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comovotaram

PLP 109/2025 Câmara 07/04/2026 votação nominal

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas de petróleo e gás

Aprovada

381Sim
2Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Permitiria que a Agência Nacional do Petróleo tivesse acesso direto a dados fiscais das empresas reguladas para melhorar a fiscalização do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Em 7 de abril de 2026, 381 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 70 sim e 0 não; PT: 52 sim e 0 não; PSD: 37 sim e 0 não; PP: 35 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7000
PT5200
PSD3700
PP3500
REPUBLICANOS3301
UNIÃO2820
MDB2100
PDT1500
PSDB1400
PODE1300
PSB1200
PSOL1100
AVANTE700
PCdoB700
SOLIDARIEDADE600
CIDADANIA400
NOVO400
PV400
REDE400
PRD300
MISSÃO100

O que os líderes orientaram

  • NovoNão orientou
  • PLSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • GovernoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • PDTSim
  • OposiçãoSim
  • MissãoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaSim
  • MaioriaSim
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (547)
Voto
Todos os votos (547)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/11/2026Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres. (detalhada acima)Aprovada · 72 sim x 0 não
07/04/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).Aprovada · simbólica
07/04/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · 381 sim x 2 não
07/04/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 60 sim x 306 não

Em 7 de abril de 2026, 60 deputados votaram sim e 306 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 49 sim e 19 não; PT: 0 sim e 53 não; PSD: 2 sim e 33 não; PP: 3 sim e 30 não.

Não (306): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Paulão (PT-AL), Adail Filho (MDB-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), André Abdon (PP-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PSD-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (PP-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Fernanda Pessoa (PSD-CE), Gorete Pereira (MDB-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (REDE-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (PP-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO), Professor Alcides (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), André Fufuca (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Juscelino Filho (PSDB-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Ribeiro Neto (PRD-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PSD-MG), Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG), Junio Amaral (PL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Vavá (AVANTE-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Silva (UNIÃO-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (MDB-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (PSD-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PV-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Heloísa Helena (REDE-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Fernando Mineiro (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Heitor Schuch (PSD-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sérgio Turra (PP-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PL-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Rodrigo Valadares (PL-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PL-SP), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Delegado Palumbo (PODE-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Marina Silva (REDE-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sônia Guajajara (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Vitor Lippi (PSD-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO).

Sim (60): Vinicius Gurgel (PL-AP), Roberta Roma (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Silvio Antonio (PL-MA), Delegada Ione (AVANTE-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Mendonça Filho (PL-PE), Sargento Fahur (PL-PR), Carlos Jordy (PL-RJ), Dani Cunha (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Nicoletti (PL-RR), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Sanderson (PL-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Adilson Barroso (PL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL49190
PT0530
PSD2330
PP3300
REPUBLICANOS0311
UNIÃO2260
MDB1200
PODE1140
PSDB0140
PDT0130
PSB0110
PSOL070
PCdoB060
AVANTE140
NOVO050
SOLIDARIEDADE050
PRD130
PV040
REDE040
CIDADANIA030
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • MissãoNão
  • MaioriaNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não
  • MinoriaLiberado
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoLiberado
  • PDTNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • NovoNão
  • GovernoNão
  • PLNão
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2503998-70.

30/10/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3722/2025.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2503998-75.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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