PL 238/2019 Câmara 25/11/2025 votação simbólica
Coleta de DNA de presos para banco genético
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Obriga presos a fornecer material biológico para criação de perfil genético. A medida condiciona saídas temporárias, mudança de regime, livramento e outras reduções de pena à coleta do DNA.
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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODEArthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Sim
Nós encaminhamos, Sr. Presidente, a favor do projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLCapitão Alberto Neto (PL-AM)Sim
O PL é "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVMaria do Rosário (PT-RS)Sim
Sr. Presidente, a federação orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRDNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTAfonso Motta (PDT-RS)Sim
Por isso, o PDT vai votar a favor, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
Portanto, o projeto é muito bom.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (NOVO-SC)Sim
A orientação do partido é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaReimont (PT-RJ)Sim
Portanto, pela Maioria, indicamos o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoSargento Gonçalves (PL-RN)Sim
Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2190775-118. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/11/2025.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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