PL 4306/2020 Câmara 25/03/2025 votação simbólica
Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência poderão pedir a remoção de informações pessoais em sites de busca e notícias que causem constrangimento ou dano psicológico.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
O PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
Então, respeitosamente, vamos orientar "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - União BrasilRodrigo de Castro (UNIÃO-MG)Sim
Portanto, o UNIÃO é favorável.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVEnfermeira Rejane (PCdoB-RJ)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoCabo Gilberto Silva (PL-PB)Não
A Oposição orienta "não", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEProfessora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)Sim
Então, a Federação PSOL REDE orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaMaria do Rosário (PT-RS)Sim
A Maioria orienta "sim", Presidenta, só para deixar registrado.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaCabo Gilberto Silva (PL-PB)Não
Então, Sra. Presidente, a Minoria orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2260784-87. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/03/2025.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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