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comovotaram

MPV 529/2011 Câmara 06/07/2011 votação simbólica

Contribuição previdenciária do microempreendedor individual

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Muda as regras de contribuição previdenciária para o microempreendedor individual, simplificando o cálculo e os valores a pagar ao INSS.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

06/07/2011Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de n.ºs 3 e 6 e pela…Aprovada · simbólica
06/07/2011Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).Aprovada · simbólica
06/07/2011Câmara · Aprovada a Medida Provisória n.º 529, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
06/07/2011Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
06/07/2011Câmara · Aprovado o Recurso n.º 60/11, do Dep. Izalci, contra o indeferimento liminar da Emenda n.º 9.Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
06/07/2011Câmara · Aprovado o Recurso n.º 33/11.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 497760-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/07/2011.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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