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comovotaram

REQ 4612/2025 Câmara 18/03/2026 votação nominal

Regulação de plataformas digitais de grande impacto

Aprovada

276Sim
186Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Cria novas regras para grandes plataformas digitais e uma superintendência no CADE para fiscalizar empresas que têm poder sistêmico nos mercados digitais.

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Texto oficial (ementa): Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Em 18 de março de 2026, 276 deputados votaram sim e 186 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 3 sim e 79 não; PT: 67 sim e 0 não; UNIÃO: 23 sim e 24 não; PSD: 22 sim e 21 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL3790
PT6700
UNIÃO23240
PSD22210
REPUBLICANOS30121
PP30120
MDB20120
PODE1420
PDT1500
PSB1400
PSDB2110
PSOL1000
PCdoB800
AVANTE420
NOVO050
PRD220
PV400
REDE400
SOLIDARIEDADE310
CIDADANIA120
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Liberado
  • GovernoSim
  • Bloco UniPpPsd...Liberado
  • MissãoNão
  • PLNão
  • NovoNão
  • MaioriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBSim
  • MinoriaNão
  • PDTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (553)
Voto
Todos os votos (553)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

18/03/2026Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 276 sim x 186 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2579791-17.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.