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comovotaram

MPV 575/2012 Câmara 20/11/2012 votação simbólica

Investimento privado em parcerias público-privadas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que o governo aporte recursos financeiros em favor do parceiro privado nas parcerias público-privadas, alterando regras de incentivos fiscais e contribuições.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/12/2012Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
04/12/2012Câmara · Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2012, com parecer favorável.Aprovada · simbólica
20/11/2012Câmara · Suprimida a expressão.Rejeitada · simbólica
20/11/2012Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
20/11/2012Câmara · Suprimido o dispositivo.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 5 etapas
20/11/2012Câmara · Mantido o dispositivo.Aprovada · simbólica
20/11/2012Câmara · Mantido o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão.Aprovada · 195 sim x 79 não

Em 20 de novembro de 2012, 195 deputados votaram sim e 79 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 52 sim e 0 não; PMDB: 44 sim e 1 não; PSDB: 0 sim e 13 não; PSD: 2 sim e 27 não.

Sim (195): Antônia Lúcia (PSC-AC), Henrique Afonso (PV-AC), Sibá Machado (PT-AC), Taumaturgo Lima (PT-AC), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Francisco Praciano (PT-AM), Henrique Oliveira (PR-AM), Rebecca Garcia (PP-AM), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Acelino Popó (PRB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Amauri Teixeira (PT-BA), Antonio Brito (PTB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Jânio Natal (PRP-BA), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Marcos Medrado (PDT-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Artur Bruno (PT-CE), Danilo Forte (PMDB-CE), Genecias Noronha (PMDB-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Erika Kokay (PT-DF), Policarpo (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Iriny Lopes (PT-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Alberto Filho (PMDB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Domingos Dutra (PT-MA), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Waldir Maranhão (PP-MA), Aelton Freitas (PR-MG), Antônio Andrade (PMDB-MG), Aracely de Paula (PR-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Grilo (PSL-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), George Hilton (PRB-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Jaime Martins (PR-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), José Humberto (PHS-MG), João Bittar (DEM-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Luis Tibé (PTdoB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Newton Cardoso (PMDB-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Weliton Prado (PT-MG), Zé Silva (PDT-MG), Fábio Trad (PMDB-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Beto Faro (PT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Miriquinho Batista (PT-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Luiz Couto (PT-PB), Manoel Junior (PMDB-PB), Wilson Filho (PMDB-PB), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), João Paulo Lima (PT-PE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pastor Eurico (PSB-PE), Raul Henry (PMDB-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Vilalba (PRB-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Jesus Rodrigues (PT-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), João Arruda (PMDB-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Adrian (PMDB-RJ), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico D`Angelo (PT-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Francisco Floriano (PR-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Liliam Sá (PSD-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), Romário (PSB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Vitor Paulo (PRB-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Zoinho (PR-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Wagner (PV-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Marcos Rogério (PDT-RO), Berinho Bantim (PEN-RR), Edio Lopes (PMDB-RR), Luciano Castro (PR-RR), Teresa Surita (PMDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Alexandre Roso (PSB-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Jose Stédile (PSB-RS), Luiz Noé (PSB-RS), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Marcon (PT-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Paulo Ferreira (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Andre Moura (PSC-SE), Heleno Silva (PRB-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Carlinhos Almeida (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Newton Lima (PT-SP), Otoniel Lima (PRB-SP), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Tiririca (PR-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP), Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Obstrução (17): Marcio Bittar (PSDB-AC), Cesar Colnago (PSDB-ES), João Campos (PSDB-GO), Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP).

Não (79): João Lyra (PSD-AL), Carlos Souza (PSD-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Átila Lins (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), José Carlos Araújo (PSD-BA), José Nunes (PSD-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Augusto Carvalho (PPS-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Reguffe (PDT-DF), Audifax (PSB-ES), Carlos Brandão (PSDB-MA), Hélio Santos (PSD-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Zé Vieira (PR-MA), Ademir Camilo (PSD-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Lael Varella (DEM-MG), Marcos Montes (PSD-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Eliene Lima (PSD-MT), Homero Pereira (PSD-MT), Júlio Campos (DEM-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Lira Maia (DEM-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Nilda Gondim (PMDB-PB), Augusto Coutinho (DEM-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Hugo Napoleão (PSD-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PPS-PR), Anthony Garotinho (PR-RJ), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), Felipe Bornier (PSD-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Francisco Araújo (PSD-RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Mendonça Prado (DEM-SE), Alberto Mourão (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Guilherme Mussi (PSD-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Junji Abe (PSD-SP), Marcelo Aguiar (PSD-SP), Penna (PV-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Walter Ihoshi (PSD-SP), William Dib (PSDB-SP), César Halum (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Artigo 17 (1): Rose de Freitas (PMDB-ES).

Abstenção (3): Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Abelardo Camarinha (PSB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5200
PMDB4411
PSDB01317
PSD2270
DEM2181
PR1720
PDT1611
PSB1511
PP1110
PSC810
PPS080
PRB700
PTB610
PV420
PCdoB500
PTdoB200
PEN100
PHS100
PMN010
PRP100
PRTB010
PSL100
PSOL010

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • PSDBObstrução
  • PCdoBSim
  • PPSim
  • PTSim
  • PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtbSim
  • PRBSim
  • PTBSim
  • MinoriaNão
  • GOV.Sim
  • PDTSim
  • PMDBSim
  • DEMNão
  • PvPpsNão
  • PSDNão
  • PSCSim
  • PSOLNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 552689-39.

20/11/2012Câmara · Mantido o dispositivo.Aprovada · simbólica
20/11/2012Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 575/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
20/11/2012Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 552689-32. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/11/2012.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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