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comovotaram

PLP 223/2023 Câmara 18/02/2025 votação nominal

Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade

Aprovada

407Sim
6Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Permitiria que microempresas e pequenas empresas adiassem o pagamento de impostos quando o estado ou Distrito Federal decreta calamidade pública. A medida foi rejeitada pelo Congresso.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Em 18 de fevereiro de 2025, 407 deputados votaram sim e 6 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 74 sim e 1 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 49 sim e 0 não; PP: 42 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7410
PT5800
UNIÃO4900
PP4201
MDB3110
REPUBLICANOS3110
PSD3010
PDT1610
PSB1300
PSDB1110
PSOL1200
PODE900
PCdoB800
AVANTE500
PRD500
PV500
CIDADANIA300
SOLIDARIEDADE300
NOVO200

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • Bloco PlFdrPTUniPp...Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

18/02/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS).Aprovada · simbólica
18/02/2025Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
18/02/2025Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. (detalhada acima)Aprovada · 407 sim x 6 não
18/02/2025Câmara · Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.Rejeitada · 34 sim x 356 não

Em 18 de fevereiro de 2025, 34 deputados votaram sim e 356 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 75 não; PT: 4 sim e 48 não; UNIÃO: 4 sim e 35 não; PP: 0 sim e 37 não.

Não (356): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Allan Garcês (PP-MA), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PSD-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Florentino Neto (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PV-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Giacobo (PL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), João Maia (PP-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Lebrão (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcon (PT-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), Nitinho (PSD-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mario Frias (PL-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Sim (34): Professora Goreth (PDT-AP), Joseildo Ramos (PT-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Célio Studart (PSD-CE), Paulo Folletto (PSB-ES), Magda Mofatto (PRD-GO), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Abstenção (1): Eunício Oliveira (MDB-CE).

Artigo 17 (1): Lula da Fonte (PP-PE).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2750
PT4480
UNIÃO4350
PP0371
REPUBLICANOS0330
PSD2300
MDB0291
PDT1160
PSB1120
PSOL1200
PSDB1100
PODE270
PCdoB170
AVANTE140
PV050
PRD130
NOVO030
SOLIDARIEDADE110
CIDADANIA010
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoNão
  • MaioriaNão
  • GovernoNão
  • Bloco PlFdrPTUniPp...Não
  • OposiçãoNão
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2397890-54.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2397890-55.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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