Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 227/2004 Câmara 09/03/2005 votação nominal

Registro e tributação de produtor e importador de biodiesel

Rejeitada

129Sim
237Não

Outros: 2 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Estabelece registro especial para produtores e importadores de biodiesel na Receita Federal e define as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda do produto.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Em 9 de março de 2005, 129 deputados votaram sim e 237 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 70 não; PMDB: 10 sim e 45 não; PFL: 39 sim e 3 não; PSDB: 37 sim e 3 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0700
PMDB10451
PFL3932
PSDB3730
PP6320
PTB8300
PL2580
PSB0110
PDT190
PPS190
PCdoB080
PV140
S/Partido040
PRONA100
PSC010

O que os líderes orientaram

  • PPNão
  • PRONASim
  • PFLSim
  • GOV.Não
  • PTNão
  • PL/PSLSim
  • PSDBSim
  • PTBNão
  • MINORIASim
  • PCdoBNão
  • PPSNão
  • PMDBNão
  • PDTNão
  • PVNão
  • PSBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (510)
Voto
Todos os votos (510)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/04/2005Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).Aprovada · simbólica
19/04/2005Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8, com parecer favorável.Aprovada · simbólica
09/03/2005Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC).Aprovada · simbólica
09/03/2005Câmara · Rejeitada a Emenda nº 27.Rejeitada · simbólica
09/03/2005Câmara · Rejeitada a Emenda nº 4.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
09/03/2005Câmara · Rejeitada a Emenda nº 36. (detalhada acima)Rejeitada · 129 sim x 237 não
09/03/2005Câmara · Aprovada esta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os destaques.Aprovada · simbólica
09/03/2005Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 272146-35.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.