REQ 4145/2006NãoNão
    07/06/2006Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006 MPV 291/2006NãoSim
    07/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006SimObstrução
    06/06/2006Salário mínimo a partir de abril de 2006 MPV 288/2006NãoSim
    23/05/2006Alterações na tributação federal MPV 280/2006NãoNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 103.SimNão
    17/05/2006Renegociação de dívidas de crédito rural no Nordeste MPV 285/2006 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    16/05/2006Crédito extraordinário para o Ministério das Cidades MPV 279/2006NãoNão
    10/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    09/05/2006Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e… MPV 284/2006NãoNão
    25/04/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoObstrução
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.NãoNão
    04/04/2006Cargos e pessoal nas agências reguladoras federais MPV 269/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    22/03/2006Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Depu… REP 43/2005NãoNão
    21/03/2006Propaganda, financiamento e contas de campanhas eleitorais PL 5855/2005SimSim
    07/03/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005NãoNão
    21/02/2006Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Siste… MPV 275/2005SimSim
    13/02/2006Remuneração de servidores do INSS e perícia médica MPV 272/2005NãoNão
    08/02/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimSim
    07/02/2006Gestão de florestas públicas para produção sustentável PL 4776/2005SimNão
    02/02/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997SimSim
    01/02/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003SimSim
    01/02/2006Contratação de agentes comunitários de saúde PEC 7/2003SimSim
    01/02/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    01/02/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005NãoNão
    31/01/2006Cobrança de créditos de exportação não pagos MPV 267/2005SimSim
    25/01/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disc… PEC 548/2002SimSim
    25/01/2006Reorganização da Administração Tributária Federal PL 6272/2005SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Rejeitado o Destaque.SimNão
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.SimSim
    24/01/2006Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór… PEC 536/1997 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial…SimSim
    19/01/2006Crédito extraordinário para Educação, Saúde e Defesa MPV 268/2005SimSim
    18/01/2006Radioisótopos de meia-vida curta fora do monopólio da União PEC 199/2003SimSim
    18/01/2006Recesso parlamentar passa a ser de 3 meses PEC 347/1996SimSim
    13/12/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… PL 5524/2005SimLiberado
    13/12/2005Crédito extraordinário para programas sociais e habitação MPV 264/2005NãoNão
    29/11/2005Votação em regime de urgência do projeto sobre armas REQ 3291/2005SimSim
    09/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitada a Emenda nº 363.NãoNão
    09/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento:NãoNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Aprovada a Medida Provisória nº 258, de 2005, na forma do…SimSim
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    08/11/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    26/10/2005Reorganização da Administração Tributária Federal MPV 258/2005NãoNão
    19/10/2005Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 Rejeitada a Emenda nº 3.NãoNão
    19/10/2005Reorganização da Presidência e dos Ministérios MPV 259/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    05/10/2005Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração MPV 257/2005NãoNão
    05/10/2005Crédito extraordinário para Minas e Energia e Transportes MPV 256/2005SimSim
    04/10/2005Incentivos fiscais para tecnologia e inclusão digital MPV 255/2005SimNão
    31/08/2005"Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas… MPV 251/2005NãoNão
    24/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005SimSim
    23/08/2005Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia MPV 252/2005SimSim
    17/08/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005NãoNão
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munições PDC 1274/2004SimLiberado
    06/07/2005Criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia PL 4955/2005Não-
    06/07/2005Referendo sobre venda de armas e munição REQ 1847/2004SimLiberado
    05/07/2005Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional MPV 250/2005NãoNão
    30/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005NãoNão
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Aprovado o Requerimento.SimSim
    29/06/2005Mensalão PRC 248/2005 Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.NãoNão
    29/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoLiberado
    28/06/2005Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao de… MPV 249/2005NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    28/06/2005Salário mínimo a partir de maio de 2005 MPV 248/2005 Rejeitada a Emenda nº 16.NãoNão
    07/06/2005Alterações na Previdência Social MPV 242/2005SimSim
    01/06/2005Crédito extraordinário para Ministério da Defesa MPV 241/2005SimSim
    15/03/2005Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da… MPV 228/2004NãoNão
    09/03/2005Registro e tributação de produtor e importador de biodiesel MPV 227/2004SimSim
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os…SimSim
    02/03/2005Segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados PL 2401/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    23/02/2005Venda de diamantes brutos de indígenas Cintas-Largas MPV 225/2004SimSim
    15/12/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004NãoNão
    14/12/2004Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003 Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do…SimSim
    14/12/2004Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer…SimSim
    01/12/2004Gratificação para professores de ensino superior MPV 208/2004NãoNão
    01/12/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004NãoNão
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em…SimSim
    30/11/2004Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.65… MPV 207/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/11/2004REPORTO MPV 206/2004NãoNão
    24/11/2004Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1994 MPV 201/2004SimSim
    24/11/2004Subsídio para moradia de interesse social MPV 200/2004NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitada a Emenda nº 1.NãoNão
    23/11/2004Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho MPV 198/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    20/10/2004Crédito extraordinário para Agricultura e Meio Ambiente MPV 196/2004NãoNão
    19/10/2004Bloqueio de programação inadequada em televisores novos MPV 195/2004NãoNão
    19/10/2004Pagamento de terras em acordos judiciais MPV 192/2004NãoNão
    11/08/2004Confisco de terras e bens ligados ao tráfico de drogas PEC 438/2001SimSim
    11/08/2004Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe so… PLP 188/2004SimSim
    11/08/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    11/08/2004Recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia PLP 22/2003SimSim
    08/07/2004Reforma das regras de aposentadoria e pensões PEC 227/2004SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Inserido o inciso.SimNão
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    07/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    06/07/2004Redução de impostos em fertilizantes e defensivos agrícolas MPV 183/2004ObstruçãoObstrução
    23/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004NãoNão
    15/06/2004Taxa sobre frete marítimo para renovar a frota mercante MPV 177/2004SimNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitada a Emenda nº 56.NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2004…NãoNão
    02/06/2004Salário mínimo a partir de maio de 2004 MPV 182/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    01/06/2004Hemobrás PL 2399/2003NãoNão
    01/06/2004SUDENE PLP 76/2003SimSim
    26/05/2004Número de vereadores nas câmaras municipais PEC 574/2002SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Rejeitado o Substitutivo.SimSim
    19/05/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PEC 101/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    12/05/2004Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004. REQ 1825/2004SimSim
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José…SimSim
    05/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    04/05/2004Ajustes nas regras de previdência complementar MPV 167/2004NãoNão
    28/04/2004Carreira de Perícia Médica no INSS MPV 166/2004NãoNão
    27/04/2004Carreira e cargos nas agências reguladoras MPV 155/2003NãoNão
    27/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    13/04/2004Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servido… MPV 160/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    13/04/2004Taxa de avaliação de cursos de graduação MPV 153/2003SimSim
    31/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    30/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004SimSim
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004 Aprovado o Requerimento.SimSim
    30/03/2004Contrato de gestão para agências de água MPV 165/2004 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/03/2004Reforma do Sistema Tributário Nacional PEC 228/2004SimSim
    24/03/2004Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal. PEC 575/1998SimSim
    24/03/2004Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste PEC 254/2000SimSim
    23/03/2004Proibição de bingo e caça-níqueis MPV 168/2004NãoNão
    23/03/2004SINAES MPV 147/2003NãoNão
    21/01/2004Urgência para projeto sobre Conselho de Biossegurança REQ 1497/2004SimSim
    21/01/2004Urgência para projeto sobre parcerias público-privadas REQ 1492/2004SimSim
    18/12/2003Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. MPV 135/2003NãoNão
    03/12/2003Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional PLP 52/1999SimSim
    03/12/2003Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios PLP 224/2001SimSim
    26/11/2003Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda REQ 1417/2003SimSim
    18/11/2003salário-educação REQ 1399/2003SimSim
    15/10/2003Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig… PLP 72/2003SimSim
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    24/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda:NãoNão
    17/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitada a Emenda.NãoNão
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Mantido o dispositivo.SimSim
    16/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples…Não-
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Aprovado o Requerimento.SimSim
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    10/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003 Rejeitado o Requerimento.NãoNão
    02/09/2003Reforma do sistema tributário nacional PEC 41/2003SimSim
    27/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    05/08/2003Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003 PEC 40/2003SimSim
    30/07/2003Plano Nacional de Cultura PEC 306/2000SimSim
    04/06/2003Regras para criar, unir ou dividir municípios PLP 41/2003SimSim
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de…Sim-
    02/04/2003Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e… PEC 53/1999 Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5…Não-

    Dinheiro do mandato

    Fonte: votos e orientações dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Orientação "-": o painel não registrou orientação do partido.

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