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comovotaram

PLP 186/2026 Câmara 14/10/2026 votação nominal

Limite de receita e empregados do microempreendedor individual

Aprovada

461Sim
4Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Muda os critérios para enquadramento de microempreendedor individual, alterando o limite de receita bruta anual e o número máximo de empregados permitidos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Em 14 de outubro de 2026, 461 deputados votaram sim e 4 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 88 sim e 0 não; PT: 62 sim e 0 não; UNIÃO: 48 sim e 0 não; PSD: 43 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8800
PT6200
UNIÃO4800
PSD4300
PP4100
REPUBLICANOS3801
MDB3200
PODE2310
PSB1600
PSDB1420
PSOL1300
PCdoB1100
PDT800
PV600
AVANTE500
NOVO400
SOLIDARIEDADE300
CIDADANIA200
REDE200
DC100
MISSÃO010
PRD100

O que os líderes orientaram

  • AvanteNão orientou
  • MinoriaSim
  • MaioriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PDTSim
  • MissãoNão
  • PSBNão orientou
  • PLSim
  • PRDNão orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • SolidariedadeNão orientou
  • GovernoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (512)
Voto
Todos os votos (512)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/10/2026Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer. (detalhada acima)Aprovada · 78 sim x 0 não
14/10/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Aprovada · simbólica
14/10/2026Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços… (detalhada acima)Aprovada · 461 sim x 4 não
14/10/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 11 sim x 387 não

Em 14 de outubro de 2026, 11 deputados votaram sim e 387 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 75 não; PT: 0 sim e 49 não; UNIÃO: 0 sim e 40 não; REPUBLICANOS: 2 sim e 32 não.

Não (387): Antônia Lúcia (MDB-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (UNIÃO-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (MDB-AM), Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Aline Gurgel (UNIÃO-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PT-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PSB-BA), Neto Carletto (AVANTE-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (PP-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PV-CE), Fernanda Pessoa (PSD-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Luizianne Lins (REDE-CE), Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PSB-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PSB-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Flávia Morais (MDB-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Professor Alcides (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (UNIÃO-MA), Junior Lourenço (MDB-MA), Juscelino Filho (PSDB-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Janones (REDE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), Delegada Ione (PL-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Frederico (PL-MG), Duda Salabert (PSOL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (UNIÃO-MG), Junio Amaral (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Fernando Faria (UNIÃO-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (UNIÃO-MG), Weliton Prado (PSD-MG), Zé Silva (UNIÃO-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PP-MS), Geraldo Resende (UNIÃO-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Coronel Assis (PL-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT), Nelson Barbudo (PODE-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Andreia Siqueira (PSB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (PDT-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Henderson Pinto (UNIÃO-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (PODE-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Leonardo Gadelha (PODE-PB), Luiz Couto (PT-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fernando Rodolfo (PRD-PE), Guilherme Uchoa (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Luciano Bivar (MDB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (PSB-PE), Mendonça Filho (PL-PE), Pastor Eurico (PSDB-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Túlio Gadêlha (PSD-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (MDB-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Leandre (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (UNIÃO-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PV-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (UNIÃO-RJ), Murillo Gouvea (PSDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (PSDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (PL-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), João Maia (PP-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (PODE-RO), Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Lucio Mosquini (PL-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (UNIÃO-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), Gabriel Mota (UNIÃO-RR), Helena Lima (PSD-RR), Nicoletti (PL-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PL-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (PP-SE), Icaro de Valmir (REPUBLICANOS-SE), João Daniel (PT-SE), Rodrigo Valadares (PL-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), David Soares (PODE-SP), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Delegado Palumbo (PODE-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (UNIÃO-SP), Felipe Becari (PODE-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (PODE-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Marina Silva (REDE-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ribamar Silva (PODE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (PP-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sônia Guajajara (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Vinicius Carvalho (PL-SP), Vitor Lippi (PSD-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (PSDB-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (REPUBLICANOS-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PSDB-TO).

Sim (11): Sidney Leite (PSD-AM), Dr. Jaziel (PL-CE), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), José Medeiros (PL-MT), Júlio Cesar (PSD-PI), Felipe Francischini (PODE-PR), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Paulo Soares (PODE-SP).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2750
PT0490
UNIÃO0400
REPUBLICANOS2321
PSD3300
PP1310
MDB0300
PODE2190
PSB0150
PSDB0140
PSOL0110
PCdoB0100
PDT090
AVANTE050
PV050
NOVO040
REDE030
PRD020
SOLIDARIEDADE020
CIDADANIA010
MISSÃO100

O que os líderes orientaram

  • PSBNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • MissãoSim
  • OposiçãoNão
  • AvanteNão
  • PRDNão orientou
  • NovoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão
  • MinoriaNão
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • GovernoNão
  • PLNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • PDTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2635476-23.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2635476-36.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.