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comovotaram

REQ 5788/2025 Câmara 09/02/2026 votação nominal

Marco legal do transporte público coletivo urbano

Aprovada

304Sim
113Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Cria um marco legal para o transporte público coletivo nas cidades e atualiza leis sobre desenvolvimento urbano e mobilidade.

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Texto oficial (ementa): Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Em 9 de fevereiro de 2026, 304 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 6 sim e 67 não; PT: 60 sim e 1 não; UNIÃO: 31 sim e 17 não; PP: 27 sim e 9 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6670
PT6010
UNIÃO31170
PP2790
PSD3240
REPUBLICANOS3121
MDB2740
PDT1500
PSB1400
PODE1300
PSDB1020
PSOL1000
PCdoB700
AVANTE600
NOVO050
CIDADANIA220
REDE400
SOLIDARIEDADE400
PRD300
PV200

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • PDTNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • OposiçãoNão
  • NovoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • PLNão
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (528)
Voto
Todos os votos (528)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

09/02/2026Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 304 sim x 113 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2596339-8.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.