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comovotaram

REC 38/2023 Câmara 16/07/2025 votação nominal

Prioridade para processos de trabalho escravo

Aprovada

291Sim
173Não

Outros: 2 presidente da sessão (não vota).

Autoriza que processos criminais por redução de pessoas a condição análoga à de escravo tenham tramitação prioritária na justiça.

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Texto oficial (ementa): Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.”

Em 16 de julho de 2025, 291 deputados votaram sim e 173 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 78 sim e 3 não; PT: 0 sim e 67 não; UNIÃO: 50 sim e 5 não; PP: 28 sim e 15 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7831
PT0670
UNIÃO5050
PP28150
REPUBLICANOS4101
PSD25150
MDB3080
PDT0150
PSB0130
PSDB1210
PODE930
PSOL0120
PCdoB070
AVANTE600
NOVO500
CIDADANIA310
PRD400
PV040
SOLIDARIEDADE030
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • MaioriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (528)
Voto
Todos os votos (528)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

16/07/2025Câmara · Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). (detalhada acima)Aprovada · 291 sim x 173 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2408145-17.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.