25/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Mantido o texto. Sim Sim25/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026… Sim Sim25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim Sim25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não24/03/2026 Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito PL 5189/2019 Simbólica Sim24/03/2026 Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores PL 3675/2025 Simbólica Sem resposta19/03/2026 Acordo de coprodução cinematográfica com a China PDL 1203/2025 Simbólica Sim18/03/2026 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Sim Sim18/03/2026 Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plená… REC 6/2026 Não Não18/03/2026 Violência vicária na Lei Maria da Penha PL 3880/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/03/2026 Violência vicária na Lei Maria da Penha PL 3880/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/03/2026 Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para e… PL 6894/2013 Simbólica Sim18/03/2026 Regulação de plataformas digitais de grande impacto REQ 4612/2025 Sim Sim17/03/2026 Combate a fraudes em processos judiciais eletrônicos PL 4709/2025 Não Não17/03/2026 Chocolate com percentual mínimo de cacau PL 1769/2019 Não Não17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4686/2025 Sim Sim17/03/2026 Urgência para suspender regra de importação de cacau REQ 1285/2026 Sim Sim17/03/2026 Processo simplificado para desmembramento de Municípios PLP 6/2024 Sim Sim17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3624/2023 Sim Sim16/03/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Pr… REQ 1354/2026 Sim Sim11/03/2026 PNAJOV PL 6415/2025 Mantido o texto. Não Não11/03/2026 PNAJOV PL 6415/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de… Simbólica Sim11/03/2026 Urgência para votação do PL 3640/2025 REQ 1376/2026 Sim Sim10/03/2026 Monitoramento eletrônico para agressores em violência doméstica PL 2942/2024 Sim Sim10/03/2026 Transferência simbólica da sede do Governo para Salvador em 2 de julho PL 5672/2025 Simbólica Sim10/03/2026 Regulamentação da profissão de doula REQ 5540/2025 Sim Sim10/03/2026 Mais Cultura nas Escolas REQ 1159/2026 Sim Sim05/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 5220/2025 Sim Não orientou05/03/2026 Proteção social na Zona da Mata de Minas Gerais PL 793/2026 Simbólica Sim04/03/2026 Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes n… PL 2525/2024 Simbólica Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de… Sim Sim03/03/2026 Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Mo… PL 591/2026 Simbólica Sim03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim Sim03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não03/03/2026 Poesia do Pajeú como patrimônio cultural nacional PL 4254/2025 Simbólica Sim03/03/2026 Carreiras do Ministério Público da União PL 3879/2024 Não Não03/03/2026 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. REQ 662/2025 Não Não02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Mantido o texto. Sim Sim02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Mantido o texto. Sim Sim02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Não Não02/03/2026 Venda de medicamentos em farmácia dentro de supermercado PL 2158/2023 Simbólica Liberado02/03/2026 Sistema de apoio oficial ao crédito para exportações PL 6139/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o… Sim Sim02/03/2026 Sistema de apoio oficial ao crédito para exportações PL 6139/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não25/02/2026 Acordo sobre proteção de animais migratórios MSC 112/2026 Sim Sim25/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1090/2026 Sim Sim25/02/2026 Acordo de comércio entre MERCOSUL e União Europeia PDL 41/2026 Simbólica Sim24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim Sim24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026… Simbólica Sim10/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 95/2026 Sim Sim10/02/2026 Redução de impostos para indústria química e petroquímica PLP 14/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim Sim10/02/2026 Redução de impostos para indústria química e petroquímica PLP 14/2026 Rejeitado o Requerimento. Não Não10/02/2026 Universidade Federal do Esporte PL 6133/2025 Não Não10/02/2026 Urgência para tramitação do PL 6.133 de 2025 REQ 96/2026 Sim Sim09/02/2026 Carreira de regulação em proteção de dados MPV 1317/2025 Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma… Sim Sim09/02/2026 Carreira de regulação em proteção de dados MPV 1317/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não09/02/2026 Urgência para regulamentação de trabalhadores em refeições REQ 50/2026 Sim Sim09/02/2026 Tramitação acelerada para redução de impostos da indústria química REQ 309/2026 Sim Sim09/02/2026 Marco legal do transporte público coletivo urbano REQ 5788/2025 Sim Sim02/02/2026 Muda nome do Auxílio Gás e cria nova forma de operacionalizar MPV 1313/2025 Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do… Sim Sim02/02/2026 Muda nome do Auxílio Gás e cria nova forma de operacionalizar MPV 1313/2025 Rejeitado o Requerimento. Não Não26/11/2025 Protocolo sobre responsabilidade por derramamento de óleo PDL 167/2025 Simbólica Sim25/11/2025 Coleta de DNA de presos para banco genético PL 238/2019 Simbólica Sim11/11/2025 Venda de bens de empresas de energia elétrica PL 6234/2019 Simbólica Não11/11/2025 Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise… PL 3028/2024 Simbólica Sim05/11/2025 Aumento de pena para crimes ambientais em terras indígenas PL 2933/2022 Simbólica Sim28/10/2025 Pacaraima entra na Área de Livre Comércio de Boa Vista PL 6579/2019 Simbólica Não28/10/2025 Fundo para Defensoria Pública da União PL 1881/2025 Simbólica Sim28/10/2025 Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31… PL 4635/2024 Simbólica Sim28/10/2025 Mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos PL 499/2025 Simbólica Sem resposta28/10/2025 Programa de apoio para reduzir morte materna PL 2112/2024 Simbólica Sem resposta28/10/2025 Exame genético para câncer de mama e colo uterino no SUS PL 265/2020 Simbólica Sim28/10/2025 Ampliação de mamografia e exames de triagem no SUS PL 5821/2023 Simbólica Sim21/10/2025 Validade do laudo médico para diabetes tipo 1 PL 3472/2023 Simbólica Sim14/10/2025 Transporte escolar para alunos e professores PL 743/2023 Simbólica Sim02/09/2025 Pronaf PL 4384/2023 Simbólica Sim21/08/2025 Doação de imóveis ociosos da previdência social PL 3758/2024 Simbólica Sim20/08/2025 Proteção de crianças em ambientes digitais PL 2628/2022 Simbólica Sim07/08/2025 Grupo Parlamentar do Turismo PRC 4/2003 Simbólica Sim14/07/2025 Terceirização de serviços em presídios PL 2694/2015 Simbólica Não10/07/2025 Aumento de soldo para militares das Forças Armadas MPV 1293/2025 Simbólica Sim03/07/2025 Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka PRC 109/2015 Simbólica Sim01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Simbólica Sim26/06/2025 Dia Nacional do Orgulho Autista PL 3391/2020 Simbólica Sim25/06/2025 Atualização da tabela do Imposto de Renda PL 2692/2025 Simbólica Sim12/06/2025 Acordo de cooperação cultural com a Croácia PDL 340/2024 Simbólica Sim26/05/2025 Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural PL 9263/2017 Simbólica Sim08/05/2025 Brasil adere ao Fundo Multilateral de Investimento III PDL 382/2024 Simbólica Sim16/04/2025 Acordo com Chile contra dupla tributação em impostos de renda PDL 722/2024 Simbólica Sim25/03/2025 Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes PL 4306/2020 Simbólica Sim25/03/2025 Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS PL 4272/2021 Simbólica Sim25/03/2025 Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024 Simbólica Sim27/02/2025 Convenção de Singapura PDL 228/2024 Simbólica Sim25/02/2025 Prioridade no atendimento de pacientes com câncer PL 3809/2024 Simbólica Sim19/02/2025 Criminaliza manipulação de imagens com inteligência artificial PL 3821/2024 Simbólica Sim19/02/2025 Suspende cobranças extras de água e energia em emergências PL 124/2022 Simbólica Sim18/02/2025 Uso de recursos públicos em drenagem urbana em emergências PL 3875/2024 Simbólica Sim18/02/2025 Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific… PL 3987/2023 Simbólica Sim18/02/2025 Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021 Simbólica Sim11/02/2025 Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023 Simbólica Sim05/02/2025 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Simbólica Sim17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 Simbólica Sim12/12/2024 Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Simbólica Sim11/12/2024 Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Liberado11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã PL 4017/2023 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim04/12/2024 Patrimônio Cultural das barracas da Praia do Futuro PL 4537/2024 Simbólica Sim03/12/2024 Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira PL 3420/2024 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sim27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda PDL 217/2021 Simbólica Sim19/11/2024 Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Não Não19/11/2024 Pronampe PL 6012/2023 Não Não19/11/2024 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim Sim19/11/2024 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art… Não Não19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim Sim19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim12/11/2024 Regulação de serviços de criptomoedas e ativos virtuais PL 4932/2023 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim12/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024 Sim Sim12/11/2024 Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024 Sim Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Não Não05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento. Sim Sim05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim Sim05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sim04/11/2024 Lei Carolina Dieckmann PL 583/2020 Simbólica Sim04/11/2024 Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e Ministério Público MPV 1243/2024 Simbólica Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não Não16/10/2024 Endometriose incapacitante garante auxílio-doença imediato PL 1069/2023 Simbólica Sim16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Simbólica Sim16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sim16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sim16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim15/10/2024 Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 Sim Sim08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não Não11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não Não11/09/2024 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 Não Sim11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Não Não10/09/2024 Segurança nas escolas contra violência PL 5671/2023 Simbólica Sim10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Não Não10/09/2024 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 Sim Sim09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de… Sim Sim09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não09/09/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024 Sim Sim28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Não Não28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não Não28/08/2024 Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 Sim Sim28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim Sim27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim15/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Não Não14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Não Não14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim Sim14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim Liberado13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Sim Sim