16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovadas. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovado o Requerimento. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… Sim- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de… Sim- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Prioridade para processos de trabalho escravo REC 38/2023 Não- 16/07/2025 Urgência para votação sobre invasão de propriedade privada REQ 4248/2023 Sim- 16/07/2025 Exame Nacional de Proficiência para médicos REQ 1092/2025 Sim- 15/07/2025 Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara… REQ 2672/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/07/2025 Dispensa de intervalo para votação da PEC 66 REQ 2779/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Rejeitada a Emenda nº 5. Não- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Mantido o texto. Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de… Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Destaque. Sim- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de… Sim- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitada a Preferência. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/07/2025 Aumento de pena mínima para progressão em homicídio qualificado PL 1112/2023 Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Simbólica Sim01/07/2025 Crédito extraordinário de 520 milhões para Integração Regional MPV 1299/2025 Não- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto. Sim- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo… Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/06/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que… REQ 2310/2025 Sim- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz… Sim- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Mantido o texto. Sim- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Mantido o texto. Sim- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados… Sim- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovada a Emenda. Sim- 11/06/2025 Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto. Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto. Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto. Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de… Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023 Sim- 02/06/2025 Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025 Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a Emenda n° 2. Não- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Não- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de… Sim- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/05/2025 PNCMar PL 6969/2013 Não- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto. Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto. Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/05/2025 Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem… PL 3179/2024 Não- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho REQ 2061/2025 Sim- 26/05/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,… REQ 2060/2025 Sim- 26/05/2025 Urgência para regularizar terras públicas na fronteira REQ 2042/2025 Sim- 26/05/2025 Incluir economia do cuidado nas contas nacionais REQ 715/2019 Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Mantido o texto. Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 07/05/2025 Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025 Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 06/05/2025 Votação rápida sobre número de deputados federais REQ 1691/2025 Sim- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de… Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1516/2025 Sim- 22/04/2025 Novas varas federais em Santa Catarina PL 1/2025 Não- 22/04/2025 Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Sim- 09/04/2025 Criação de órgãos parlamentares na Câmara dos Deputados PRC 37/2025 Simbólica Sim08/04/2025 Urgência para reestruturação da Justiça Federal REQ 1296/2025 Sim- 08/04/2025 Urgência para varas federais em Santa Catarina REQ 1294/2025 Sim- 08/04/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303,… REQ 1293/2025 Sim- 08/04/2025 Urgência para criar funções no Supremo Tribunal Federal REQ 1292/2025 Sim- 02/04/2025 Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 02/04/2025 Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/04/2025 Retaliação comercial contra sanções econômicas REQ 1260/2025 Sim- 01/04/2025 Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim- 01/04/2025 Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 01/04/2025 Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 01/04/2025 Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios MPV 1268/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/03/2025 Atualização de padrões internacionais para marítimos PDL 478/2023 Não- 25/03/2025 Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024 Simbólica Sim26/02/2025 Registro da surdez na carteira de identidade PL 1019/2025 Não- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Não- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/02/2025 Crédito tributário para pequenas empresas que exportam PLP 167/2024 Sim- 25/02/2025 Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar REQ 645/2025 Sim- 18/02/2025 Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific… PL 3987/2023 Simbólica Sim18/02/2025 Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021 Simbólica Sim12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim- 12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/02/2025 Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023 Simbólica Sim11/02/2025 Suspensão de credenciamento para instituições que negam matrícula PL 9133/2017 Sim-