Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 3935/2008 Câmara 04/11/2025 votação simbólica

Licença-paternidade remunerada e extensão do direito

Aprovada

0bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Garante aos pais biológicos e adotivos licença remunerada com duração definida em lei e proteção contra demissão durante o período. Estende o direito a casais do mesmo sexo e estabelece regras para sua concessão.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

0bancadas orientaram sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
1pedido de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Registros de voto contrário

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/11/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).Aprovada · simbólica
04/11/2025Câmara · Suprimido o texto.simbólica
04/11/2025Câmara · Mantido o texto.377 sim x 50 não

Em 4 de novembro de 2025, 377 deputados votaram sim e 50 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 65 sim e 4 não; PT: 59 sim e 1 não; UNIÃO: 45 sim e 2 não; PSD: 39 sim e 2 não.

Não (50): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Leo Prates (PDT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Fabiano Cazeca (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Junio Amaral (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Afonso Motta (PDT-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ismael (PSD-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ricardo Galvão (REDE-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO).

Sim (377): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Samuel Santos (PODE-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Allan Garcês (PP-MA), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Pastor Gil (PL-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Igor Timo (PSD-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Vitor (PL-MG), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Osmar Terra (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Abstenção (2): Eunício Oliveira (MDB-CE), Helena Lima (MDB-RR).

Artigo 17 (2): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6541
PT5910
UNIÃO4520
PSD3920
REPUBLICANOS3451
PP3900
MDB3102
PDT1140
PODE1410
PSB1300
PSOL1120
PSDB650
AVANTE800
PCdoB070
CIDADANIA310
NOVO400
SOLIDARIEDADE130
PV300
PRD020
REDE110

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • MinoriaSim
  • MaioriaSim
  • PLSim
  • PDTNão orientou
  • OposiçãoSim
  • PSBSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 408349-216.

04/11/2025Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.Rejeitada · simbólica
04/11/2025Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
16/07/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2762/2025.Aprovada · simbólica
19/03/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 472/2019, por ter sido aprovado o REQ 614/2019 => PL 472/2019 que…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 408349-206. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/11/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.