PL 4709/2025 Câmara 17/03/2026 votação simbólica
Combate a fraudes em processos judiciais eletrônicos
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Aumenta punições para fraudes processuais como o "golpe do falso advogado" e exige medidas de segurança para proteger o acesso a processos eletrônicos.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
12 etapas, da mais recente para a mais antiga.
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17/03/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 97 sim x 258 não
Em 17 de março de 2026, 97 deputados votaram sim e 258 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 53 sim e 4 não; PT: 0 sim e 54 não; UNIÃO: 11 sim e 28 não; REPUBLICANOS: 3 sim e 31 não.
Não (258): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Lucas Abrahao (REDE-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Elisangela Araujo (PT-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Célio Studart (PSD-CE), Domingos Neto (PSD-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Ribeiro Neto (PRD-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fred Costa (PRD-MG), Igor Timo (PSD-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Vermelho (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Galvão (REDE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSD-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PSDB-TO).
Sim (97): Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Vinicius Gurgel (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Soldado Noelio (UNIÃO-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Silvio Antonio (PL-MA), Delegada Ione (AVANTE-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Eros Biondini (PL-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Fernanda (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Raimundo Santos (PSD-PA), Clarissa Tércio (PP-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Carlos Jordy (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Helena Lima (MDB-RR), Nicoletti (PL-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO).
Obstrução (17): Capitão Alden (PL-BA), Dr. Jaziel (PL-CE), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Giacobo (PL-PR), Chris Tonietto (PL-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Sanderson (PL-RS), Adilson Barroso (PL-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
Abstenção (3): Fernando Rodolfo (PL-PE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 53 | 4 | 16 | |
| PT | 0 | 54 | 0 | |
| UNIÃO | 11 | 28 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 3 | 31 | 1 | |
| PSD | 5 | 28 | 0 | |
| PP | 5 | 27 | 0 | |
| MDB | 8 | 12 | 2 | |
| PODE | 0 | 13 | 0 | |
| PSDB | 2 | 10 | 1 | |
| PSB | 1 | 9 | 0 | |
| PSOL | 0 | 10 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 9 | 0 | |
| PDT | 0 | 9 | 0 | |
| AVANTE | 2 | 4 | 0 | |
| NOVO | 5 | 0 | 0 | |
| PRD | 1 | 3 | 0 | |
| PV | 0 | 3 | 0 | |
| REDE | 0 | 3 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 0 | 1 | |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MaioriaNão
- MissãoObstrução
- PSBNão orientou
- MinoriaSim
- Federação PSOL, REDENão
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- Bloco UniPpPsd...Liberado
- NovoSim
- Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
- OposiçãoSim
- PDTNão
- GovernoNão
- PLSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2563330-59.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2563330-76. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 17/03/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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