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comovotaram

PL 6415/2025 Câmara 11/03/2026 votação simbólica

PNAJOV

Aprovada

1bancada sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Garante atendimento jurídico gratuito às vítimas de crimes em situação de vulnerabilidade. Altera o Código de Processo Penal para criar a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • Federação PT-PCdoB-PVErika Kokay (PT-DF)
    Sim
    Ver maisPortanto, nós votamos "sim" ao texto, mas com a convicção de que, em função de um parecer que não se justifica do ponto de vista técnico, esse destaque que resta é fundamental para o fortalecimento da Defensoria.Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/03/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).Aprovada · simbólica
11/03/2026Câmara · Mantido o texto.213 sim x 152 não

Em 11 de março de 2026, 213 deputados votaram sim e 152 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 65 sim e 1 não; PT: 1 sim e 49 não; REPUBLICANOS: 5 sim e 33 não; PSD: 7 sim e 28 não.

Não (152): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Paulão (PT-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Lucas Abrahao (REDE-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elisangela Araujo (PT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Célio Studart (PSD-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Gorete Pereira (MDB-CE), José Guimarães (PT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Vanderlan Alves (REPUBLICANOS-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Da Vitoria (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Célio Silveira (MDB-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PSD-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Camila Jara (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Airton Faleiro (PT-PA), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Luiz Couto (PT-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Merlong Solano (PT-PI), Carol Dartora (PT-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Welter (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Fernando Mineiro (PT-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tiririca (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

Sim (213): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Zé Adriano (PP-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Roberta Roma (PL-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Professor Alcides (PL-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Allan Garcês (PP-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Pastor Gil (PL-MA), Ribeiro Neto (PRD-MA), Silvio Antonio (PL-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Junio Amaral (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Julio Arcoverde (PP-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Vermelho (PP-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Duda Ramos (MDB-RR), Nicoletti (PL-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Osmar Terra (PL-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Icaro de Valmir (PL-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Tiago Dimas (PODE-TO).

Abstenção (3): Zé Neto (PT-BA), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Ismael (PSD-SC).

Artigo 17 (1): Gisela Simona (UNIÃO-MT).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6510
PT1491
REPUBLICANOS5330
PSD7281
UNIÃO3141
PP2740
MDB1270
PSDB1311
PODE1220
PSB1400
PDT1000
PSOL090
PCdoB080
AVANTE700
NOVO500
CIDADANIA200
PRD200
PV020
SOLIDARIEDADE020
MISSÃO010
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSBNão orientou
  • OposiçãoSim
  • NovoNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PLSim
  • PDTNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • MaioriaNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2596663-47.

11/03/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2596663-43. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/03/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.