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comovotaram

PLP 114/2026 Câmara 12/08/2026 votação nominal

Regras para renúncia de receita na crise energética

Aprovada

318Sim
113Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

O governo poderá renunciar a arrecadação para reduzir impactos econômicos da crise de energia no mercado internacional provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Em 12 de agosto de 2026, 318 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 6 sim e 79 não; PT: 56 sim e 0 não; PSD: 38 sim e 2 não; UNIÃO: 36 sim e 4 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6791
PT5600
PSD3820
UNIÃO3640
PP3720
REPUBLICANOS3321
MDB3120
PODE1540
PSDB1600
PSB1400
PSOL0120
PCdoB1100
PDT900
PV500
NOVO040
SOLIDARIEDADE310
AVANTE300
PRD200
REDE200
DC100
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • SolidariedadeNão orientou
  • PDTNão orientou
  • NovoNão
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MissãoNão orientou
  • PLNão
  • OposiçãoNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • DCNão orientou
  • PRDNão orientou
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • AvanteNão orientou
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

12/08/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).Aprovada · simbólica
12/08/2026Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 105 sim x 233 não

Em 12 de agosto de 2026, 105 deputados votaram sim e 233 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 69 sim e 2 não; PT: 0 sim e 45 não; PP: 5 sim e 24 não; PSD: 5 sim e 24 não.

Não (233): Antônia Lúcia (MDB-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Marx Beltrão (UNIÃO-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (MDB-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PT-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Araújo (PP-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PV-CE), Fernanda Pessoa (PSD-CE), Idilvan Alencar (PSB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Luizianne Lins (REDE-CE), Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PSB-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO), Professor Alcides (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Junior Lourenço (MDB-MA), Juscelino Filho (PSDB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PSOL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Glaycon Franco (PSDB-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (UNIÃO-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padre João (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Silva (UNIÃO-MG), Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS), Camila Jara (PT-MS), Geraldo Resende (UNIÃO-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (PSB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (PDT-PA), Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PSD-PB), Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB), Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fernando Rodolfo (PRD-PE), Guilherme Uchoa (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (MDB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (PODE-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Leandre (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PV-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Marcos Braz (PSDB-RJ), Max Lemos (UNIÃO-RJ), Murillo Gouvea (PSDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (PSDB-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), Duda Ramos (PODE-RR), Gabriel Mota (UNIÃO-RR), Helena Lima (PSD-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcon (PT-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (PP-SE), Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE), João Daniel (PT-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (PP-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (PSDB-TO), Tiago Dimas (PODE-TO).

Sim (105): Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Vinicius Gurgel (PL-AP), Capitão Alden (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), Danilo Forte (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES), Daniel Agrobom (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Detinha (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Pastor Gil (PL-MA), Delegada Ione (PL-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Greyce Elias (PL-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (UNIÃO-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PODE-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Joaquim Passarinho (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Pastor Eurico (PSDB-PE), Filipe Barros (PL-PR), Itamar Paim (PL-PR), Paulo Litro (UNIÃO-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Vermelho (PL-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (PL-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Carla Dickson (PL-RN), General Girão (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Thiago Flores (UNIÃO-RO), Any Ortiz (PP-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (PL-SE), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Cezinha de Madureira (PL-SP), David Soares (PODE-SP), Delegado Palumbo (PODE-SP), Fausto Pinato (UNIÃO-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), Paulo Soares (PODE-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Vinicius Carvalho (PL-SP), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6920
PT0450
PP5240
PSD5240
UNIÃO6220
REPUBLICANOS4211
MDB3210
PODE5110
PSDB1150
PSB1100
PCdoB0100
PSOL0100
PDT060
PV050
NOVO400
CIDADANIA020
PRD110
REDE020
AVANTE010
MISSÃO100
SOLIDARIEDADE010

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • GovernoNão
  • AvanteNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • PRDNão orientou
  • NovoSim
  • DCNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • PDTNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • MissãoNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PSBNão orientou
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2618177-82.

12/08/2026Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário.Rejeitada · 108 sim x 275 não

Em 12 de agosto de 2026, 108 deputados votaram sim e 275 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 72 sim e 4 não; PT: 0 sim e 49 não; UNIÃO: 5 sim e 33 não; PSD: 1 sim e 33 não.

Não (275): Antônia Lúcia (MDB-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (UNIÃO-AL), Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (MDB-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PT-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Carlos Araújo (DC-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PSB-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (PP-CE), Fernanda Pessoa (PSD-CE), Idilvan Alencar (PSB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (REDE-CE), Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PSB-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PSB-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (UNIÃO-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PSD-GO), Flávia Morais (MDB-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Amanda Gentil (PP-MA), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Josivaldo JP (UNIÃO-MA), Juscelino Filho (PSDB-MA), Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PSOL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fred Costa (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (UNIÃO-MG), Zé Silva (UNIÃO-MG), Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PP-MS), Geraldo Resende (UNIÃO-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (PSB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (PDT-PA), Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PSD-PB), Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fernando Rodolfo (PRD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Luciano Bivar (MDB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (PSB-PE), Pastor Eurico (PSDB-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Leandre (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (UNIÃO-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PV-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Marcos Braz (PSDB-RJ), Marcos Soares (PSDB-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Murillo Gouvea (PSDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), João Maia (PP-RN), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), Gabriel Mota (UNIÃO-RR), Helena Lima (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Heitor Schuch (PSD-RS), Lucas Redecker (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Cobalchini (MDB-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (PP-SE), Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), David Soares (PODE-SP), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Delegado Palumbo (PODE-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fausto Pinato (UNIÃO-SP), Felipe Becari (PODE-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (PODE-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), Paulo Soares (PODE-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sônia Guajajara (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Vitor Lippi (PSD-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (PSDB-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

Sim (108): Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Vinicius Gurgel (PL-AP), Capitão Alden (PL-BA), Dr. Jaziel (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Célio Silveira (MDB-GO), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Detinha (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Pastor Gil (PL-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Delegada Ione (PL-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Greyce Elias (PL-MG), Igor Timo (UNIÃO-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Nelson Barbudo (PODE-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), André Ferreira (PL-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Mendonça Filho (PL-PE), Castro Neto (MDB-PI), Felipe Francischini (PODE-PR), Itamar Paim (PL-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Paulo Litro (UNIÃO-PR), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (PL-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), Juninho do Pneu (PSDB-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Ricardo Abrão (PSDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Carla Dickson (PL-RN), General Girão (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Thiago Flores (UNIÃO-RO), Any Ortiz (PP-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Covatti Filho (PP-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (PL-SE), Capitão Augusto (PL-SP), Cezinha de Madureira (PL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Simone Marquetto (PP-SP), Vinicius Carvalho (PL-SP), Eli Borges (REPUBLICANOS-TO), Filipe Martins (PL-TO).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Abstenção (1): Daniela Reinehr (PL-SC).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7241
PT0490
UNIÃO5330
PSD1330
PP4290
REPUBLICANOS6261
MDB6210
PODE4120
PSDB4120
PSB0130
PSOL0120
PCdoB080
PDT070
NOVO400
PV040
AVANTE030
PRD120
SOLIDARIEDADE030
REDE020
CIDADANIA010
DC010
MISSÃO100

O que os líderes orientaram

  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • AvanteNão orientou
  • PRDNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • MaioriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PLSim
  • DCNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • PSBNão orientou
  • NovoSim
  • PDTNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • MinoriaNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2618177-73.

12/08/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · 318 sim x 113 não
12/08/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
12/08/2026Senado · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. (detalhada acima)Aprovada · 43 sim x 20 não
12/08/2026Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.Aprovada · 61 sim x 2 não

Em 12 de agosto de 2026, 61 senadores votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 11 sim e 0 não; PSD: 13 sim e 0 não; MDB: 6 sim e 0 não; PT: 9 sim e 0 não.

Sim (61): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Marcio Bittar (PL-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Camilo Santana (PT-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Eliziane Gama (PSD-MA), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Weverton (PDT-MA), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Soraya Thronicke (PSB-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Beto Faro (PT-PA), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Efraim Filho (PL-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Sergio Moro (PL-PR), Romário (PL-RJ), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Hermes Klann (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Giordano (PODE-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Irajá (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).

P-NRV (16): Renan Calheiros (MDB-AL), Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Leila Barros (PDT-DF), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (AVANTE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Fernando Dueire (PSD-PE), Marcelo Castro (MDB-PI), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

Não (2): Sargento Reginauro (PSDB-CE), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG).

AP (1): Zequinha Marinho (PODE-PA).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1105
PSD1301
MDB603
PT900
PP700
PSB502
REPUBLICANOS312
PSDB211
PODE201
UNIÃO201
PDT101
AVANTE001

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7102.

29/04/2026Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2618177-71.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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