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comovotaram

PL 454/2022 Câmara 16/10/2024 votação simbólica

Compartilhamento de dados do Censo Escolar

Aprovada

6bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Permite que o governo compartilhe e publique dados coletados no Censo Escolar anual com pesquisadores e órgãos públicos, mantendo a proteção de dados pessoais.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

6bancadas orientaram sim
0orientaram não
1chamada e não respondeu
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/10/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).Aprovada · simbólica
16/10/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
19/04/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (União-ES).Aprovada · simbólica
19/04/2022Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e…Aprovada · simbólica
1bancada orientou sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317281-52. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/04/2022.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317281-83. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/10/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.